A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a suspensão das aulas do turno noturno nesta quarta-feira (1º) nos campi de Natal e Macaíba. A decisão foi comunicada por meio de ofício. Na nota, a instituição informa que a medida foi tomada “tendo em vista a incerteza na oferta regular de transporte público em Natal e região metropolitana”.
Na noite da última terça-feira (31), pelo menos dois ônibus foram incendiados no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, homens armados mandaram motoristas e passageiros descerem dos veículos antes de atear fogo.
A PM aponta que os ataques podem ter sido uma retaliação a uma operação realizada na segunda-feira (30), quando um suspeito foi baleado. Na ação, foram apreendidos um fuzil e celulares.
A sequência de ocorrências tem afetado o funcionamento do transporte público. Empresas do setor reduziram a circulação de veículos e recolheram parte da frota mais cedo. Na manhã desta quarta-feira (1º), também foram registrados atrasos na saída de ônibus das garagens.
A UFRN informou que segue acompanhando a situação e deve reavaliar a retomada das aulas noturnas conforme as condições do transporte público.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, neste dia 1º, um projeto de resolução que cria a Semana do Direito à Memória e à Verdade no âmbito do Legislativo municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Daniel Valença (PT), volta o foco para os crimes cometidos por agentes públicos durante a Ditadura Militar Brasileira iniciada em 1964 e busca preservar a memória de homens e mulheres que resistiram ao regime.
Pelo texto aprovado, a semana deverá destacar trajetórias de vítimas da repressão que tiveram atuação no poder Legislativo ou no Executivo em Natal. Entre os nomes citados está o do ex-prefeito Djalma Maranhão, uma das referências políticas ligadas à resistência no período.
Ao defender a iniciativa, Daniel Valença afirmou que a criação da data no calendário da Câmara tem peso simbólico e político. “Demarcar essa data no campo legislativo com a aprovação deste projeto é transmitir a mensagem política de que toda a sociedade brasileira rechaça o autoritarismo, a tirania e perseguições que marcaram o país durante mais de duas décadas”, declarou.
A discussão sobre memória da ditadura, no entanto, não se encerra nesse projeto. O vereador também apresentou o projeto de lei que cria o programa “Ainda Estamos Aqui”, voltado à revisão de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiem agentes da ditadura civil-militar brasileira, no período de 1964 a 1985. A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal.
Segundo o texto, essa iniciativa está alinhada a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)contra o município de Natal, com o mesmo objetivo: rever homenagens oficiais ligadas a personagens do regime.
A resolução aprovada é a de nº 16/2023, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Semana do Direito à Memória e à Verdade sobre os crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura.
Uma das caixas de descarda instaladas pelo Seinfra ao longo da orla de Ponta Negra. Foto: Alisson Almeida
A faixa de areia da praia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, voltou a registrar alagamentos após as chuvas que atingiram a capital desde o início da manhã desta quarta-feira (1º). A água ficou acumulada ao longo de vários trechos da área que, há pouco mais de um ano, foi alargada pela obra da engorda, que consumiu investimentos de mais de R$ 100 milhões.
As chuvas também provocaram a formação de uma vala, conhecida como voçoroca, na região próxima à base do Morro do Careca. As imagens foram divulgadas nas redes sociais pelo perfil @exclusivopontanegrarn.
No vídeo é possível ver a força da voçoroca formando um verdadeiro rio que arrastava sedimentos do Morro do Careca em direção ao mar da praia de Ponta Negra. “Aqui já não tem praticamente engorda”, diz o responsável pela gravação das imagens.
O fenômeno se repete, desde a inauguração da engorda, a cada chuva mais forte que ocorre em Natal. Em fevereiro, após o registro de mais uma voçoroca, João Abner, engenheiro, professor aposentado e fundador do curso de pós-graduação de Engenharia Ambiental da UFRN, alertou que praticamente não existia mais areia usada na obra da engorda perto do Morro do Careca.
De acordo com ele, sem um projeto de drenagem definitivo, o problema dos alagamentos na orla da praia e da perda de sedimentos só se agravarão. A Prefeitura de Natal alega que a drenagem foi concluída com a instalação de 16 dissipadores ao longo da orla de Ponta Negra.
Ainda segundo o município, o projeto de drenagem da praia prevê que chuvas acima de 40 milímetros “não impedirão a formação de espelhos d’água”.
De acordo com o boletim pluviométrico da Emparn, choveu 24,8 milímetros nas últimas 24 horas em Natal. O baixo volume foi o suficiente para causar novos alagamentos na área da engorda e a nova voçoroca no Morro do Careca.
Professor contesta “projeto de drenagem” da Prefeitura de Natal
Uma das caixas de descarda instaladas pelo Seinfra ao longo da orla de Ponta Negra. Foto: Alisson Almeida
João Abner contestou a explicação da Prefeitura de Natal. Ele disse que as caixas dissipadoras instaladas para reduzir a velocidade da água durante o escoamento não aguentam volumes elevados de chuva.
Além disso, nenhuma dessas caixas, segundo o engenheiro, pode ser considerada tecnicamente um “dissipador”.
“Para haver dissipação de energia, é necessário um escoamento supercrítico, com alta velocidade, que gera um fenômeno chamado ressalto hidráulico: o nível da água eleva bruscamente, provoca turbulência e é muito erosivo se lançado diretamente no solo. Para controlar isso, o que se faz tecnicamente é provocar, em condições controladas, uma mudança de regime do escoamento, que se chama de bacia de dissipação. Nenhuma dessas caixas aqui foi projetada para isso, primeiro porque o trecho final das galerias tem baixa declividade, então não há regime supercrítico. Depois, porque bacia de dissipação não é uma caixa pequena. Ela precisa de dimensões adequadas para controlar o processo. Essas estruturas são apenas caixas de descarga”, explicou.
Foto: Alisson Almeida
João Abner também afirmou que essas estruturas “foram mal projetadas”, porque, pela forma como foram feitas, estão “pressurizando o sistema”.
“Construíram caixas de descarga para permitir que a água saísse por cima do aterro, o que terminou provocando dois problemas: a criação das lagoas e a pressurização da rede de drenagem. Isso vai se inviabilizar com grandes chuvas e interferir no esgotamento sanitário, porque os reservatórios são conectados e transbordam para o sistema de drenagem”, completou.
O problema, segundo ele, começou ainda na fase de elaboração dos estudos sobre a engorda, com ausência de informações sobre como seria feita a drenagem da praia. O engenheiro afirmou que faltou um “projeto sério” da Prefeitura de Natal.
Projeto de drenagem é “extremamente precário”, diz engenheiro
Engenheiro critica projeto de drenagem da engorda, que, segundo ele, fez apenas a ligação das antigas galerias com as novas caixas de descarga instaladas na orla da praia. Foto: Alisson Almeida
O projeto de drenagem que a Prefeitura de Natal alega ter contratado, segundo João Abner, é “extremamente precário”, porque só abrange 40% da bacia de Ponta Negra, deixando os outros 60% descobertos.
Ele citou como exemplo uma escadaria que desce da Vila de Ponta Negra em direção à praia, nas proximidades do Morro do Careca.
A água que escoa por ali, segundo ele, não foi estudada adequadamente no projeto e contribui para a formação de grande parte da voçoroca, que vem comprometendo a integridade de um dos cartões postais mais famosos de Natal.
Seinfra diz que alagamentos são “situação esperada”
A cada chuva, fenômeno da voçoroca causa mais erosão no Morro do Careca. Foto: Reprodução
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), os alagamentos na engorda são uma “situação esperada”. A pasta afirmou, no mês passado, que estava elaborando um “projeto complementar” de drenagem para resolver o problema em definitivo.
O professor de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN e coordenador do Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO), Venerando Eustáquio, alertou que a perda de sedimentos, provocada pelo escoamento da areia para o mar, podem comprometer a engorda da Praia de Ponta Negra.
Para ele, a justificativa da Seinfra para os alagamentos não é tecnicamente aceitável: “O que a Prefeitura de Natal chama de ‘situação esperada’, na verdade, não deveria ser avaliada desse modo, uma vez que o alagamento que aconteceu imediatamente após a finalização da engorda, em março do ano passado, causou uma fragilização imensa no aterro, sobretudo ali nas proximidades do Morro do Careca. Isso jamais poderia ser considerado algo esperado”, declarou.
Engorda não se sustentará por muito tempo, alerta professor
De acordo com o professor, devido à perda desse volume de areia sem a devida reposição, a engorda não se sustentará por muito tempo, uma vez que as previsões apontam para a ocorrência de eventos climáticos cada vez mais extremos.
“Pelas evidências de emergência climática que temos, provavelmente esse aterro não vai sustentar por muito tempo a defesa do litoral e, com isso, nós vamos perdendo cada vez mais areia na medida em que temos esse grau de alagamentos a cada chuva”, ressaltou.
Venerando defendeu que é preciso adotar “soluções combinadas” para resolver o problema: “Essas soluções precisam combinar um sistema mais apropriado de drenagem capaz de suportar eventos extremos com a diminuição da impermeabilização cada vez mais acelerada da região de Ponta Negra”.
A engorda da Praia de Ponta Negra foi oficialmente concluída no dia 25 de janeiro de 2025. A obra, orçada em mais de R$ 100 milhões, ampliou a faixa de areia em até 100 metros na maré baixa ao longo de 4,6 km, desde a Via Costeira até o Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.
Foram usados aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia na obra. Desde a sua inauguração, no entanto, a engorda apresentou problemas, principalmente com os alagamentos, em razão da falta de drenagem do projeto.
Levantamento do Instituto Metadata em parceria com o Grupo Dial, divulgado nesta terça-feira (1º), coloca o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), na liderança da corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte. No cenário estimulado, ele aparece com 37,2% das intenções de voto, abrindo vantagem sobre os adversários.
Na segunda colocação está o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), com 28,8%, seguido por Cadu Xavier (PT) que registra 10,7%. A pesquisa também aponta 17,8% de eleitores que optam por branco, nulo ou nenhum, além de 5,5% que não souberam ou não responderam.
A vantagem de quase 9 pontos percentuais sobre o segundo colocado indica, neste momento, uma dianteira consistente. O resultado reforça o protagonismo de Álvaro Dias no cenário político estadual e evidencia a consolidação de seu nome como principal referência na pré-corrida eleitoral.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-07708/2026, com 1.000 entrevistados entre os dias 27 e 28 de março, em Natal. O levantamento apresenta nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,1 pontos percentuais.
A vereadora Camila Araújo (União) voltou a insistir na apresentação de um projeto para conceder o título de cidadã natalense à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — homenagem que foi rejeitada na semana retrasada pela Câmara Municipal de Natal.
Após a derrota inicial, em que reconheceu que “não dá para ganhar todas”, a vereadora apresentou em 25 de março um projeto de decreto legislativo (PDL) nos mesmos termos do anterior, em que reconhece os “relevantes serviços” prestados por Michelle Bolsonaro à sociedade natalense.
O PDL 7/2026 foi logo enviado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e recebeu parecer favorável do relator, Kleber Fernandes (Republicanos), tendo sido aprovado na comissão nesta segunda-feira (30). Agora, segue para outras comissões, até chegar ao plenário.
Uma proposta derrotada não pode ser reapresentada pela Casa, desde que seja subscrita pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou de autoria do prefeito. Foi o que aconteceu com o projeto, que recebeu a subscrição de 15 parlamentares para que voltasse novamente à tramitar na Casa.
Em 19 de março, a homenagem a Michelle Bolsonaro foi derrotada em votação e toda a oposição se mobilizou para votar contra. Foram 14 votos a favor, cinco contra e 10 ausências justificadas, mas por necessitar de maioria absoluta da Casa (15 votos dos 29 vereadores), o texto não passou. Os votos contrários vieram de Brisa Bracchi (PT), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (PSOL) e Pedro Henrique (PP).
No texto, Camila Araújo destacou o período de Michelle como primeira-dama, sua defesa de causas sociais relacionadas às pessoas com deficiência e a sua atuação dentro da igreja evangélica. Parlamentares da oposição rechaçaram os argumentos.
“Se é um governo que passa pra fora a imagem de que se preocupava com pessoas com deficiência, na prática fez o oposto. Desmantelou o que havia de conselhos, o que havia de estrutura no poder executivo para promover os direitos das pessoas com deficiência”, disse Valença.
“E mais ainda, é um governo que levou quase um milhão de brasileiros à morte na pandemia, que levou o país à quebradeira, quatro anos sem reajuste do salário mínimo acima da inflação, quatro anos sem reajuste da tabela do Imposto de Renda. Então, sinceramente, da família de miliciano, a gente não tem que dar nenhuma honraria, nem prestar nenhum apoio”, continuou o parlamentar petista.
Brisa Bracchi disse ver uma contradição na proposta de Araújo, já que a vereadora bolsonarista deu um parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça ao título de cidadão natalense ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que tem família no Rio Grande do Norte.
“Não há nada em que a população de Natal foi beneficiada por Michelle Bolsonaro que faça ela ter legitimidade de ganhar um título de cidadã natalense, a maior honraria desta Casa”.Samanda Alves afirmou que “jamais daria um voto favorável a quem contribuiu para atentar contra a democracia do nosso país”. Pimenta disse que no governo Bolsonaro só houve exclusão ao invés de inclusão. Já Pedro Henrique, que não integra a oposição, afirmou que só vota para conceder títulos de cidadania natalense a quem tem reconhecidamente relação com a cidade.
A Prefeitura de Extremoz foi contemplada com o Selo FNAS 2025, concedido pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em reconhecimento à qualidade da gestão financeira dos recursos destinados à política de assistência social.
A certificação integra uma iniciativa nacional que valoriza estados e municípios que demonstram excelência na administração dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco na responsabilidade, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos públicos.
Para a concessão do selo, foram avaliados critérios como o desempenho na gestão orçamentária e financeira, a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das normativas estabelecidas pelo SUAS.
Extremoz se destacou ao atender rigorosamente a esses requisitos, consolidando uma gestão comprometida com boas práticas administrativas.
A premiação reforça a qualidade da prestação de contas e evidencia o trabalho desenvolvido pela nossa assistência social do município, que vem garantindo serviços mais eficientes e ampliando o atendimento à população.
“Este reconhecimento nacional fortalece a credibilidade da nossa gestão e posiciona Extremoz como referência na condução responsável dos recursos públicos na área social. Estamos muito felizes e seguiremos avançando ainda mais em prol da população da nossa cidade”, destacou a prefeita Jussara Sales.
O vereador de Natal Matheus Faustino (União) concretizou o racha que já era público desde o meio de março e exonerou seis militantes do Movimento Brasil Livre (MBL) do seu gabinete. As saídas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (31), semanas após o parlamentar romper com o MBL para ser candidato a deputado pelo União Brasil e ser contestado pelo próprio grupo.
Os seis exonerados foram:
Francisco Fábio Fernandes Silveira – pré-candidato a deputado estadual pelo Missão
Victor Gomes Pradines – coordenador do MBL
Maria Nathália Custódio de Souza Barbosa
Félix Guedes dos Santos
José Ytalo Romão Nunes
Lucas Xavier Bezerra dos Santos – advogado e coordenador do MBL Pernambuco
Todos exerciam funções como assessores parlamentares, com vencimentos variando entre R$ 1.815 e R$ 9.075, e ao menos dois (Victor Pradines e Lucas Xavier) são ligados ao MBL de Pernambuco.
O rompimento entre o vereador Matheus Faustino e o Movimento Brasil Livre, grupo de direita que o projetou, se tornou público em 13 de março. Naquela data, o parlamentar divulgou uma nota informando seu desligamento do MBL em razão de uma determinação do União Brasil que impediria mandatários de disputar eleições por outra sigla sem perder o mandato. O MBL conseguiu o registro de seu partido próprio, o Missão, no ano passado, e o desejo era de que ele concorresse pela nova sigla.
No texto, Faustino afirmou que seu “desligamento, de forma pacífica, do Movimento Brasil Livre (MBL) em razão da recente decisão do meu atual partido, União Brasil, de não liberar nenhum mandatário para participar da eleição deste ano por outra sigla sem perder o mandato de vereador da capital potiguar.”
Ainda segundo o vereador, a decisão buscou preservar sua permanência na Câmara Municipal e viabilizar uma pré-candidatura a deputado federal nas próximas eleições.
Após a divulgação da nota do vereador, o Movimento Brasil Livre divulgou um comunicado afirmando que Faustino não integrava mais os quadros do movimento.
Na nota, o grupo afirmou:
“O vereador de Natal, Matheus Faustino (União), não integra mais os quadros do MBL. Reforçamos que nunca exigimos que ele deixasse seu partido ou colocasse seu mandato em risco.”
A manifestação do movimento contradisse parcialmente o conteúdo da nota divulgada pelo vereador, ao indicar que o desligamento não teria ocorrido por uma decisão recente motivada pela regra partidária mencionada por ele.
“Projeto de poder”
Nesta terça-feira (31), Faustino voltou a se insurgir novamente contra seus ex-aliados após a passagem da vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União) e do ex-deputado paulista Arthur do Val, ambos do MBL, por Natal. A dupla veio ao Rio Grande do Norte para eventos de filiação do Missão, mas Vettorazzo segue filiada ao União.
Em entrevista a uma rádio da capital na segunda, Vettorazzo disse que a saída de Faustino se tratou de um “projeto de poder”.
“Ele quis sair candidato a deputado federal, o União Brasil não liberou ele aqui, e ele simplesmente saiu do Movimento Brasil Livre e também obviamente nem entrou na Missão. Então eu fiz questão porque foram dito algumas inverdades por ele. Primeiro, que ele perderia o mandato. E não, você não perde o mandato, é só você não concorrer, você apoiar um coleguinha.”
Em resposta, o vereador de Natal disse que ela não será candidata a deputada pelo Missão porque o mandato é estratégico para que o MBL mantenha uma subprefeitura na gestão de Ricardo Nunes (MDB) e tenha mais cargos comissionados. Além disso, afirmou que o cálculo eleitoral do Missão visa superar a cláusula de barreira e receber o valor do fundo partidário.
Amanda Vettorazzo foi eleita pela primeira vez em 2024. Já Arthur do Val foi cassado e perdeu o mandato de deputado estadual por São Paulo em 2022 por quebra de decoro parlamentar. O ex-deputado viajou à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. Ele enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que elogiava a beleza das refugiadas ucranianas e dizia que as mulheres de lá são “fáceis” por serem pobres.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, voltou a reafirmar que tem plena confiança em chegar ao 2° turno das eleições 2026. E para alcançar o objetivo, deixa claro que conta com o apoio de uma dupla de peso: a governadora Fátima Bezerra e o presidente Lula, os dois principais cabos eleitorais do estado.
Pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier disse nesta terça-feira (31), a uma rádio em Caicó, que é o candidato mais preparado para administrar o Rio Grande do Norte porque conhece a máquina por dentro. Os dois principais adversários do candidato do PT são o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PL), representante do bolsonarismo; e o ex-prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União), candidato da direita.
Cadu Xavier tem reforçado em entrevistas sua experiência administrativa, como parte da equipe econômica do estado responsável por sanear a dívida com o funcionalismo, que durante a gestão Robinson Faria chegou a quatro meses de pagamento em atraso:
“A gente pagou as nossas e as folhas atrasadas, então realmente foi uma grande experiência. Tive muita honra de estar ao lado da governadora durante esse período. Eu acho que poucas pessoas têm o conhecimento que eu tenho sobre o Rio Grande do Norte. Por isso, precisamos avançar. Eu vi algumas pessoas dizendo: ‘ninguém quer ser govenador do Rio Grande do Norte’. Que conversa é essa? Eu quero sim, quero muito!”, afirmou.
Por determinação da legislação eleitoral, Cadu Xavier se despede da Sefaz dia 4 de abril e passará a se dedicar integralmente à campanha. Titular da pasta mais sensível do governo, ele deixará o cargo com as folhas salariais em dia.
Para além do pagamento em dia do funcionalismo, o pré-candidato pelo PT citou outros legados da administração de Fátima Bezerra, como a melhoria nos índices de segurança pública e a reestruturação da malha rodoviária estadual.
“A gente anda muito aqui no Seridó, tenho vindo muito; todas as principais rodovias do Seridó foram recuperadas”, ressaltou.
Sobre o cenário político, Cadu Xavier se disse confiante sobre o na ida para o 2° turno em outubro, independente do adversário que enfrentará.
“Vou com muita firmeza, com muita disposição pra esse processo e se Deus quiser, a partir de primeiro de janeiro 2027 vamos ter a honra e orgulho de ser o governador do nosso estado. Fátima e Lula são os dois maiores cabos eleitorais deste estado e vão me levar, eu tenho convicção disso, à vitória no processo eleitoral”, finalizou.
Estudantes promoveram um ato em frente à Prefeitura de Natal, na manhã desta terça-feira (31). A manifestação marcada para às 8h30 terminou por volta das 11h, de forma pacífica. Os participantes protestaram contra o reajuste da tarifa de ônibus na capital, que aumentou de R$ 4,90 para R$ 5,20.
Agora, as entidades planejam uma jornada de lutas no mês de abril para buscar reverter a decisão.
Apesar da manifestação ter sido realizada em frente ao Palácio Felipe Camarão, na Cidade Alta, os estudantes não foram recebidos por nenhum representante da Prefeitura.
“O ato foi pacífico aqui. Teve poucos policiais, isso foi muito positivo, mas o prefeito não nos recebeu. Fizemos palavras de ordem, também teve as falas dos movimentos sociais, a participação de mães atípicas falando sobre o absurdo que é o transporte público não ser adaptado para os seus filhos”, conta Luana Bezerra, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-RN).
“Foi muito bom, muito positivo e puxamos uma jornada de lutas também, onde o mês de abril vai ser voltado todo para a revogação do aumento da passagem”, explica.
Segundo Lilian Mirelly, que preside a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES Natal), o ato amplo foi em defesa do passe livre irrestrito.
“Teve a participação dos movimentos sociais, os grêmios estudantis estavam presentes fazendo também suas intervenções e colocando que o aumento não afeta apenas nós que estamos diariamente na luta, mas sim toda a população natalense”, conta.
“Demarcados nesse espaço também que esse é só o primeiro do que vai ser os próximos movimentos. Nós precisamos nesse próximo período incendiar Natal e mostrar que Natal pertence ao povo natalense, pertence aos estudantes e que a nossa defesa, sem dúvidas, é pela tarifa zero, pela catraca livre no transporte público de Natal”, defende.
O novo aumento passou a valer a partir deste domingo (29), sendo o primeiro reajuste da tarifa de ônibus na gestão do prefeito Paulinho Freire (União). O último havia sido dado no final de dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Álvaro Dias (PL). Na ocasião, a passagem passou de R$ 4,50 para R$ 4,90.
O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), realizada na quinta-feira (26). Foram 23 votos a favor e 4 contrários.
Para reduzir o impacto do aumento da tarifa, o anúncio do reajuste veio acompanhado da notícia sobre um pacote de gratuidades nos ônibus da capital, que segundo a administração municipal “visa ampliar a proteção social e garantir o acesso ao transporte para a população”.
Entre as medidas a serem implantadas estão a gratuidade para estudantes da rede pública estadual, a tarifa zero aos domingos e a gratuidade em um sábado por mês, com foco nos centros comerciais do Alecrim e da Cidade Alta.
A iniciativa, segundo o Executivo, busca estimular o uso do sistema, fortalecer a economia local e promover a inclusão social. Em coletiva de imprensa na sexta, realizada na sede da Prefeitura, Paulinho informou que vai encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar os benefícios tarifários, ainda sem data.
A discussão sobre a suspensão da Lei Estadual nº 11.587/2023, que prevê a reserva de vagas de emprego para pessoas trans e travestis no Rio Grande do Norte, pautou uma audiência pública realizada na última segunda-feira (30), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). O encontro reuniu representantes do sistema de justiça, sociedade civil, setor público, iniciativa privada e população diretamente afetada para analisar os impactos da decisão judicial e discutir caminhos para a inclusão laboral.
A realização da audiência atendeu a um pedido da Rede Inclusivah!, organização da sociedade civil dedicada à promoção da equidade em saúde, justiça social, direitos humanos e inclusão da população LGBTQIA+. O evento contou com o apoio do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RN.
Participaram da mesa o juiz do trabalho e coordenador do subcomitê, Magno Kleiber Maia; a representante da Comissão Jurídica da Rede Inclusivah!, Aline Juliete; o representante da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/RN, Luiz Bernardo; e a diretora executiva da Rede Inclusivah!, Luá Belli, que também mediou o debate. O encontro contou ainda com a participação de representantes do Governo do Estado e de mandatos do legislativo estadual e municipal.
A lei em debate, sancionada em outubro de 2023, estabelece a reserva de vagas de emprego para travestis e pessoas trans em empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou mantêm convênios com o poder público estadual. Em outubro de 2024, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, por unanimidade, os efeitos da norma e do decreto que a regulamentava, atendendo a ações movidas por entidades do setor privado. A decisão tem caráter provisório e permanece válida até o julgamento final das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em tramitação na Corte.
A audiência foi estruturada como um espaço de análise técnica e institucional. Durante as exposições, juristas discutiram os fundamentos jurídicos da suspensão, especialmente o debate sobre a competência para legislar sobre a matéria. “É preciso esclarecer que essa ADI está sendo julgada pela Justiça Estadual, não tem relação com o Tribunal Regional do Trabalho. Mas estou aqui representando o TRT-RN para abrir esse espaço e falar sobre a importância de incluir as pessoas trans e travestis no ambiente de trabalho”, afirmou o juiz Magno Kleiber Maia.
Para Luiz Bernardo, da OAB/RN, o tema ultrapassa a dimensão estritamente normativa. “A lei é de muita importância para pessoas trans e travestis, pois não se fala apenas sobre Direito do Trabalho, mas sobre dignidade, respeito e empregabilidade”, disse.
A advogada Aline Juliete destacou o caráter de ação afirmativa da proposta. “Quando debatemos direito à igualdade em uma perspectiva material, estamos reconhecendo que as diferenças só são superadas quando são dadas as mesmas chances para todas as pessoas”, afirmou, ao se referir à previsão de cota de 5% estabelecida na legislação suspensa.
Dados apresentados por Luá Belli apontam que menos de 11% das pessoas trans estão no emprego formal e menos de 0,4% acessam o ensino superior. “Estamos falando de um grupo historicamente empurrado para a informalidade, para a ausência de oportunidades e de justiça eficaz. Nesse contexto, a lei representava, ainda que com limitações, uma tentativa de enfrentamento”, afirmou.
Segundo ela, a interrupção da política tende a aprofundar desigualdades já existentes. “Sem essa política, o que acontece na prática é a manutenção desse ciclo: dificuldade de acesso à educação, barreiras no mercado de trabalho e permanência em contextos de vulnerabilidade”, disse.
As falas também ressaltaram que os obstáculos enfrentados por essa população são estruturais e anteriores ao ingresso no mercado de trabalho, envolvendo exclusão educacional, discriminação em processos seletivos e ambientes institucionais pouco inclusivos.
Durante a audiência, também foram apresentados possíveis caminhos de articulação. Entre eles, a proposta de criação de um comitê técnico voltado à promoção de trabalho e renda para pessoas trans e travestis e o desenvolvimento de iniciativas como o “Selo Inclusivah”, ainda em construção, voltado ao reconhecimento de boas práticas no setor privado.
Os relatos pessoais reforçaram a urgência das medidas. Mesmo quando conseguem acessar espaços institucionais, pessoas trans ainda enfrentam barreiras básicas de reconhecimento e permanência. “Nosso corpo ainda não é lido como corpo que tenha direito ao acesso”, relatou uma participante .
Ao final, o tom foi de continuidade. A audiência foi tratada como um espaço de escuta e construção coletiva, a partir do qual diferentes atores devem seguir em diálogo para enfrentar a exclusão estrutural que marca a inserção de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho potiguar. Confira a audiência na íntegra:
