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Vereadores fazem “protocolaço” de projetos pelo fim da escala 6×1

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© Valter Campanato/Agência Brasil

Vereadores de diferentes regiões do Brasil articularam-se, nesta terça (12), para fazer o que eles chamaram de “protocolaço” de projetos legislativos pela redução da jornada de trabalho no setor público municipal, incluindo o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a escala 6×1.

A mobilização foi encabeçada pelos vereadores do PT Luna Zarattini (São Paulo/SP), Pedro Rousseff (Belo Horizonte/MG), Kari Santos (Recife/PE), Brisa (Natal/RN), Maíra do MST (Rio de Janeiro/RJ) e Eduardo Zanatta (Balneário Camboriú/SC).

Segundo os vereadores, a iniciativa busca fortalecer a luta nacional pela revisão da jornada de trabalho. No caso, os projetos deram atenção ao setor público e a prestadores de serviço das prefeituras e câmaras municipais. 

Foram protocolados projetos de lei para estabelecer jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais nas cidades com garantia de dois repousos semanais remunerados para trabalhadores de empresas que prestam serviços à administração pública direta e indireta.

Sem redução de salário

As propostas preveem que a adequação das escalas não poderá resultar em redução de salários para os funcionários. “A justificativa central é que o modelo 6×1 é uma lógica ultrapassada que compromete a saúde física e mental, reduzindo o tempo de descanso e convivência familiar”, defendeu o grupo de vereadores em nota à imprensa. 

A vereadora Luna Zarattini, de São Paulo (SP), por exemplo, afirmou que o projeto representa um passo concreto na construção de uma política comprometida com a saúde dos trabalhadores e com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Propostas para a redução da jornada e para o fim da escala 6×1 para os trabalhadores no Brasil também estão em tramitação, em regime de urgência, no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Lula assina MP e zera “taxa das blusinhas”

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© Wallison Breno/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.  

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. 

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Terremoto atinge Teerã, informa mídia estatal do Irã

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© Reuters/Leonhard Foeger/Proibida reprodução

Veículos da mídia estatal iraniana relataram um terremoto que atingiu o nordeste da capital iraniana, Teerã, na fronteira com a província de Mazandaran.

De acordo com agências internacionais, o tremor, que ocorreu às 11h47, teve duração de aproximadamente 10 segundos e profundidade de 10km da superfície. 

Equipes de socorro foram acionadas. Não há informações sobre vítimas. 

* Com informações da agência Merh News

Fonte: Agência Brasil de Noticias

STJ lança curso gratuito sobre equidade racial na Justiça

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça vai promover o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática. O objetivo é ampliar a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. 

O curso é gratuito, online e autoinstrucional. Tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.

Segundo o STJ, os alunos irão aprender na prática como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira.

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Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

Além da formação completa, o STJ disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube.

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estão disponíveis no site do STJ. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Petrobras busca aumento de produção para mitigar efeitos da guerra

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras não tem intenção em mudanças abruptas de preço de combustíveis no Brasil, apesar do encarecimento do preço do petróleo no mercado internacional, por causa da guerra no Oriente Médio. Segundo a presidente da estatal, Magda Chambriard, a estatal busca o aumento de produção para garantir a segurança energética do país.

“A Petrobras tem trabalhado para aumentar a produção dos derivados [de petróleo] no mercado brasileiro, o que se revelou ainda mais importante a partir de março, em condições de guerra do Irã”, disse nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro. 

“Mudanças abruptas estão fora da nossa intenção de repasse”, completou, durante entrevista a jornalistas sobre o balanço financeiro da empresa.

Os ataques entre Estados Unidos e Israel ao Irã começaram no dia 28 de fevereiro. A região concentra países produtores de petróleo e o Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã, que sofreu bloqueios. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Por isso, o encarecimento do produto é sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

Para tentar frear a escalada no mercado interno, o governo federal tomou medidas como a isenção de tributos federais que incidem nos combustíveis e subvenção econômica (espécie de reembolso) para produtores e distribuidores.

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Gasolina e Etanol

Desde o início da guerra, a Petrobras reajustou o óleo diesel – usado principalmente por caminhões e ônibus – e o querosene de aviação (QAV).

A gasolina não sofreu reajuste. Questionada sobre possível aumento de preço da gasolina, para acompanhar a escalada no mercado internacional, a presidente apontou que monitora os preços, mas também a participação no mercado (market share) e a concorrência com o etanol.

“Temos a competição com o etanol, que em quinze dias caiu de preço. O Brasil tem uma frota flex, e só no posto o motorista escolhe qual combustível usar”, explicou.

Magda complementou que a produção de gasolina da companhia atende à demanda brasileira. O país importa, mas também exporta o combustível.

A diretora de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Angelica Laureano, acrescentou que decisão sobre um possível aumento do preço da gasolina não depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2026, que reduz a zero as alíquotas dos tributos PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis. O PLP tramita no Senado.

“Se a empresa avaliar que está persistentemente com o preço que não atende às nossas expectativas, a gente vai aumentar; e o PLP, talvez, venha para nos ajudar a não repassar isso ao mercado”, afirmou.

A diretora garantiu que atualmente o preço “está equilibrado”.

Desempenho

A presidente da Petrobras destacou o excelente desempenho operacional da empresa, com um recorde de produção de óleo e gás. No primeiro trimestre, a produção foi 16,1% superior à do primeiro trimestre do ano passado.

De acordo com Chambriard, o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias está acima de 100%, o maior desde dezembro de 2014.

FUT é um indicador sobre o patamar de produção das refinarias. De acordo com a Petrobras, as refinarias têm capacidades máximas de projeto e de referência, mas é possível operar acima, caso haja autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal regulador do setor.

A empresa afirmou ainda que investe em confiabilidade das estruturas e que 2026 é um ano de baixa nas manutenções (paradas) programadas.

Lucro

A Petrobras registrou lucro de R$ 32,7 bilhões no primeiro trimestre de 2026. O resultado é mais que o dobro (110%) que o obtido no último trimestre de 2025 (R$ 15,6 bilhões).

Já na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 35,2 bilhões), o resultado revela recuo de 7,2%.

De acordo com Magda Chambriard, a diferença a menos é explicada pelo câmbio. Se calculado em dólar, o lucro apresenta leve alta.

“Temos efeito câmbio que não tem efeito no caixa da companhia”, diz.

O balanço financeiro aponta ainda que os investimentos da companhia totalizaram R$ 26,8 bilhões, o que representa uma expansão de 25,6% em comparação ao primeiro trimestre de 2025.

A dívida da companhia somou US$ 71,2 bilhões (equivalente a R$ 350 bilhões) no trimestre ─ alta de 10,8% na comparação anual ─ no entanto, dentro do limite previsto no plano de negócios 2026-2030, ou seja, abaixo de US$ 75 bilhões.

O custo médio do barril de petróleo tipo Brent, referência internacional de preço, foi de US$ 80,61, 26,6% superior ao do último trimestre de 2025.

Segundo o comunicado da companhia, o aumento recente dos preços do petróleo e o recorde da produção não se refletiram nas receitas do primeiro trimestre.

“Por exemplo, no mercado asiático, destino da maior parte das nossas exportações, a precificação costuma ocorrer com base nas cotações do mês anterior àquele da chegada da carga”, detalha.

“Portanto, a elevação nos preços de petróleo após o início do conflito no Oriente Médio estará refletida nas exportações do segundo trimestre”, finaliza o comunicado a investidores.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Ministério da Saúde libera versão digital da Caderneta da Gestante

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© Rafael Nascimento/MS

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (12) a nova Caderneta Brasileira da Gestante, em versão digital, disponível em aplicativo. O objetivo é facilitar e ampliar a organização de exames de pré-natal e dos cuidados com mamães e bebês.

A principal novidade é o cuidado integrado e a possibilidade de a gestante ter as informações disponíveis digitalmente, do pré-natal ao nascimento da criança. 

A confeiteira Jeniffer Antunes está na terceira gestação e conhece bem a importância da Caderneta Brasileira da Gestante.

“Que tem todas as nossas informações tanto da gestação atual quanto das gestações anteriores. Fala se você já teve aborto, se você tem filho vivo, se teve natimorto, fala do teu tipo sanguíneo, dos exames, fala de tudo. Então, assim, é muito importante. Onde a gente vai, a gente tem que andar com ela”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica que a atualização do conteúdo da caderneta inclui informações sobre o cuidado na maternidade e o puerpério, além do plano de parto.

“A gestante passa a ter esse instrumento para levar na maternidade, exigir que seja feito [o plano de parto], porque é uma orientação do Ministério da Saúde que o profissional oriente essa gestante, ouça a gestante daquilo que ela quer durante todo o parto. Tem orientações também sobre como perceber sinais de violência obstétrica, isso é muito importante para que essa gestante, junto com a acompanhante, possa denunciar uma situação como essa”, disse Padilha. 

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No documento ainda é possível registrar quem será o acompanhante, métodos de alívio da dor, informação de doula, procedimentos e cuidados pós-parto, além de incluir as vacinas que a gestante deve tomar. Todo o conteúdo é integrado com o Meu SUS digital.

Ainda no evento de lançamento da caderneta, na Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o ministro Alexandre Padilha assinou uma portaria que vai destinar R$ 37,8 milhões aos bancos de leite humano. 

Na segunda-feira (11) foi lançada a campanha de 2026, com o mote “Solidariedade que nutre, vida que cresce”. O Brasil tem hoje a maior rede pública de banco de leite humano do mundo.

Ouça na Radioagência Nacional:

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil de Noticias

SEINFRA Atende Solicitação de Operação Tapa Buracos no Brasil Novo e Jardim Brasil

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A população do Conjunto Brasil Novo e do Jardim Brasil agradece à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA) pelo atendimento da solicitação de operação tapa buracos realizada para a Avenida Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e para a Avenida Comunidade em Ação, ambas localizadas no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.

O serviço realizado representa mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente as vias da comunidade.

Nosso agradecimento à equipe da SEINFRA pela atenção dada ao pedido da população.

Transtornos de saúde causaram 28% dos sinistros em rodovias do país

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© PRF/Divulgação

Questões relacionadas à saúde física e emocional dos motoristas, incluindo ausência de reação, sono, falta de atenção, transtornos mentais, mal súbito e uso de substâncias, além de consequências de doenças oculares e problemas motores e neurológicos, responderam por quase um terço dos sinistros de trânsito registrados em rodovias brasileiras entre 2014 e 2024. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

Com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a entidade analisou 1.206.491 sinistros decorrentes de problemas de saúde ocorridos durante o período. O número representa 27,8% de um montante de 4.339.762 ocorrências registradas entre 2014 e 2024.

Os dados apontam que 49% dos sinistros, ou 2.144.175, estão relacionados ao comportamento dos condutores ao volante, incluindo situações de ultrapassagem em local proibido e excesso de velocidade, classificadas pela PRF como fator humano.

“Esses dois fatores – humano e saúde – estão relacionados a aproximadamente 80% de todas as ocorrências viárias em rodovias federais no período analisado. Esse cálculo só foi possível graças à metodologia adotada pela PRF, que registra o conjunto de informações que permite entender o contexto e as circunstâncias que levaram a cada sinistro”, destacou a Abramet.

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Falha técnica

O levantamento mostra que problemas relacionados às rodovias, como geometria inadequada da pista, defeitos no pavimento ou ausência de sinalização representam 8% dos sinistros.

Em seguida, com quase 7% das ocorrências, estão sinistros ligados à conservação do veículo (falha de freio, pneus carecas, problemas na suspensão e nos faróis).

Por último, aspectos ambientais, incluindo chuvas intensas, neblina e animais na pista, aparecem como responsáveis por 4% das ocorrências.

Distribuição geográfica

Ao analisar especificamente problemas de saúde física e mental causadores de sinistros, percebe-se que o fator tem peso diferente entre os estados brasileiros.

Em alguns estados, estas ocorrências superam, em termos proporcionais, os 30% do volume acumulado no período. Exemplo disso são áreas com grande fluxo de transporte de cargas e viagens de longa distância, regiões que aparecem com situações de fadiga, distúrbios do sono, uso de álcool e outras substâncias psicoativas nos relatos da PRF.

A média nacional de sinistros causados por questões de saúde, segundo a Abramet, é 28%. Dez estados, entretanto, aparecem acima dessa linha – em Roraima, por exemplo, fatores relacionados à saúde são responsáveis por 35,1% das ocorrências. O percentual também é mais representativo no Mato Grosso do Sul (32,1%), no Pará (30,3%), no Rio Grande do Sul (30,1%) e no Piauí (30%).

Outros 15 estados ficaram abaixo da média nacional, enquanto o Acre mantém exatamente a média do país.

Em números absolutos, as rodovias federais de Minas Gerais registraram a maior quantidade de sinistros decorrentes de problemas de saúde (154.648).

Também se destacam nesse ranking, em ordem decrescente, Paraná, com 134.358 casos; Santa Catarina, com 120.665; Rio Grande do Sul, com 95.059; e São Paulo, com 84.250 registros. Dentre os estados, com menor número de ocorrências, estão Acre (4.219 casos), Amazonas (2.896) e Amapá (2.681).

Fonte: Agência Brasil de Noticias

BNDES pretende investir R$ 50 bilhões no setor de minerais críticos

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© Tomaz Silva/Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está analisando atualmente 56 projetos relacionados a minerais críticos. A informação foi passada, nesta terça-feira (12) para a imprensa pelo presidente da instituição, Aloizio Mercadante.

Em entrevista coletiva na capital paulista para divulgar o balanço trimestral do banco, Mercadante falou que o BNDES pretende atuar fortemente nesse tipo de mineração.

“Nós estamos trabalhando com a possibilidade de chegar a R$ 50 bilhões de investimento e de crédito nesse setor”, disse.

O presidente do BNDES informou ainda que o banco tem diversificado sua carteira, “saindo dos setores tradicionais para investir em novos setores” como o de fertilizantes, carro voador, bioinsumos para a agropecuária e também na Embraer. Outra área que está em foco no BNDES é a de inteligência artificial.

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Acordo União Europeia e Mercosul

Durante a entrevista, Mercadante também comentou sobre o acordo recentemente fechado entre os países do Mercosul com a União Europeia e que entrou em vigor, de forma provisória, no dia 1º de maio. Segundo ele, o tratado representa um grande avanço para ambos os blocos e “muito importante no cenário de unilateralismo comercial”.

“O acordo é uma oportunidade de a Europa olhar mais para o Mercosul e da gente olhar mais para a Europa”, destacou o presidente do BNDES.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Desenrola: bancos devem transferir valores esquecidos a fundo público

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

As instituições financeiras devem transferir eletronicamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) até esta terça-feira (12) os recursos financeiros classificados como “valores a devolver”, ou seja, os recursos esquecidos por correntistas em suas contas.

O prazo para transferência do dinheiro não resgatado foi estipulado em cinco dias úteis a contar da data de publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, em 5 de maio.

Destinação

Do montante transferido ao FGO, R$ 5 bilhões serão destinados à cobertura do risco de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio, para cidadãos endividados.

A iniciativa chamada de Desenrola 2.0 tem o objetivo de renegociar dívidas atrasadas da população que ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026).

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Valores esquecidos

O Banco Central informou hoje, em seu site, que os valores esquecidos por clientes em instituições financeiras do país alcançam R$ 10,57 bilhões, em março.

Do total de valores parados, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas e o valor restante (R$ 2,43 bilhões) é de 5,04 milhões de pessoas jurídicas (empresas).

Entre as instituições, os bancos têm R$ 6,25 bilhões dos valores disponíveis, seguidos por administradoras de consórcios (R$ 2,6 bilhões) e cooperativas (R$ 975,3 milhões)

Neste balanço mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central contabiliza que já devolveu aos correntistas R$ 14,55 bilhões esquecidos em contas.

Transferência ao FGO

Após os bancos fazerem a transferência exigida, o Ministério da Fazenda, com apoio do fundo público, publicará edital de chamamento no Diário Oficial da União, com link para acesso ao sistema de informações sobre o valor exato transferido, qual era o banco de origem, a agência e o número da conta de onde o dinheiro veio.

A portaria que regulamenta o Novo Desenrola determina que a consulta aos dados deve ser de acesso individualizado, em ambiente restrito, para segurança do correntista.

Do total do saldo transferido ao FGO, 10% serão reservados para atender eventuais demandas de devolução de valores aos respectivos beneficiários.

 

Fonte: Agência Brasil de Noticias