O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a prisão do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos.

A decisão foi proferida pela 2ª Turma Criminal. Assim, Turra vai continuar preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.

O piloto foi denunciado nessa quarta-feira (11) pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso.

Turra é acusado de provocar a morte de um adolescente de 16 anos durante uma briga, na qual ele deu um soco no rosto do jovem, que passou duas semanas internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e morreu no último sábado (7).

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Pedro Turra disse que “acata serenamente” a decisão que manteve a prisão e que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o mérito do caso.

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Um dia antes do desfile oficial, o tradicional bloco Poetas, Carecas, Bruxas e Lobisomens fará um “esquenta” da folia carnavalesca nesta sexta-feira (13), desfilando junto a outros blocos de Natal, como Bode Expiatório, Gente é pra Brilhar, Vermelho é a Cor Mais Quente, Sonífera Ilha, Burrinha Pintadinha e o Jaraguá e o Brejatec Folia. 

A concentração acontece na Cigarreira do Gil (localizada por trás da Uninassau da Av. Eng. Roberto Freire), no bairro de Ponta Negra, a partir das 18h. De lá, os blocos caminham em direção à Praça dos Gringos e encerram a festa na Cervejaria Resistência, onde quem vai comandar a festa é o cantor Sueldo Soares e banda. 

O desfile é gratuito e aberto a todos os foliões, mas quem quiser pode adquirir itens exclusivos como leques, copos e camisetas para ajudar a cobrir os custos com orquestra, estrutura e logística.

A participação conjunta dos blocos demonstra que a sexta-feira de Carnaval em Ponta Negra ganha ainda mais cor, ritmo e alegria com a união, que promete levar às ruas uma celebração marcada pela energia contagiante da folia, pela força da música e pela valorização das tradições carnavalescas.

No sábado (14), é a vez dos bonecos gigantes do bloco Poetas, Carecas, Bruxas e Lobisomens ganharem as ruas no desfile oficial. A concentração começa às 16h na Praça dos Gringos, com saída às 18h e percurso até o Praia Shopping.

O carnaval atual ainda marca o aniversário de 21 anos do bloco, que reafirma sua trajetória ligada à ocupação cultural das ruas e à valorização de referências da literatura, do folclore e da memória urbana. Fundado em 2005, em Ponta Negra, a partir da iniciativa de artistas, produtores culturais e moradores do bairro, o grupo nasceu inspirado nos bonecos gigantes de Olinda e Recife e no desejo de resgatar, em Natal, uma tradição de carnaval de rua que havia perdido espaço. Desde então, consolidou-se como um dos blocos mais antigos em atividade contínua na capital potiguar.

Seus quatro personagens centrais — o Poeta, o Careca, a Bruxa e o Lobisomem — sintetizam essa proposta ao dialogar com lendas, símbolos e narrativas que atravessam gerações, especialmente aquelas ligadas ao território de Ponta Negra e ao imaginário popular nordestino. Ao longo dos anos, o cortejo incorporou ainda outros elementos da cultura tradicional, como bois, galantes e formações musicais típicas do carnaval de rua.

Serviço
Desfile dos Blocos
Data: 13 de fevereiro
Concentração: Cigarreira do Gil (atrás da Uninassau/Roberto Freire), a partir das 18h
Percurso: Subida rumo à Praça dos Gringos
Encerramento: Cervejaria Resistência, com Sueldo Soares

A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiência no julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O tribunal deverá agora se reunir para deliberar uma sentença, que deverá ser divulgada nos próximos dias. 

A audiência sobre a extradição começou na quarta (11), quando foi suspensa após a manifestação do Ministério Público italiano e de um dos advogados da ex-deputada. Nesta quinta (12), o representante do governo brasileiro e mais um advogado de defesa prestaram depoimento. 

Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país de onde possui passaporte e para onde fugiu após ter sido condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A então deputada deixou o país dias antes de se esgotarem os últimos recursos contra a sentença de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime ocorreu em 2023 e, segundo as investigações, foi cometido a mando de Zambelli. 

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O julgamento sobre a extradição, solicitada pelo Brasil por determinação do Supremo, chegou a ser adiado mais de uma vez pelo tribunal italiano, uma em dezembro e outra em janeiro. Nas duas ocasiões, o juízo responsável entendeu ser necessário mais tempo para a análise de documentos.  

Na terça (10), a Justiça italiana negou um pedido feito pela defesa para que os juízes responsáveis pelo caso fossem substituídos. Os advogados alegavam parcialidade dos julgadores. 

Desde que saiu do país, Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo, dessa vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que armada, perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. 

Em razão das condenações, ele também teve o mandato cassado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A medida foi determinada pelo Supremo mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a manutenção do mandato. Prevaleceu o entendimento de que a pena em regime inicial fechado não é compatível com o mandato parlamentar. 

Ao requerer a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, garantiu que o presídio brasileiro no qual as penas deverão ser cumpridas mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Os Correios iniciaram nesta quinta-feira (12) o primeiro leilão de imóveis próprios. A oferta inicial abrange 21 imóveis para venda imediata, localizados em 11 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Os leilões de imóveis classificados como ociosos pela empresa integram a primeira etapa do plano de reestruturação financeira dos Correios.

Em nota, a estatal esclareceu que as vendas dos imóveis ociosos “não trazem qualquer impacto à prestação de serviços à população.”

Ao todo, a infraestrutura da empresa em todo o país conta com mais de 10.350 unidades de atendimento, considerando agências próprias e outros pontos de atendimento de parceria. Há ainda 1,1 mil unidades de distribuição e tratamento, que são os centros logísticos onde as encomendas e cartas são processadas após a postagem e antes da entrega final.

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Estratégia

A estimativa da direção da estatal é de que os leilões reduzam os custos de manutenção dos imóveis ociosos e arrecadem até R$ 1,5 bilhão para investimento na própria empresa.

A empresa prepara, ainda para este primeiro semestre, a venda de outros bens ociosos localizados em vários estados.

Leilões

Os Correios selecionaram terrenos, prédios administrativos, antigos complexos operacionais, galpões, lojas e apartamentos funcionais para os leilões públicos. Em alguns casos, parte do imóvel ou terreno pode estar ocupada por terceiros e a desocupação será por conta do futuro comprador.

A estatal esclarece que os leilões são 100% digitais e estão abertos a pessoas físicas e jurídicas. Os leilões ocorrerão às 14h do dia 26 de fevereiro, no horário de Brasília.

Os lances iniciais dos imóveis leiloados variam de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que deve permitir o acesso de investidores de diferentes perfis, dizem os Correios.

Os leilões serão realizados sob a modalidade de lances sucessivos. Isso significa que, caso não haja lances pelo valor inicial, o preço será reduzido imediatamente durante o evento.

Pelo edital, o arrematante do bem terá até 60 dias para o pagamento.

O cidadão interessado em participar deve se cadastrar no site da empresa leiloeira. Depois de aprovado o cadastro, basta se habilitar no respectivo leilão da plataforma.

Informações

As informações sobre os leilões, incluindo editais públicos, descrição detalhada dos lotes com fotos, condições de participação e cronograma atualizado, estão disponíveis na página eletrônica dos Correios e no site da empresa leiloeira, a Vip Leilões.

Nos dois sites, os interessados podem procurar os imóveis por tipo, localização, faixa de preço e data do leilão.

Para mais informações, o horário de atendimento pode ser feito pelo Whatsapp (11 3777-5942), de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 17h, e por e-mail: comercial@leilaovip.com.br .

Crise

Os Correios identificaram déficit estrutural superior a R$ 4 bilhões anuais, patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões e prejuízo acumulado de R$ 6,057 bilhões até setembro de 2025, além da queda acentuada nos indicadores de qualidade e liquidez. Os dados totais de 2025 ainda não foram consolidados.

Em dezembro, os Correios anunciaram a captação de R$ 12 bilhões em crédito para custear as ações do plano de reestruturação voltado à estabilização emergencial da empresa.

Como parte deste mesmo plano de reestruturação financeira, os Correios também anunciaram o fechamento de mil agências e um Plano de Desligamento Voluntário com a expectativa de adesão de até 15 mil empregados.

O PSB e o PDT disputam a indicação do candidato que fará dobradinha com a governadora Fátima Bezerra (PT) na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte. Do lado dos socialistas, o nome cotado é o do advogado, empresário e professor Luiz Gomes. Já os trabalhistas querem que o espaço seja ocupado pelo ex-senador e ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates.

Luiz Gomes foi convidado na semana passada pela ex-deputada estadual Larissa Rosado, presidente do diretório potiguar da legenda, para se filiar ao PSB. Ele afirmou que recebeu o convite “com muita serenidade e senso de responsabilidade”, além de confirmar a proposta de colocar seu nome à disposição para uma possível candidatura ao Senado.

“Em especial, após reunião com a presidente do PSB do Rio Grande do Norte, a ex-deputada estadual Larissa Rosado, fui lembrado para essa missão, o que muito me honra, sobretudo pelo reconhecimento de uma liderança construída ao longo de mais de 30 anos de atuação no Estado”, comentou.

No currículo, Luiz Gomes carrega a experiência de ter sido conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), primeiro ouvidor-geral da OAB-RN de 2002 a 2003 e presidente da Associação Norte Rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), no período de 2009 a 2013. Atualmente, é diretor-geral da Associação Brasileira dos Advogados (ABA-RN) e presidente da Escola Superior da Advocacia Trabalhista do RN (ESAT).

Ele já disputou duas eleições: foi candidato a deputado estadual em 2014 e a vice-prefeito de Natal em 2016, na chapa encabeçada pela ex-deputada estadual Márcia Maia, atualmente no PDT, mas que à época estava filiada ao PSDB.

Luiz Gomes observou que “essa caminhada precisa ser coletiva”, destacou a importância do “diálogo” na construção desse projeto e defendeu “unidade e respeito às lideranças consolidadas”.

“Reafirmei isso de forma muito clara na reunião com a ex-deputada Larissa Rosado. Reconheço a liderança da governadora Fátima Bezerra, que entendo que deva ser a principal candidata ao Senado Federal, pelo papel político e institucional que desempenhou e continua desempenhando no Rio Grande do Norte”, pontuou.

Luiz Gomes disse que, nesse contexto, se coloca à disposição “para somar, agregar forças e contribuir para a formação de uma chapa sólida, no âmbito de uma grande frente política”.

“O objetivo maior não é um projeto pessoal, mas a construção de um projeto coletivo capaz de viabilizar o sucesso eleitoral e, sobretudo, representar com seriedade, competência e dignidade a vontade do povo potiguar”, completou.

Saiba Mais: Ex-prefeito de Carnaubais é pré-candidato a senador pelo PSB

Larissa confirma que PSB que discutir composição da chapa majoritária com PT

Larissa Rosado confirmou que o PSB trabalha para apresentar uma candidatura própria ao Senado, com o objetivo de compor a chapa majoritária ao lado da governadora Fátima Bezerra.

Além do advogado Luiz Gomes, a presidente estadual do partido também citou o nome do ex-prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, como alternativa para fazer dobradinha com a petista.

“É um militante histórico do PSB, uma pessoa que tem total condição de fazer essa disputa no nosso partido”, afirmou a ex-deputada estadual a respeito de Luizinho Cavalcante.

Larissa defendeu a participação do PSB na discussão sobre a segunda vaga ao Senado, bem como no debate a respeito da composição dos demais espaços da chapa majoritária liderada pelo PT, como a escolha dos suplentes da governadora Fátima Bezerra e de quem será o ou a vice do pré-candidato petista a governador Cadu Xavier.

A própria Larissa Rosa, aliás, vem sendo cotada para ser a vice de Cadu. Ela afirmou que recebia com naturalidade a lembrança do seu nome, mas disse que essa decisão deverá ser coletiva.

PDT oficializa pré-candidatura de Jean Paul

Quem também está de olho na segunda vaga ao Senado é o PDT, presidido no Rio Grande do Norte pela ex-deputada estadual Márcia Maia – outro nome que vem sendo especulado para ser vice-governadora de Cadu Xavier.

Na última sexta-feira (6), o partido oficializou a pré-candidatura de Jean Paul Prates, que se filiou em dezembro passado à legenda após ficar 12 anos no PT. Ele foi candidato a prefeito de Natal pelo partido em 2020.

Jean Paul foi secretário estadual de Energia, no período de 2008 a 2010, na gestão da ex-governadora Wilma de Faria (1945-2017). Em 2014, foi eleito primeiro suplente da então senadora Fátima Bezerra, tendo herdado a titularidade da vaga em 2019, quando a petista assumiu o Governo do Estado.

Em 2023, foi indicado pelo presidente Lula (PT) para presidir a Petrobras, cargo que ocupou até maio de 2024, quando saiu após dizer que passou por um processo de “fritura” supostamente promovido pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

Em nota publicada nas redes sociais, a legenda informou que encaminhou ofícios aos partidos que integram a base de apoio da governadora Fátima Bezerra, além dos institutos de pesquisa locais e nacionais, comunicando oficialmente a pré-candidatura do ex-senador às eleições de 2026.

Os documentos, segundo a nota, foram assinados conjuntamente pelas presidências nacional e estadual do PDT, sendo enviados em seguida às direções do PT, PSB, PCdoB, PV, Rede, PSOL, além de outras legendas que compõem o campo democrático e progressista no RN.

De acordo com o partido, além de informar a posição do partido e contribuir para a organização do processo político-eleitoral, a comunicação da pré-candidatura tem como objetivo “marcar posição institucional, dar transparência ao processo político em curso e contribuir para a organização do campo democrático, progressista e de centro comprometido com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e do Brasil”.

Nome será definido em “diálogo com partidos aliados”, diz Cadu Xavier

O pré-candidato petista a governadora Cadu Xavier afirmou que o nome que fará dobradinha com a governadora Fátima Bezerra ao Senado será definido em diálogo com os partidos aliados e as legendas que integram a Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB.

“Esse processo está sendo conduzido pela pela Federação [Brasil da Esperança], pelo PDT, pelo PSB e pelos demais partidos aliados. Essa definição vai vir no tempo certo do PT e dos partidos aliados”, disse o pré-candidato, sem dar pistas sobre quem será o escolhido.

Os bilhetes das loterias emitidos nas casas lotéricas de todo o país passam a trazer, durante o Carnaval 2026, mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério das Mulheres e a Caixa e leva aos apostadores o alerta: “Carnaval é festa. Assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.”.

A frase estará impressa nos bilhetes até o fim de fevereiro e integra a campanha nacional para garantir que a folia seja um espaço de alegria, respeito e segurança para todas as mulheres. A estratégia utiliza a capilaridade da rede lotérica, presente em todos os municípios brasileiros, para ampliar o alcance das informações e fortalecer a prevenção.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a circulação da mensagem em milhões de bilhetes é uma ação fundamental para salvar vidas.

“Estamos falando de uma rede que chega a todos os municípios brasileiros. Quando uma mensagem como essa circula nos bilhetes das lotéricas, ela ajuda a salvar vidas, porque informa, orienta e deixa claro que a violência contra as mulheres não será tolerada”, afirmou.

Já o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira, ressaltou o papel social do banco na promoção de direitos. “A Caixa, como banco público essencial ao desenvolvimento social do país, apoia as ações do Ministério das Mulheres e reafirma seu compromisso inegociável com o enfrentamento ao assédio sexual e ao feminicídio”, declarou.

No mês de março, quando se celebra o Dia Internacional das Mulheres (8 de março), o intuito é lançar uma nova campanha e dar continuidade às ações de conscientização e mobilização, reforçando os canais de denúncia e a importância da prevenção às violências de gênero ao longo de todo o ano.

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Outras ações

Além da mensagem nos bilhetes das loterias, o Ministério das Mulheres promove, durante o Carnaval, a campanha “Se liga ou eu ligo 180”, reforçando que importunação sexual é crime e que o enfrentamento à violência contra as mulheres é responsabilidade de toda a sociedade.

A mobilização ocorre em parceria com secretarias estaduais e municipais de políticas para as mulheres, com ações em blocos de rua, pontos de grande circulação e eventos oficiais. A articulação envolve ainda a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e concessionárias de rodovias, em parceria com o Ministério dos Transportes, ampliando a divulgação das mensagens de prevenção nas estradas e reforçando a orientação sobre os canais de denúncia.

O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com atendimento gratuito e confidencial. Em caso de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

A Justiça Federal determinou que o município do Natal apresente, em até 60 dias, um estudo técnico com propostas para desocupação e recuperação de uma área de preservação permanente (APP) de mangue no bairro Felipe Camarão, na zona Oeste da capital potiguar. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que moveu ação civil pública para conter a ocupação irregular consolidada ao longo da avenida Presidente Ranieri Mazilli.

O processo, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, busca proteger a área ambientalmente sensível sem desconsiderar a situação das famílias de baixa renda que vivem na região. Ao acolher o pedido, a Justiça deixou claro que não admite uma “remoção forçada” pura e simples. O estudo exigido deverá apresentar alternativas que conciliem a proteção ambiental com o direito à moradia, prevendo inclusive a possibilidade de regularização fundiária onde isso for viável.

Na prática, a prefeitura terá de mapear os limites exatos da área protegida e identificar os trechos já degradados. Também deverá avaliar o impacto causado ao manguezal — especialmente em relação à sua função ecológica —, indicar quais áreas podem ser recuperadas, quais poderiam ser objeto de regularização e detalhar cenários para eventual reassentamento das famílias atingidas.

Degradação documentada

As investigações do MPF começaram após a constatação de danos ambientais considerados graves na Zona de Proteção Ambiental 8 (ZPA-8). Entre os problemas apontados estão o aterramento de áreas de mangue e a instalação de empresas e moradias sem licenciamento ambiental.

Relatórios técnicos indicam que, entre 2006 e 2013, a área degradada praticamente dobrou de tamanho, ultrapassando 10 mil metros quadrados cobertos por resíduos de construção civil. No local, foram identificadas atividades comerciais e residenciais sem autorização, perfuração de poço, construção de galpão, funcionamento de bar, marcenaria e serralheria, além da criação de animais em plena área de mangue.

A vegetação suprimida é protegida pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que classifica os manguezais como áreas de preservação permanente intocáveis. A legislação proíbe ocupações, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas por interesse público ou dentro de parâmetros de regularização fundiária sustentável.

Histórico da ação

A ação civil pública foi apresentada pelo MPF em 2020. Entre 2021 e 2024, o caso passou por um processo de mediação que resultou em acordo parcial. Como consequência, a União deixou de conceder autorizações para instalação, construção, reconstrução ou funcionamento de edificações e atividades na área de preservação.

Com a nova decisão judicial, o foco se volta agora para a elaboração de um plano que dê destino à ocupação consolidada e estabeleça medidas concretas de recuperação ambiental. O prazo de 60 dias passa a contar a partir da intimação do município.

A Petrobras informou na manhã desta quinta-feira (12) que não vai exercer o direito de preferência para assumir a integralidade do controle da companhia petroquímica Braskem.

A Braskem é a sexta maior petroquímica do mundo, e a controladora, a Novonor (antiga Odebrecht), está em recuperação judicial ─ condição em que uma empresa tenta, com aval da Justiça, renegociar dívidas para evitar falência.

Dona de 50,1% das ações da Braskem com poder de voto, a Novonor já anunciou que quer vender a empresa, que enfrenta uma crise financeira por causa do mercado petroquímico em baixa internacionalmente.

Em dezembro, a Novonor comunicou que fez um acordo de exclusividade com um fundo de investimentos que assumirá as dívidas da companhia em troca de receber as ações que estão com a antiga Odebrecht, ou seja, se tornando controlador da Braskem.

O fundo de investimento se chama Shine e é assessorado pela IG4 Capital, especializada em recuperação de empresas e dificuldade.

Nem compra nem venda

O acordo de acionistas permite que a Petrobras, dona de 47% das ações votantes, possa exercer o chamado direito de preferência, isto é, poderia optar e ter prioridade para ser a compradora das ações detidas pela Novonor.

Outro direito da estatal era o tag along, prerrogativa no mundo dos negócios que permite vender a parte da estatal ao novo entrante.

Em comunicado enviado a investidores, a Petrobras informou que abriu mão dos dois direitos, não vai aumentar nem vender a participação na Braskem, continuando sócia, mas sem controle.

De acordo com o comunicado, a decisão foi tomada na quarta-feira (11) em reunião do conselho de administração da estatal.

Nos últimos meses, a diretoria da Petrobras tinha feito elogios públicos ao potencial da Braskem. 

Sócia e fornecedora

Além de sócia, a Petrobras é fornecedora da Braskem. Em dezembro, a estatal renovou contratos de venda de matéria-prima que superam R$ 90 bilhões, na contação atual do dólar. Os acordos são de longo prazo, com validade de até 11 anos.

A Braskem possui unidades industriais nos Estados Unidos, Alemanha e México, além de no Brasil.

A companhia tem 8 mil funcionários e clientes em mais de 70 países. A companhia foi criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrecht e do Grupo Mariani.

O maracatu rural, ou maracatu de baque solto, teve origem nos engenhos da Zona da Mata de Pernambuco entre os séculos 19 e 20. Seus fundadores eram trabalhadores rurais. Ao longo dos anos, essa tradição incorporou elementos das culturas africanas, indígenas e europeias.

Um dos maiores especialistas em maracatu Walter França, esclarece sobre as variações do maracatu.

“No maracatu pernambucano existem alguns tipos. Os mais tradicionais correspondem ao maracatu de baque virado, ou maracatu nação, e o outro é o maracatu de baque solto, ou também chamado de maracatu rural. Basicamente, essas são as diferenças entre os dois tipos de maracatu”, explica. 

Maracatu Rural ou Maracatu de Baque Solto é uma manifestação folclórica com origem no estado de Pernambuco – Foto: Iphan/Divulgação

Os primeiros registros desse folguedo datam de 1711, com maior presença no Recife, em Olinda e em cidades da Zona da Mata. O maracatu Cambinda Brasileira, fundado em 1918, é o mais antigo em atividade contínua no Brasil.

De acordo com o mestre Anderson Miguel o caboclo de lança, figura do maracatu, representa força, proteção e resistência.

“A Cambinda Brasileira carrega uma história muito rica na cultura. Feita por povo pobre, mas que ama o que faz. Muita coisa mudou a maneira de fazer maracatu hoje. Minhas fantasias mudaram também, o investimento é muito alto para se manter. O caboclo de lança é a figura importante do maracatu. É a função de guardião do maracatu. E quando ele se veste com a gola, com o chapéu, com a lança, ele toma toda a atenção do público. Mas, por trás da fantasia, tem muita história envolvida, começando pelo cravo que ele carrega na boca. Ali está toda a essência do caboclo, toda a sua proteção, todo o seu preparo, na nossa linguagem”.

O Cambinda Brasileira celebra 108 anos neste carnaval, sendo um dos maiores símbolos de resistência cultural e identidade do povo pernambucano.

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A vereadora Brisa Bracchi (PT) afirmou que a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) negou o pedido da Comissão Especial Processante (CEP) da Câmara Municipal de Natal (CMN) para apresentar a relação de emendas destinadas pelos vereadores para a instituição nos anos de 2024 e 2025.

A requisição dos documentos foi feita pela defesa da petista, na semana passada, com o objetivo de “dar mais transparência e lisura à discussão sobre a destinação de emendas impositivas em Natal”. O pedido foi acatado à unanimidade pela Comissão Especial Processante que analisa o pedido de cassação do mandato de Brisa Bracchi na Câmara Municipal.

Em ofício encaminhado à presidente da Comissão Especial Processante, vereadora Samanda Alves (PT), o procurador-geral do Município, Fernando Pinheiro, afirma que “o fornecimento de informações de caráter geral – abrangendo emendas de outros parlamentares ou contratos administrativos não relacionados ao objeto da denúncia – não se insere nos limites regimentais de atuação da Comissão Especial Processante”.

“A solicitação da Comissão, ao exigir todos os processos de contratação e pagamentos da Funcarte nos anos de 2024 e 2025, pode ser interpretada como extrapolação do objeto da investigação, em possível afronta ao princípio da legalidade e aos limites constitucionais das CPIs”, diz trecho do ofício assinado pelo procurador-geral.

Comissão Especial não tem poder de CPI, alega Procuradoria-Geral do Município

Em outro trecho do documento, o procurador-geral afirma que a Funcarte “reafirma que não se opõe a colaborar e não se exime de atender aos pedidos de acesso à informação, já tendo encaminhado em momento anterior todos os documentos relativos às emendas da vereadora Brisa Bracchi”, permanecendo “aberta a fornecer outras informações pertinentes sobre tais processos, caso sejam consideradas relevantes”.

No ofício, o procurador-geral afirma não possuir todas as informações solicitadas pela vereadora, mas reitera que a Comissão Especial Processante “não possui natureza de Comissão Parlamentar de Inquérito”.

“Logo, o fornecimento de informações para a Comissão Processante não pode ser de ‘todos os processos de emendas parlamentares individuais’, a abranger todos os vereadores da cidade, como quer o ofício inserido nas páginas 01-02, sob pena de desvirtuar a finalidade do processo instaurado e de transgredir o princípio da legalidade”, sustenta.

Saiba Mais: Funcarte deve apresentar nesta quarta emendas de vereadores de Natal

Para Brisa, Funcarte tenta “blindar” emendas e outros vereadores

Brisa classificou como “grave” a negativa da Funcarte e da Procuradoria-Geral do Município de disponibilizar a relação das emendas de todos os vereadores de Natal.

“É grave que a Prefeitura negue à própria Câmara acesso a documentos que tratam de recursos públicos. Essa blindagem compromete a regularidade do processo e o direito à ampla defesa”, disse, em nota, a vereadora.

A petista informou que enviou uma nova solicitação a respeito das informações que que seguirá “insistindo para que todos os dados venham à tona e que esse debate aconteça de forma transparente”.

De acordo com a nota da vereadora, o documento apresentado pela gestão municipal negou também o acesso às suas próprias emendas, que estão sendo discutidas na Comissão Especial.

A Funcarte, ainda segundo o comunicado da petista, apresentou apenas a documentação relativa ao Rolé Vermelho, evento que motivou o pedido de cassação apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União).

A Comissão Especial Processante, ao acatar o pedido de Brisa, havia determinado que a Funcarte apresentasse as informações para fazer uma análise “com base em critérios verificáveis, documentação oficial e rastreabilidade dos atos administrativos”.

Em nova reunião realizada na terça-feira (10), os vereadores que integram o grupo decidiram antecipar o encerramento dos trabalhos e concluir a apuração no próximo dia 26 – um dia antes do prazo inicialmente previsto para o encerramento da CEP.

Câmara deu prosseguimento ao processo, apesar de pedido do MP para arquivar denúncia do Rolé Vermelho

A Câmara Municipal de Natal marcou sessão extraordinária no final de janeiro, durante o recesso parlamentar, apenas para votar o arquivamento do processo contra Brisa, que havia sido recomendado pela Comissão Especial Processante.

A votação, no entanto, terminou com 15 votos contra o arquivamento, 9 favoráveis, 3 abstenções e 2 ausências. Com isso, o processo volta a tramitar dentro do prazo legal de 90 dias, contado a partir da notificação da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro. A petista segue com o mandato durante o processo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), paralelamente, se manifestou sobre a realização do evento “Rolé Vermelho”. Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.

A decisão do Ministério Público não encerra formalmente o processo político em curso na Câmara Municipal, mas passa a integrar o conjunto de elementos técnicos que incidem sobre a tramitação do pedido de cassação, especialmente após o plenário decidir pela manutenção da denúncia, contrariando o parecer em sentido contrário da Comissão Especial Processante.