A Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou os pedidos apresentados pelo presidente da Comissão Eleitoral e pelo atual presidente do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas que buscavam impedir a realização da eleição e excluir a Chapa 3 – União pelas Quintas do processo eleitoral.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23) pela juíza Daniella Paraíso Guedes Pereira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, que manteve integralmente a liminar anteriormente concedida e indeferiu os pedidos de reconsideração apresentados por Sebastião Félix, presidente da Comissão Eleitoral, e Severino Soares da Costa Neto, conhecido como Neto do Artesanato, atual presidente do Conselho Comunitário.
Os autores da ação alegaram supostas irregularidades e fizeram acusações contra os candidatos a presidente e vice-presidente da Chapa 3, com o objetivo de afastá-la do pleito e suspender a votação marcada para este domingo, 25 de janeiro. No entanto, ao analisar o caso, a magistrada concluiu que não existem provas inequívocas que sustentem tais alegações neste momento processual, ressaltando que as acusações demandam produção de provas ao longo da ação e não podem justificar a exclusão da chapa ou a suspensão da eleição.
Na decisão, a juíza destacou que, em análise preliminar, a Chapa 3 cumpre todos os requisitos previstos no estatuto da entidade, incluindo tempo mínimo de filiação superior a 11 meses, residência no bairro das Quintas e adimplência das contribuições associativas, esta última devidamente comprovada por meio de depósito judicial.
A Justiça também esclareceu que a intervenção judicial ocorreu de forma excepcional, com o objetivo de garantir a legalidade, a isonomia entre os concorrentes e a preservação do processo democrático, especialmente diante do encerramento unilateral do processo eleitoral pela Comissão Eleitoral.
Permaneceu ainda a determinação para que a FENAC (Federação de Natal e Grande Natal das Associações, Conselhos Comunitários e Centros Comunitários) continue responsável pela organização do pleito, assegurando a realização da eleição conforme já convocada.
Com a decisão, está mantida a votação deste domingo, 25 de janeiro, bem como a participação da Chapa 3, reforçando o entendimento do Judiciário em defesa da democracia, da transparência e do direito de escolha da comunidade do bairro das Quintas.
