O Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN) abrirá, a partir da próxima quarta-feira (18), as inscrições para novas turmas do Projeto de Extensão de Inclusão Digital para a Pessoa Idosa (ProEIDI). Ao todo, serão disponibilizadas 90 vagas para pessoas com mais de 60 anos interessadas em aprender tecnologia de forma gratuita.

As inscrições deverão ser feitas presencialmente entre os dias 18 e 21 de março, na sala A203 do próprio instituto. No local, os interessados poderão retirar e preencher a ficha de inscrição.

Neste ano, o preenchimento das vagas ocorrerá por meio de sorteio público, marcado para o dia 28 de março. A seleção terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do projeto, como Instagram e YouTube, além de possibilidade de acompanhamento presencial no IMD. A coordenação reforça que a presença no momento do sorteio não garante vaga no curso. Após a divulgação do resultado, os selecionados serão comunicados por telefone e e-mail e deverão retornar ao instituto para confirmar a matrícula.

A proposta do ProEIDI é ampliar o acesso da população idosa ao universo digital, promovendo autonomia e inclusão social por meio da tecnologia. Desde sua criação, em 2016, o projeto já formou cerca de 1,3 mil idosos em todo o Rio Grande do Norte e se consolidou como uma das principais iniciativas do país na área.

No semestre 2026.1, serão ofertados dois cursos presenciais. O Smartphone Básico aborda temas como configuração do celular, leitura de QR Code, acesso à internet e uso de aplicativos como o WhatsApp. Já o curso de Computador apresenta noções de teclado e mouse, organização de arquivos digitais, envio de e-mails e utilização de ferramentas básicas do sistema.

As aulas ocorrerão entre os dias 11 de abril e 20 de junho, sempre aos sábados, das 8h30 às 12h.

Para muitos participantes, o contato com a tecnologia representa mais do que aprendizado técnico. Aos 63 anos, a aposentada Ana Célia Couto resume a experiência em uma palavra: pertencimento. “Foi um sentimento de realização, de estar no meu lugar de fato”, afirma.

Antes de participar do projeto, ela conta que sua relação com o computador era bastante limitada. “Minha relação com o computador era muito tímida, só o básico. Eu tinha curiosidade, mexia um pouco, mas sem segurança. Quando comecei o curso, me senti fazendo parte desse mundo tão atraente e complexo. O acolhimento dos professores e monitores foi tão grande que o medo passou longe”, relata.

Segundo Ana Célia, a principal transformação foi a conquista da independência no uso da tecnologia. “Independência total. Não precisei mais pedir favor para filha ou marido. Foi uma sensação maravilhosa, de liberdade”, diz.

A coordenadora do projeto, professora Isabel Dillmann Nunes, explica que a iniciativa também promove uma troca entre gerações dentro da universidade.

“As pessoas idosas aprendem tecnologias, mas os monitores e professores da graduação aprendem empatia e a perceber as necessidades do outro. Isso é essencial para quem está aprendendo a desenvolver tecnologia”, afirma.

De acordo com ela, o objetivo é ir além do uso básico de aparelhos. “Eles aprendem a usar o celular no dia a dia, mas também a entender como funcionam tecnologias como a inteligência artificial. Não é só apertar um botão, é compreender o que existe por trás”, destaca.

Motivada pela experiência, Ana Célia incentiva outros idosos a perder o medo da tecnologia. “A vida começa a partir dos 60 anos. Procurem aprender, especialmente tecnologia. É complicado só no início, depois a gente tira de letra”, aconselha.

Interessados podem obter mais informações pelo perfil do projeto no Instagram ou pelo e-mail [email protected].

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O e-book “Jornalistas em assessorias de imprensa: experiências do RN”será lançado na próxima quinta-feira, 19, em Natal, reunindo relatos de profissionais do Rio Grande do Norte que atuam na comunicação institucional. A obra integra a Coleção Jornalismo Potiguar, iniciativa vinculada ao curso de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), dedicada a registrar memórias e trajetórias do jornalismo no estado.

O livro digital é resultado do trabalho de 19 estudantes do componente Jornalismo Literário, que entrevistaram jornalistas com atuação destacada em assessorias de imprensa e de comunicação. As conversas deram origem a perfis que abordam experiências profissionais, desafios da área e transformações do campo da comunicação institucional.

A publicação apresenta relatos de 11 profissionais: Ângela Bezerra, Cione Cruz, Dionísio Outeda, Geider Henrique Xavier, Gustavo Farache, Iranilton Marcolino, Juliska Azevedo, Maiara Cruz, Mônica Costa, Passos Júnior e Wagner Lopes. 

A Coleção Jornalismo Potiguar é coordenada pela professora Maria do Socorro Veloso, do curso de Jornalismo da UFRN, em parceria com o pesquisador John Willian Lopes, doutor em Estudos da Mídia pela Universidade. Ambos trabalharam na organização do ebook em colaboração com a mestranda Thainá Trajano e o doutorando Tony Lucas Carneiro, também vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Estudos da Mídia da UFRN.

Na apresentação da obra, os organizadores destacam que o livro nasce de um exercício de escuta entre gerações. O projeto busca registrar experiências que ajudam a compreender a assessoria como um campo estratégico da comunicação, que exige planejamento, capacidade de adaptação e compromisso ético com a informação.

O prefácio é assinado pelo jornalista Juliano Freire, profissional com mais de três décadas de atuação na imprensa e em assessorias de comunicação. No texto, ele afirma que as histórias reunidas na obra funcionam como “uma aula de assessoria”, ao compartilhar vivências reais e desafios enfrentados no cotidiano da profissão.

“Jornalistas em assessorias de imprensa: experiências do RN” é o sexto título da Coleção Jornalismo Potiguar, e estará disponível gratuitamente no repositório da Biblioteca Central Zila Mamede da UFRN, nos próximos dias. 

Os demais títulos da série estão depositados no acervo digital (https://repositorio.ufrn.br/home). São eles: “Jornalistas escritores do RN: entrevistas” (2017); “Depoimentos para uma história da impensa potiguar” (2018); “Fotojornalismo potiguar” (2019); “Vozes do jornalismo cultural no Rio Grande do Norte” (2023); e “Depoimentos para uma história da imprensa potiguar – Volume 2” (2025). 

SERVIÇO
Lançamento do e-book Jornalistas em assessorias de imprensa: experiências do RN
Quando | Quinta-feira, 19 de março, às 18h30
Local | Auditório do Decom – Departamento de Comunicação Social da UFRN

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon-RN) autuou postos de combustíveis em Natal após identificar aumento arbitrário no preço da gasolina, mesmo sem reajuste anunciado pela Petrobras. A fiscalização ocorreu nas últimas semanas, depois que o órgão recebeu diversas denúncias de consumidores sobre elevações repentinas nos valores cobrados nos estabelecimentos da capital potiguar.

Em alguns postos, o litro da gasolina comum chegou a R$ 7,49. De acordo com o Procon-RN, as reclamações chegaram pelos canais oficiais de atendimento e também pelas redes sociais, onde motoristas relataram aumentos inesperados nos preços da gasolina. O número de postos autuados, no entanto, não foi divulgado.

Em alguns casos, ainda segundo o órgão, verificou-se que houve uma margem de lucro bruto no etanol de 86%, sem justificativa proporcional ao custo de aquisição.

Durante as diligências, os fiscais analisaram a formação de preços dos combustíveis a partir das notas fiscais de compra apresentadas pelos postos. O objetivo foi comparar os valores pagos às distribuidoras ou refinarias com os preços cobrados do consumidor final, para verificar se os reajustes tinham justificativa baseada no custo de aquisição.

A fiscalização constatou que os estabelecimentos avaliados aplicaram aumentos superiores aos percentuais observados na compra do combustível, o que caracteriza “elevação arbitrária da margem de lucro”.

Diante das irregularidades, todos os postos fiscalizados foram autuados e receberam multas administrativas, segundo informou o Procon-RN. Os responsáveis pelos estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o processo administrativo.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a prática identificada infringe o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos.

O Procon-RN afirmou que continuará monitorando os preços praticados nos postos e orientou a população a denunciar aumentos considerados abusivos por meio dos canais oficiais do órgão.

Investigação federal

A alta recente nos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte também entrou no radar do governo federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de investigação sobre aumentos registrados em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os estados citados está o Rio Grande do Norte. O pedido foi motivado por indícios de possível combinação de preços entre concorrentes — prática conhecida como cartel — que pode prejudicar a livre concorrência e elevar artificialmente o valor pago pelos consumidores.

O pedido, segundo informou a Senacon, foi motivado pelas declarações públicas de representantes de sindicatos do setor, como o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), que registraram aumentos ou previsão de alta para gasolina e diesel, apesar de não ter havido reajustes nos valores praticados pela Petrobras.

A alegação das distribuidoras para aumentar os preços, segundo os sindicatos do setor, é a alta no preço internacional do petróleo desde o início da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.

O Sindipostos-RN, em publicação nas redes sociais, afirmou que a guerra “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

“A Fecombustíveis [Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes] avalia com preocupação os possíveis desdobramentos no mercado interno, especialmente porque mais de 20% do abastecimento nacional depende de produto importado ou de refinarias privadas, que acompanham as oscilações do cenário global”, diz a publicação.

A Senacon, no entanto, ressaltou que a Petrobras, apesar do conflito no Oriente Médio, até o momento “não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias”.

Diante disso, o órgão solicitou que o Cade “avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”.

“A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores”, diz o comunicado da Senacon.

SAIBA MAIS: Governo Federal manda investigar aumento do preço da gasolina do RN

Após a publicação da Lei nº 15.353/2026, que reforça a proteção legal de menores de 14 anos em casos de crimes sexuais, a Comarca de São Miguel iniciou a campanha “Criança não namora”. A iniciativa busca alertar a população sobre a necessidade de proteger crianças e adolescentes e esclarecer que relações sexuais com menores dessa idade configuram crime, independentemente de consentimento.

A iniciativa foi idealizada pelo juiz Marco Ribeiro, titular da Vara da Comarca de São Miguel, junto com sua equipe. O objetivo é levar informação à sociedade e reforçar que a lei considera crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos.

Entre as ações previstas está a divulgação de cartazes informativos nas redes sociais e em espaços públicos, como bares, restaurantes, escolas, hospitais e unidades de saúde dos municípios envolvidos.

Segundo o magistrado, a preocupação com o tema também está ligada à realidade observada na comarca, considerada uma das mais movimentadas do estado. Atualmente, tramitam mais de 20 processos relacionados ao crime de estupro de vulnerável. Em alguns casos, foi identificado que as vítimas conviviam em situações semelhantes à união estável com os agressores.

De acordo com o juiz Marco Ribeiro, aspectos culturais ainda contribuem para naturalizar relacionamentos precoces entre meninas e homens adultos.

“É possível perceber a existência de um pensamento machista que acaba por impor a meninas e pré-adolescentes a ideia de que somente serão reconhecidas socialmente após se tornarem mães ou constituírem união estável. Em razão desse contexto, houve várias denúncias de menores de 14 anos convivendo em regime de união estável”, afirma o magistrado.

Para o juiz, debater o tema é essencial, já que crianças e adolescentes submetidas a esse tipo de situação enfrentam consequências que ultrapassam a violência sexual, incluindo impactos sociais e emocionais.

Ele também destacou que a nova legislação deverá ser aplicada de forma objetiva. A lei estabelece que a condição de vulnerabilidade de vítimas com menos de 14 anos não pode ser relativizada.

“A legislação será aplicada sem exceções ou flexibilizações. Nos termos da lei, qualquer pessoa que mantiver contato sexual com menor de quatorze anos está sujeita à responsabilização penal, com pena mínima prevista de dez anos”, alertou.

Além de informar sobre a legislação, a campanha pretende estimular uma discussão mais ampla na sociedade sobre a proteção da infância e da adolescência. A expectativa é que, com o apoio das instituições e dos municípios da comarca, a iniciativa alcance um público amplo e contribua para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes na região.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes muitas vezes é naturalizada em contextos culturais que romantizam relações precoces. Por isso, são fundamentais para informar a população e reforçar que a lei existe para proteger a infância. Menores de 14 anos não têm maturidade para consentir com relações sexuais, e qualquer situação desse tipo deve ser tratada como crime”, afirma a advogada Maria Clara Araújo, especialista em direitos das mulheres, em entrevista à Agência Saiba Mais.

Números no RN
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) apontam que a violência sexual contra crianças e adolescentes segue como um problema grave no Rio Grande do Norte. Em 2025, o estado registrou 991 casos de estupro de vulnerável, média de aproximadamente três vítimas por dia. Com esse número, o RN passou a ter a terceira maior taxa de incidência desse tipo de crime no Nordeste, com 28,68 casos por 100 mil habitantes.

O crescimento já vinha sendo observado nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, foram contabilizados 686 casos entre janeiro e setembro, aumento de quase 40% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No cenário nacional, levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a maioria das vítimas de estupro no país tem menos de 14 anos. Cerca de 76% dos casos atingem crianças e adolescentes nessa faixa etária, e a grande maioria das vítimas é do sexo feminino. Em boa parte das ocorrências, o agressor é alguém conhecido da vítima, muitas vezes pertencente ao próprio círculo familiar.

Sancionada no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a Lei nº 15.353/2026 altera o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e estabelece a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma já está em vigor.

A lei consolida, no plano legislativo, um entendimento que vinha sendo reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça: a vulnerabilidade de pessoas menores de 14 anos é considerada absoluta e não admite relativizações.

Na prática, a nova legislação não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas. O que ela faz é tornar explícito na lei que, em casos envolvendo vítimas menores de 14 anos, a proteção legal deve prevalecer de forma integral, impedindo interpretações que relativizem o crime de estupro de vulnerável.

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Condenado a 18 anos de prisão por envolvimento no caso Marielle Franco, o ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, deixou o Presídio Federal de Mossoró e foi transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (SEAPPO), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na capital fluminense. A mudança ocorreu nesta segunda-feira (16).

A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (13). O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, condenado a 76 anos, também foi transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para o Complexo de Gericinó.

A mudança de presídios ocorreu a pedido dos próprios presos. Os irmãos Brazão e outros envolvidos no caso Marielle foram condenados em 25 de fevereiro. Em 11 de março, a defesa de Rivaldo Barbosa requereu a transferência para o sistema prisional comum no Rio de Janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) deu o aval.

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Barbosa estava no Presídio de Mossoró desde outubro de 2024. O ex-delegado foi absolvido das acusações de planejar e mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. No entanto, foi condenado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que fundamentou a transferência dos investigados ao Sistema Penitenciário Federal devido à gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal. 

“À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa”, informou.

Com a condenação pelo STF, disse o magistrado, o cenário jurídico e fático que antes justificava a excepcionalidade do cárcere federal se modificou.

“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, continuou.

Confira a decisão:

A Câmara Municipal de Natal avançou com a tramitação de projetos de lei que instituem programas de combate à LGBTfobia e à lesbofobia no município, além de outro que cria um espaço de acolhimento às mulheres. Os textos foram aprovados em comissões nesta segunda-feira (16).

No caso da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o projeto de lei 612/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), estabelece diretrizes para a implantação de um Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTFobia. A matéria havia recebido um pedido de vista da vereadora Brisa Bracchi (PT), que encartou duas emendas ao projeto, permitindo um parecer positivo do colegiado.

Caso seja efetivado, o Programa poderá contar com ações como campanhas educativas e de conscientização, atendimento psicológico e social para vítimas de LGBTfobia nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); criação de canais de escuta e denúncia; realização de cursos e oficinas sobre diversidade e direitos humanos; e parcerias com escolas, universidades, conselhos, coletivos e organizações da sociedade civil.

“Infelizmente, episódios de violência física, psicológica e institucional contra pessoas LGBT+ continuam ocorrendo em nossa cidade, inclusive no espaço desta casa legislativa. A ausência de políticas públicas locais voltadas especificamente para essa população contribui para a sua invisibilização e vulnerabilidade”, disse Samanda Alves em sua justificativa.

Segundo Brisa Bracchi, o projeto define as diretrizes para o programa de enfrentamento à LGBTfobia.

“A gente sabe que é um problema existente dentro das escolas, nos locais de trabalho, na sociedade como um todo. Então, a matéria vem para melhorar ainda mais a abordagem do município e do Executivo com relação a essa temática”, pontuou.

Também é de autoria da vereadora Samanda o projeto de lei 619/2025, que cria o Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde. De acordo com a matéria, são constantes os relatos de constrangimento sofridos por mulheres lésbicas durante seus atendimentos nos serviços públicos de saúde. O projeto também foi relatado pela vereadora Brisa Bracchi.

“A saúde da mulher tem várias especificidades e a saúde da mulher lésbica tem mais particularidades ainda. Estamos falando de mulheres que se relacionam com outras mulheres e é necessário que os atendimentos de saúde como um todo, sobretudo ginecológico, estejam preparados para acolher e saber lidar com as particularidades dessas mulheres”, comentou a relatora.

Sala Lilás

Já na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, foram dados pareceres favoráveis a cinco projetos de leis que estavam na pauta de votação. Um deles foi o PL 8/2026, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, violência, assédio ou ameaça, especialmente em locais de grande circulação de pessoas.

Pelo texto, a proposta chega com a finalidade de incentivar a criação de espaços seguros, reservados e humanizados destinados ao acolhimento, orientação e proteção de mulheres. A adesão ao Programa Sala Lilás será voluntária, podendo ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por estabelecimentos privados, espaços de uso coletivo ou pela organização de eventos interessados.

Nos últimos 20 anos, três magistrados da Justiça Estadual potiguar foram aposentados compulsoriamente em razão de processos disciplinares. A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) à Agência Saiba Mais. O dado foi informado um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados que cometem crime. 

O TJRN não divulgou as condições relativas aos casos envolvendo os magistrados do Tribunal. Em todo o país, nas últimas duas décadas, foram 126 aposentadorias compulsórias no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dino reforçou a proibição à aposentadoria compulsória como pena máxima a magistrados por violações disciplinares. Para o ministro, depois da Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo.

O ministro anulou decisão do CNJ, que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal 

Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo.  

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destacou o ministro na decisão.

O que é a aposentadoria compulsória?

A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura para juízes que cometem infrações graves. No entanto, por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, a medida muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio”.

Após dois anos no cargo, o juiz se torna vitalício e só perde o posto por sentença judicial transitada em julgado. Antes de ser vitalício, o juiz pode ser demitido administrativo. A aposentadoria compulsória é aplicada pelo tribunal onde atua, por maioria absoluta dos membros, ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desídia (falta de zelo) com deveres do cargo, conduta imprópria ao decoro da função (na vida pública ou privada) e trabalho insuficiente sujeitam o juiz a essa pena. 

Um dos casos nacionais mais recentes foi o da aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), por irregularidades em sua atuação nos processos da Operação Lava Jato. 

O juiz estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023 pelo CNJ, enquanto eram apuradas as suspeitas das práticas de infração disciplinar. Os três processos administrativos disciplinares (PADs) contra o magistrado federal foram julgados em junho do ano passado.

Os processos contra o magistrado, que conduziu a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro de 2015 a 2023, investigaram: suposta parcialidade em decisões de busca e apreensão em endereços profissionais e residências de advogados; tratamento diferenciado a advogados, concedendo-lhes acesso a informações sigilosas bem como interferência junto à Polícia Federal; interferência nas eleições de 2018; além de práticas irregulares na condução de processos.

O primeiro encontro do semestre 2026.1 do ciclo “Encontros Dialógicos Decoloniais: Vidas e Vozes que Importam” acontece na próxima quarta-feira, 18 de março, no Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Decom/UFRN). O debate terá como tema “IA e os Direitos Humanos: o diálogo necessário” e será realizado das 15h às 18h, no Auditório 1 do departamento.

Promovido pelo grupo de pesquisa DESCOM – Insurgências Decoloniais, Comunicação, Artes e Humanidades, vinculado ao Decom e ao Programa de Pós-Graduação em Estudos da Mídia (PPgEM), o ciclo de extensão reúne convidadas e convidados para discutir temas contemporâneos a partir de perspectivas transdisciplinares, interseccionais e anticoloniais.

O encontro integra a programação da Semana de Comunicação do Decom/UFRN e contará com a participação de dois integrantes da Relatoria Especial sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH): Admirson Medeiros Ferro, conhecido como Greg, coordenador da relatoria, e Atahualpa Blanchet, consultor da iniciativa.

As exposições serão realizadas por conexão remota e projetadas no auditório. Após as falas iniciais, o debate será aberto ao público presente.

Criado em 2020, o ciclo Encontros Dialógicos Decoloniais busca ampliar o debate acadêmico sobre desigualdades históricas e processos de discriminação relacionados às intersecções de classe, gênero e raça, especialmente no contexto da América Latina e do chamado Sul Global. A proposta do projeto é promover trocas de saberes e experiências capazes de contribuir para a produção de conhecimento crítico sobre comunicação, política, cultura e sociedade.

A iniciativa parte da compreensão de que os desafios contemporâneos — incluindo as transformações tecnológicas, como o avanço da inteligência artificial — precisam ser analisados à luz das lutas sociais e das experiências históricas de povos e grupos historicamente marginalizados.

As inscrições para participar do encontro são gratuitas e podem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UFRN. Não é necessário possuir vínculo com a universidade para participar.

Serviço

Encontros Dialógicos Decoloniais: Vidas e Vozes que Importam – 1º Encontro de 2026.1
Tema: IA e os Direitos Humanos: o diálogo necessário
Data: 18 de março de 2026
Horário: 15h às 18h
Local: Auditório 1 do Departamento de Comunicação Social da UFRN

Entre os dias 20 e 22 de março, a cidade de Recife (PE) recebe o 1º Congresso Brasileiro de Cordel, encontro que reúne poetas, pesquisadores, editores e agentes culturais de diferentes estados para discutir os rumos da literatura de cordel no país. O evento é organizado por academias de cordelistas de diversas regiões do Brasil e conta com o apoio de coletivos e movimentos ligados à cultura popular.

O Rio Grande do Norte estará presente com uma delegação de quase 40 representantes, formada por cordelistas, pesquisadores e militantes da cultura popular. A articulação da participação potiguar foi conduzida pela Academia Norte-rio-grandense de Literatura de Cordel (ANLIC-RN) e pela Academia Mossoroense de Literatura de Cordel, com apoio de coletivos e espaços culturais como Aves de Rapina, de Mossoró, Cordelutas, Casa do Cordel e o Ponto de Memória Estação do Cordel.

O congresso pretende consolidar um espaço nacional de debate sobre o cordel enquanto expressão literária e patrimônio cultural brasileiro, reunindo diferentes gerações de poetas e estudiosos para discutir desafios contemporâneos, políticas públicas e estratégias de valorização da produção cordeliana.

Segundo o cordelista Nando Poeta, presidente da ANLIC-RN, o encontro deverá aprovar uma pauta nacional de reivindicações voltadas ao reconhecimento e fortalecimento do cordel no Brasil. Entre os pontos em discussão estão propostas relacionadas à educação, incentivo à produção editorial, preservação da memória cultural e ampliação das políticas públicas de apoio à literatura popular.

A participação da delegação do Rio Grande do Norte no congresso foi resultado de um esforço coletivo de mobilização. Para ajudar a custear a participação dos representantes do estado, a comissão organizadora promoveu uma rifa que contribuiu para reduzir o valor das inscrições. Os participantes ficaram responsáveis pelas despesas de hospedagem e alimentação.

O deslocamento até Recife foi viabilizado por meio da disponibilização de um ônibus pela Fundação José Augusto (FJA), após solicitação formal encaminhada pela organização da delegação potiguar.

Durante o encontro, os participantes devem apresentar a Carta do Recife – Manifesto do Movimento Cordeliano Brasileiro, documento político e cultural que reafirma o cordel como gênero da literatura brasileira e reivindica políticas permanentes de salvaguarda dessa tradição.

Entre as propostas presentes no manifesto estão a inclusão do cordel no currículo da educação básica e superior, a criação de cordeltecas em escolas públicas, editais específicos para publicação de folhetos, digitalização de acervos históricos e reconhecimento do cordel como parte da economia criativa brasileira.

Realizado setenta anos após o 1º Congresso Nacional de Trovadores e Violeiros, ocorrido em 1955, o encontro em Recife marca um novo momento de organização nacional do movimento cordeliano.

Ao final do congresso, os participantes devem reafirmar o compromisso coletivo com o fortalecimento do cordel como patrimônio vivo da cultura brasileira. A Carta do Recife também convoca academias, universidades, escolas, secretarias de cultura e educação, além de instituições como o IPHAN e o Ministério da Cultura, a construir uma agenda permanente de valorização da literatura de cordel no país.