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Governo lança plataforma para facilitar obtenção da CNH

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O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção. 

Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir. 

O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência.

Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.

O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.


Brasília (DF), 06/05/2026 - O ministro dos Transportes, George Santoro, durante lançamento da Nova Jornada do Instrutor no aplicativo CNH do Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 06/05/2026 - O ministro dos Transportes, George Santoro, durante lançamento da Nova Jornada do Instrutor no aplicativo CNH do Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro dos Transportes, George Santoro, lança a Nova Jornada do Instrutor – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, disse o ministro.

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Instrutor autônomo

O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores. 

“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.

O instrutor autônomo é o profissional responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho.

Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:

  • ter no mínimo 21 anos de idade;
  • ter concluído o ensino médio;
  • ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
  • não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
  • não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
  • possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e
  • ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta.

Cadastro do profissional

Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes.

A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério dos Transportes. 

Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.

Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional.

As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada na plataforma Gov.br.

Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo.

Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e gerenciar seu próprio negócio.

Como funciona

Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de alunos anteriores.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção. 

“Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, disse.

O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado.


Brasília (DF), 06/05/2026 - O Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, durante lançamento da Nova Jornada do Instrutor no aplicativo CNH do Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 06/05/2026 - O Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, durante lançamento da Nova Jornada do Instrutor no aplicativo CNH do Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, no lançamento da Nova Jornada do Instrutor – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O próprio aplicativo permite abrir uma conversa direta, inclusive via WhatsApp, para negociar valores e horários, sem intermediários. O agendamento da aula é feito no app.

“A negociação da aula, o preço e o horário são combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está autorizado e garantir o registro da aula”, explica o secretário.

O próprio instrutor será responsável por registrar e validar as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação de cada aluno. O registro da aula ocorre via biometria e GPS, enviando os dados em tempo real para o Renach.

As empresas terão acesso a um painel para monitorar todas as aulas lançadas em seu nome, garantindo transparência.

Ao finalizar a atividade, o aluno receberá um comprovante digital do curso prático, com a carga horária detalhada e terá a possibilidade de exportar o documento para seu controle pessoal.

Carteirinha digital


Brasília (DF), 06/05/2026 - Credencial do instrutor. Frame Ministério dos Transportes
Brasília (DF), 06/05/2026 - Credencial do instrutor. Frame Ministério dos Transportes

Credencial do instrutor – Frame Ministério dos transporte

O ministro dos Transportes ainda anunciou nesta terça-feira que os instrutores de trânsito terão também a Credencial Nacional do Instrutor.

O documento digital será disponibilizado gratuitamente, com validade em todo o território nacional e pode ser exportado em PDF.

Com a carteirinha, o profissional pode comprovar pelo celular que é um instrutor autorizado a trabalhar, independentemente de estar vinculado a uma empresa ou atuar de forma autônoma. A autenticidade do certificado é garantida por um QR Code, vinculado ao Serpro.

Fiscalização

Para garantir o cumprimento da lei, os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor por meio de inspeções a qualquer momento.

Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil.

O sistema do CNH do Brasil permite a comunicação em tempo real com os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todas as informações são registradas automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

O Ministério dos Transportes estima que a integração criará um fluxo digital de informações e padronizará o processo em todo o país.

Segurança viária

O aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 70 milhões de usuários.

Desde o lançamento do programa, em dezembro, o Ministério dos Transportes registrou que 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para tirar a primeira habilitação de trânsito pela plataforma e 211 mil instrutores de direção se inscreveram no curso de formação.

“Desde o início do código de trânsito, esse último quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos, cursos práticos, emissão de nova CNH. A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros”, disse o secretário Catão.

Adrualdo Catão lembra que a burocracia excessiva empurrava as pessoas para a informalidade, fazendo com que muitos dirigissem sem a CNH por não conseguirem arcar com os custos elevados do processo de habilitação.

Condutores

No novo processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde dezembro, o cidadão pode abrir o processo administrativo pelo celular.

No modelo vigente, a CNH do Brasil continua a exigir que as habilidades necessárias para dirigir sejam avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. O candidato à habilitação precisa ser aprovado nas duas provas para se tornar um condutor.

No aplicativo ou site CNH do Brasil, o candidato pode fazer o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.

As aulas teóricas estão disponíveis 100% digital, em múltiplos formatos: textos, podcasts e vídeos, incluindo ainda simulados, banco de questões e materiais complementares.

Todas as etapas, até os exames práticos, podem ser acompanhadas pelo candidato no aplicativo.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Alerj não pode rever prisão do deputado Thiago Rangel, decide Moraes

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar uma sessão para rever a decisão que determinou a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com o entendimento, o parlamentar continuará preso por tempo indeterminado. 

Na terça-feira (5), Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.

Na decisão, Moraes se antecipou a eventual votação que poderia ser realizada pela Alerj. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Casa tem prazo de 24 horas para realizar uma votação para decidir se a prisão será mantida.

No entendimento do ministro, essa espécie de “imunidade” concedida aos parlamentares também está prevista na Constituição Federal, mas é usada por diversas assembleias para “garantir a impunidade” dos parlamentares.

“Efetiva e lamentavelmente, as assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, comentou. 

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De acordo com Moraes, a norma da Constituição fluminense não pode ser aplicada de forma automática ao caso de Thiago Rangel.

“Pois não é razoável, proporcional e adequada a aplicação automática de sua literalidade quando, ao invés de atender a ratio [razão] da previsão constitucional federal de simetria aos congressistas, tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”, afirmou Moraes. 

Audiência

Na mesma decisão, Moraes marcou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia para verificar as condições de prisão do deputado. A audiência será realizada por uma juíza auxiliar do ministro e tem caráter de formalidade processual, ou seja, a prisão preventiva será mantida.

Defesa

Em nota à imprensa divulgada após a prisão, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel disse que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação. “A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”, declararam os advogados. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Frente fria provoca chuvas intensas em grande parte do país

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma frente fria associada a áreas de instabilidade deve influenciar as condições do tempo em grande parte do Brasil a partir desta quinta-feira (7), segundo previsão divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O sistema deve avançar pela Região Sul ao longo dos próximos dias, trazendo chuvas intensas, rajadas de vento, queda acentuada nas temperaturas e possibilidade da primeira friagem amazônica de 2026.

De acordo com o Inmet, a frente fria  começa a atuar pelo sul do Rio Grande do Sul na manhã de quinta-feira, provocando acumulados de chuva de até 50 milímetros, especialmente na região de Uruguaiana.

Há previsão de queda de granizo no centro-sul gaúcho e rajadas de vento que podem alcançar 90 quilômetros por hora na região metropolitana de Porto Alegre durante a noite e as temperaturas máximas devem ficar em torno de 15°C em áreas do sul e oeste do estado.

Na sexta-feira, a frente fria avança por Santa Catarina, Paraná e sudoeste de Mato Grosso do Sul, mantendo as pancadas de chuva e trovoadas. Já no  litoral gaúcho podem ser registrados ventos de até 70 km/h. As máximas não devem ultrapassar os 21°C em grande parte da Região Sul e no sudoeste sul-mato-grossense.

No sábado (9), o sistema alcança São Paulo e Mato Grosso do Sul, com previsão de chuvas e queda nas temperaturas. Os estados com os maiores acumulados devem ser Santa Catarina, sul do Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, com volumes em torno de 40 milímetros. No centro-sul do Paraná, a máxima prevista é apenas 15°C.

Segundo o Inmet, no domingo (10), a massa de ar frio avança pelo continente e chega ao centro-sul de Rondônia, no sudoeste rondoniense, a temperatura máxima prevista é 20°C.

O frio mais intenso deve atingir a Região Sul, onde as máximas não devem passar dos 16°C. Na Serra Catarinense, os termômetros podem marcar apenas 12°C e também há previsão de geada entre o sudoeste do Paraná e o centro-oeste de Santa Catarina.

Na segunda-feira (11), a massa de ar frio deve alcançar áreas entre o Sul Fluminense e o Acre, passando por Rondônia, Cuiabá, sul de Goiás, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais. Em Rio Branco (AC), a mínima prevista é 18°C, enquanto em Bauru (SP) os termômetros podem chegar a 11°C.

Ainda segundo o instituto, há previsão de geada em todos os estados da Região Sul e no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Já no Rio de Janeiro e Espírito Santo, a previsão é pancadas isoladas de chuva ao longo do dia.

 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Gás natural: Conselho reduz meta de descarbonização do setor para 0,5%

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© Divulgação Itaipu

A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.

De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.

“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”

A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.

“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.

Mercado de Biometano

Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.

Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.

A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.  

As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.

Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.

De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.

“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”

 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Comércio e crime organizado serão temas da reunião entre Lula e Trump

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© Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, nesta quarta-feira (6), para Washington, nos Estados Unidos, onde tem um encontro com o presidente do país, Donald Trump. Comércio e combate ao crime organizado são os principais temas da reunião que está marcada para esta quinta-feira (7), na Casa Branca.

O governo brasileiro vai aproveitar a oportunidade para mostrar o que tem feito visando o combate às organizações criminosas.

No mês passado, Brasil e Estados Unidos anunciaram um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas.

A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.

Outros temas podem surgir durante a reunião de trabalho, inclusive sobre geopolítica e exploração de terras raras e minerais críticos.

O encontro vinha sendo negociado pelas equipes dos dois presidentes e foi fechado há alguns dias. A princípio, Lula viaja apenas para a conversa com Trump e deve embarcar de volta ao Brasil após o encontro.

Fazem parte da comitiva presidencial os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

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Relação bilateral

Em entrevista aos veículos públicos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Durigan disse ter a expectativa de que a viagem aos EUA ajude a normalizar a relação entre os dois países, ainda que haja forças de oposição atuando contra.

“Minha expectativa é que a gente siga normalizando a relação bilateral com os Estados Unidos. A gente não pode admitir que elementos estranhos, que inclusive joguem contra o país, fiquem criando problema para a população brasileira”, disse.

O ministro reiterou que, no encontro com as autoridades estadunidenses, o governo brasileiro informará que vai fazer uso de medidas de reciprocidade, caso os Estados Unidos venham a aplicar tarifas por razões políticas contra o Brasil.

Ele disse, também, que o governo brasileiro reiterará sua disposição em seguir combatendo o crime organizado, de forma colaborativa, como sempre fez.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Prêmio para projetos no serviço público tem inscrições até 1º de junho

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© Joédson Alves/Agência Brasil

Vai até 1º de junho o prazo para servidores públicos de todo o país para se inscreverem na 8ª edição do Prêmio Espírito Público. 

A iniciativa reconhece projetos com impacto na melhoria dos serviços ofertados à população. A inscrição deve ser feita com projetos já implementados. 

Podem participar profissionais que atuam em instituições da administração pública direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de órgãos da União, estados ou municípios. 

É preciso ter pelo menos cinco anos de experiência no serviço público. 

As propostas podem ser individuais ou em grupo e precisam se enquadrar em uma das sete categorias: 

  • desenvolvimento social;
  • educação;
  • gestão de pessoas;
  • gestão e transformação digital;
  • meio ambiente e emergência climática;
  • segurança;
  • saúde.

De acordo com o edital, os projetos vencedores recebem R$ 12 mil.

Visibilidade

Organizado pela República.org, o prêmio busca dar visibilidade ao trabalho de servidores que, na prática, contribuem para melhorar o funcionamento do Estado e a qualidade dos serviços prestados.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Governo prepara Desenrola para trabalhadores informais e adimplentes

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo prepara uma nova fase do programa Desenrola Brasil para pessoas adimplentes, mas que, apesar de manterem as contas em dia, sofrem com as altas taxas de juros do mercado.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a linha de crédito deve ser anunciada até início do mês de junho e também deve ser direcionada para os trabalhadores informais.

Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, nesta quarta-feira (6), Durigan afirmou que o governo tem um olhar cuidadoso para o trabalhador informal no país.

“Ele não tem uma renda fixa por mês, ele não tem um salário recorrente, ele tem que ir lá ganhar o seu dia a dia de maneira muito pontual, de maneira muito errática. E ele é quem mais toma juros caros no país”, explicou o ministro.

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Novo Desenrola

Na última segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.

A nova iniciativa ainda prevê renegociar dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro, os estudantes adimplentes também devem ser contemplados na próxima fase.

Dario Durigan negou que o Desenrola estimule o não pagamento de dívidas e afirmou que é justo que os adimplentes também recebam algum estímulo.

Para ele, o alto endividamento é consequência do “período duro” que o país viveu com a pandemia e a falta de políticas do governo anterior, com desemprego alto, estagnação da renda das famílias e o não reajuste do salário mínimo.

“O que nós estamos querendo fomentar aqui é a adimplência, é o pagamento das contas. É isso que nos interessa. Então, não dá para ver um programa como o Desenrola, que é um programa de grande sucesso, como algo que vai ser recorrente, não vai.”

“Nós temos que aproveitar esse momento pós-pandemia, pós-governos desastrosos no Brasil, para que a gente dê esperança para as pessoas e renegocie. Então, é o momento de renegociar e pagar a dívida. Por isso, queremos incentivar o bom pagador, tratar num segundo momento desses incentivos, seja o estudante do Fies que está adimplente, seja quem tem uma taxa de juros alta e também segue adimplente”, completou.

 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Sem recursos garantidos, Carlos Eduardo desiste de disputar Senado

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Sem recursos garantidos, Carlos Eduardo desiste de disputar Senado

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (União), confirmou na manhã desta terça-feira (5) que não será candidato ao Senado. A decisão, segundo ele, partiu da prioridade às outras disputas em seu partido e da indisponibilidade de recursos que teria caso mantivesse a postulação no União Brasil. 

O ex-prefeito trocou o PSD pelo União no final de março sob a expectativa de fazer uma dobradinha com a senadora Zenaide Maia (PSD) na chapa de Allyson Bezerra. 

Em seu comunicado, ele disse que foi informado por Allyson que a direção nacional do partido União Brasil dará prioridade à eleição de deputados federais e governador, e que não haverá disponibilidade do fundo eleitoral partidário para candidatura ao Senado no Rio Grande do Norte.

“Agradeço o empenho dos dirigentes do União Brasil no Rio Grande do Norte para viabilizar a nossa candidatura ao Senado. Como fiz ao longo de toda a minha vida pública, com ou sem mandato, seguirei sempre a disposição de Natal e do Rio Grande do Norte, disposto a contribuir para o debate qualificado e para o avanço do nosso estado”, comunicou.

A decisão contraria uma posição anterior do presidente estadual da legenda, o ex-senador José Agripino Maia. Em abril, logo após a filiação de Carlos, Agripino disse à Agência SAIBA MAIS que o ex-prefeito teria a legenda para senador, caso desejasse. 

“Ele está filiado sim ao União Brasil, foi um ato voluntário dele. Ele não está decido ainda sobre a candidatura, mas vai tomar essa decisão de forma compartilhada com o partido. Caso ele venha a ser deputado estadual, federal ou senador, o partido lhe dará legenda”, declarou o ex-senador na ocasião.

Carlos Eduardo ocupou um cargo público pela última vez há oito anos, quando renunciou à Prefeitura de Natal para concorrer a governador. Perdeu no segundo turno para Fátima Bezerra (PT) mas em 2022 se aliou ao campo da governadora para ser candidato ao Senado na chapa governista, mas ficou em segundo lugar de apenas uma vaga disponível. Em 2024 tentou retornar à Prefeitura e acabou a disputa em terceiro lugar, atrás de Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT).

Confira a nota de Carlos Eduardo na íntegra:

“Comunico aos meus amigos e amigas de Natal e de todo o Rio Grande do Norte, que nos últimos meses me incentivaram a ser candidato a Senador da República, que após entendimento com o pré-candidato a governador Alysson Bezerra, ficou decidido que não serei candidato ao Senado da República.

Alysson Bezerra me comunicou que a direção nacional do partido União Brasil informou que nessa eleição a prioridade é a eleição de deputados federais e governador e que não haverá disponibilidade do fundo eleitoral partidário para candidatura ao Senado no Rio Grande do Norte.

Agradeço o empenho dos dirigentes do União Brasil no Rio Grande do Norte para viabilizar a nossa candidatura ao Senado.

Como fiz ao longo de toda a minha vida pública, com ou sem mandato, seguirei sempre a disposição de Natal e do Rio Grande do Norte, disposto a contribuir para o debate qualificado e para o avanço do nosso estado”.

Fonte: saibamais.jor.br

Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS

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© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul. A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.

A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Custos

As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de acordo com as dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.

A implementação das medidas previstas ocorrerá a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos seguintes, e dependerá de autorização expressa nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Prefeita de Pau dos Ferros confirma apoio a Samanda para senadora

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Prefeita de Pau dos Ferros confirma apoio a Samanda para senadora

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), confirmou nesta segunda-feira (4) o apoio à pré-candidatura de Samanda Alves (PT) para senadora. A chefe do Executivo chegou a ser cotada no ano passado para ser a vice de Cadu Xavier (PT) para o governo, mas recuou para apoiar Allyson Bezerra (União).

A decisão foi comunicada por meio das redes sociais. Almeida esteve em Natal para agendas no Sebrae e na Governadoria, onde também se reuniu com a governadora Fátima Bezerra.

“Hoje, depois da agenda administrativa, entramos na pauta política! Demos mais um passo importante com a definição da nossa chapa rumo ao Senado Federal. Seguimos com Samanda Alves, agora também como nossa pré-candidata a senadora. Estamos juntas nessa caminhada, minha amiga!”, declarou Marianna.

Já Samanda Alves agradeceu o apoio e disse que a decisão mostra o compromisso com o diálogo. 

“A gente não acredita em muros. A gente constrói pontes. Pontes pra unir forças e ajudar a renovar o Senado Federal, que hoje tem virado as costas pro povo trabalhador brasileiro”, afirmou.

Em julho passado, durante a inauguração da reforma de uma escola em Pau dos Ferros, Marianna Almeida foi apresentada como possível vice de Cadu Xavier pela própria governadora Fátima Bezerra. Em fevereiro deste ano, ao participar de um evento político em Natal, ela surpreendeu ao anunciar seu apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra.

Três dias depois, Xavier afirmou que se surpreendeu com a declaração de apoio da prefeita de Pau dos Ferros à pré-candidatura de Allyson.

“Nos surpreendeu. A gente esperava contar com Mariana no nosso palanque, mas ela é responsável pelas escolhas dela. O que nós podemos dizer é que nós estaremos aqui firmes, fortes, defendendo os valores que nós sempre defendemos”, declarou o pré-candidato petista.

Além de Samanda, Marianna também deve apoiar Zenaide Maia, do seu partido, para a outra vaga na Casa Alta.

Indicada a vice faz agenda com Cadu Xavier em Assú

Depois do recuo de Almeida, o PT segue em busca de outros nomes para compor chapa com Cadu Xavier. Uma das cotadas é a advogada Luciana Soares, que cumpriu agenda política no sábado (2) em Assú ao lado do pré-candidato. Luciana é a indicação do Partido Verde para a vaga de vice, embora o PT ainda não tenha batido o martelo sobre quem fará companhia ao petista na disputa de outubro.

A advogada é irmã do ex-prefeito de Assú, Gustavo Soares (PSDB). Ela se filiou ao PV durante a janela partidária e se desincompatibilizou do cargo de secretária municipal de Planejamento e Finanças que ocupava no município. 

Também participaram da agenda o prefeito do município, Lula Soares (Republicanos), a vice Dra. Isabela (Republicanos), e Gustavo Soares, que é pré-candidato a deputado estadual. Eles declararam apoio a Cadu ao Governo do Estado e a Samanda Alves (PT) ao Senado. Vereadores do PT, PV, Republicanos, União Brasil e MDB também acompanharam as atividades.

“Seguimos ampliando nossa pré-candidatura com união, compromisso e trabalho, ao lado da nossa pré-candidata ao Senado Federal, Samanda Alves”, disse Cadu nas redes sociais.

O pré-candidato petista vem adiando a definição sobre quem ocupará a vaga de vice. Desde que foi escolhido pelo PT para concorrer à sucessão de Fátima Bezerra, outros nomes já foram cogitados, como a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD).

Em abril, à reportagem, Xavier disse que os critérios para a escolha dizem respeito à agregação do ponto de vista eleitoral, programático e da lealdade.

“Uma pessoa que a gente possa confiar durante toda a trajetória, não somente no processo eleitoral. O nosso projeto tem uma viabilidade muito grande de vencer as eleições e a gente está olhando não só para o processo eleitoral, mas também para todo o mandato para evitar que aconteça algo que aconteceu agora nessa quadra de 2023 para 2026”, apontou.

Entre a oposição, o vice de Allyson Bezerra será o deputado estadual Hermano Morais (MDB). Já Álvaro Dias (PL) terá Babá Pereira (PL) como companheiro na chapa.

Fonte: saibamais.jor.br

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