O PT Nacional definiu as 27 candidaturas ao Senado Federal que o partido lançará ou apoiará nas eleições de 2026. Dessas, 15 são nomes da legenda, entre os quais está o da governadora Fátima Bezerra, que anunciou que renunciará ao cargo no início de abril para disputar uma das duas vagas pelo Rio Grande do Norte.

As informações constam em um mapeamento sobre os palanques estaduais da legenda, que foram divulgadas pelo jornal Metrópoles. As articulações estão sendo conduzidas pelo presidente nacional do partido, Edinho Silva, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A estratégia do partido é ampliar a presença da base governista no Senado Federal, além de fortalecer a sustentação política do governo em um eventual segundo mandato de Lula.

O “mapa petista” inclui tanto nomes próprios da legenda quanto candidaturas de partidos aliados, quem compõem a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional.

Além da governadora potiguar, o partido também lançará as candidaturas de Jorge Viana (AC), Randolfe Rodrigues (AP), Marcelo Ramos (AM), Rui Costa (BA), Jaques Wagner (BA), Helder Salomão (ES), Fabiano Contarato (ES), Vander Loubet (MT), Marília Campos (MG), Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE), Benedita da Silva (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Rogério Carvalho (SE).

Já entre os partidos aliados, as candidaturas que serão apoiadas pelo PT são as de Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Helder Barbalho (MDB-PA), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Waldez Góes (União-AM), João Azevêdo (PSB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Manuela D’Ávila (Psol-RS) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

O PT do RN já havia confirmado, em diversas ocasiões, a pré-candidatura de Fátima ao Senado, apesar das especulações que diziam que ela poderia desistir da disputa após o vice-governador Walter Alves (MDB) anunciar que não assumiria o Governo do Estado.

Depois do anúncio de Walter Alves, a presidente estadual do PT, Samanda Alves, emitiu nota afirmando que o partido apresentaria uma candidatura na eleição indireta que escolherá o governador e o vice para exercer o mandato suplementar até 5 de janeiro de 2027.

O nome escolhido pelo partido para a eleição indireta que será realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) é o do secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier. Ele também é o pré-candidato da legenda a governador para a eleição regular de outubro.

Além disso, o partido informou que a notícia do rompimento do vice-governador não mudaria os planos da pré-candidatura de Fátima ao Senado.

Fátima disse que é “candidatíssima ao Senado”

A própria governadora, em entrevista a uma rádio local no final de janeiro, disse que era “candidatíssima” ao Senado.

Fátima afirmou que esse não era um “projeto pessoal”, mas sim uma pré-candidatura que fazia parte de uma “estratégia mais ampla”, ancorada na defesa dos interesses do estado, no compromisso com a democracia e na necessidade de fortalecer a governabilidade em um eventual segundo mandato do presidente Lula.

A petista reforçou que sua pré-candidatura é uma “prioridade do PT Nacional e do presidente Lula”.

A governadora também aproveitou a leitura da sua última mensagem à Assembleia Legislativa, no dia 10 de fevereiro, para confirmar que renunciará em abril e será candidata a senadora.

“O que está colocado é que a nossa pré-candidatura ao Senado, bem como a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado, permanece. Isso é prioridade para o presidente Lula e para o PT Nacional”, disse a governadora, em entrevista à imprensa, após a leitura da mensagem.

Na semana passada, a governadora se reuniu em Natal com representantes de partidos aliados para alinhar a estratégia para as eleições de 2026. Na ocasião, ela reafirmou aos parceiros que será candidata ao Senado.

Eleição de Fátima é “questão central” para o PT, defendeu dirigente nacional do partido

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara, já havia afirmado que a eleição de Fátima ao Senado era uma “questão central” para o PT.

A fala do dirigente nacional do partido ocorreu durante o encontro em comemoração aos 46 anos do PT, realizado em Salvador (BA), no início de fevereiro, com a presença do presidente Lula.

Guimarães justificou a importância da eleição de Fátima citando que no Rio Grande do Norte está “o centro do bolsonarismo”, em alusão ao senador Rogério Marinho (PL).

“O PT precisa eleger senadoras e senadores para barrar o avanço da extrema-direita no Senado Federal. Lula precisa de Fátima no Senado. A eleição dela é prioridade do PT do RN e do Brasil”, declarou.

Instalada no número 52 da Rua Frei Miguelinho, próximo ao Rio Potengi, a Casa da Ribeira ocupa um edifício erguido em 1911. Antes de se tornar referência artística, o imóvel funcionou como hospedaria para marinheiros, oficina naval, padaria e armazém de material de construção. Permaneceu fechado por cerca de uma década até ser ocupado, no fim dos anos 1990, por integrantes do Grupo de Teatro Clowns de Shakespeare e produtores culturais que buscavam autonomia para ensaiar e apresentar seus trabalhos.

O Festival Verão Aquilombado abre, entre os dias 6 e 8 de março, a agenda comemorativa pelos 25 anos da Casa da Ribeira, em Natal. Com mais de 30 atrações gratuitas distribuídas entre o interior do casarão e a rua Frei Miguelinho, no bairro da Ribeira, o evento inaugura um ano simbólico para um dos mais longevos espaços culturais independentes do Rio Grande do Norte.

“A ideia surge em 1998, diante da urgência de criar um lugar de autonomia para a arte. A ocupação do casarão foi um gesto de ousadia”, relembra Alessandra Augusta, atual presidente da instituição e pesquisadora de Teatro Negro, Feminismo e Ancestralidade.

Entre 1999 e 2001, o prédio passou por restauração viabilizada por meio das leis de incentivo Lei Rouanet e Lei Câmara Cascudo. A mobilização incluiu ações abertas ao público, como o projeto Na Rua da Casa, iniciado em julho de 1999, que levou apresentações artísticas às ruínas do imóvel e ao entorno. A captação de cerca de R$ 819 mil contou com o apoio de empresas como Cosern, Petrobras, Telemar e Armazém Pará. “Foram dois anos batendo na porta de patrocinadores. Um trabalho de formiguinha”, afirma Alessandra.

Desde a reabertura, em 2001, a Casa da Ribeira consolidou-se como espaço de formação, fruição e debate. Em 25 anos, contabiliza 542.981 espectadores, 2.810 espetáculos apresentados, 51 exposições de artes visuais, 54 projetos culturais e educativos realizados, 28 editais de ocupação e seis prêmios. Houve apenas uma interrupção nas atividades, em 2004, quando o espaço ficou fechado por três meses. “Foi um dos momentos mais duros. Mas conseguimos reabrir com o apoio de parceiros que acreditaram no nosso projeto”, recorda a gestora.

Hoje, a instituição é dirigida por Alessandra Augusta na presidência; Henrique Fontes na direção social; Ana Cláudia Viana na diretoria administrativa-financeira; e Jeane Ataíde na gerência administrativa. A manutenção do espaço depende majoritariamente da aprovação de projetos em editais públicos, responsáveis por cerca de 80% da receita, além da locação de pautas. “Acreditamos que a gestão independente facilita o acesso e a educação através da arte. Mas a ausência de políticas públicas estruturantes ainda é um entrave”, avalia Alessandra.

O simbolismo de permanecer na Ribeira, bairro historicamente marcado por ciclos de abandono, é parte central da identidade da Casa. “O simbolismo de ocupar um território historicamente marginalizado é imenso. Aqui, resistimos não apenas com arte, mas com a defesa do direito à cidade”, diz. Entre setembro de 2024 e janeiro de 2025, o espaço foi alvo de quatro furtos. “A insegurança não nos cala. Seguimos com indignação, mas com determinação.”

Para o quadriênio 2024-2028, a Casa lançou o programa Casa + Negra Diversidade, com ações afirmativas voltadas a pessoas negras, LGBTQIAPN+ e oriundas das periferias. A política impacta editais, cursos e programações, assegurando reserva de vagas e critérios curatoriais alinhados a práticas antirracistas e decoloniais. “É uma prática afirmativa e decolonial. Acreditamos na arte como ferramenta de equidade e transformação”, reforça a presidente.

O Festival Verão Aquilombado reflete essa diretriz. A programação inclui dança, música, teatro, contação de histórias, cinema, artes visuais, culturas tradicionais e uma feira de afroempreendedorismo com artesanato, moda e gastronomia instalada na rua. Também estão previstos debates sobre economia criativa, decolonialidade e práticas antirracistas, reunindo narrativas negras e LGBTQIAPN+ em múltiplas linguagens.

O projeto foi aprovado no Edital de Fomento às Artes Integradas e Outras Expressões Artísticas 08/2024, Faixa 02, da Política Nacional Aldir Blanc no Rio Grande do Norte, com apoio da Fundação José Augusto, da Secretaria de Cultura do Estado, do Sistema Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Ministério da Cultura e do Governo Federal.

Entre os destaques da programação está o solo de dança contemporânea “Eu Fêmea”, interpretado pela bailarina Rozeane Oliveira, na sexta-feira 6, às 20h. A obra investiga a experiência da mulher negra a partir de vivências atravessadas por violências históricas e cotidianas, tensionando também temas como resistência e transformação.

Para a artista, integrar o festival tem peso simbólico. “Estar inserida nessa programação, que potencializa a arte de artistas pretos da nossa cidade, e ainda celebrar os 25 anos da Casa da Ribeira, um espaço tão importante para a cena cultural de Natal, torna tudo ainda mais grandioso. Voltar a esse palco agora, depois de tanto tempo, carrega um peso emocional e artístico muito profundo”, afirma.

A apresentação marca o início da circulação do espetáculo, contemplado pela Lei Aldir Blanc no Edital de Fomento à Dança 11/2024. Após Natal, o solo segue para Recife e João Pessoa, com nova sessão prevista na capital potiguar em maio.

Rozeane retorna à cena após um acidente com deslocamento de quadril e segue em tratamento. “Meu corpo de hoje exige cuidados extremos para estar em cena, e minha rede de apoio tem sido fundamental para que eu me sinta segura”, relata. Ela conta com acompanhamento da Team Max, sob assessoria de treino de Alline Silva e preparação corporal de Ana Claudia Albano, responsáveis por adaptações coreográficas e fortalecimento muscular.

“Confesso que o frio na barriga é inevitável. Agora, o desafio é o solo: serei eu, sozinha em cena, durante 30 minutos. É um processo de entrega e confiança no tratamento que sigo realizando até junho. Apesar do nervosismo natural dessa volta, sinto-me firme e feliz. Tenho uma equipe preparada para que tudo corra bem e acredito que será uma grande noite de celebração, acolhimento e o marco de um novo ciclo de circulação que me deixa muito entusiasmada”, conclui.

Ao iniciar as comemorações de 25 anos com um festival que articula memória, formação e diversidade, a Casa da Ribeira reafirma seu posicionamento como espaço de criação e resistência cultural em Natal, mantendo-se ativa em um cenário de instabilidade para iniciativas independentes.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) esteve em Natal em outubro de 2022 para participar de um evento de campanha em apoio à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A viagem à capital potiguar fez parte de uma caravana política que percorreu diversas capitais do país durante o segundo turno das eleições e foi realizada a bordo de um jatinho pertencente ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A informação foi revelada em reportagem da jornalista Malu Gaspar, publicada no jornal O Globo. De acordo com a publicação, Nikolas e os integrantes da caravana “Juventude pelo Brasil”, entre eles o pastor Guilherme Batista, ligado à Igreja Lagoinha, utilizaram o avião do banqueiro durante dez dias, percorrendo pelo menos nove estados e o Distrito Federal, entre 20 e 28 de outubro de 2022, em campanha para Jair Bolsonaro.

A mobilização tinha como objetivo reforçar o apoio ao então candidato à reeleição em estados onde o à época candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, havia vencido no primeiro turno. A estratégia buscava mobilizar especialmente o eleitorado jovem e evangélico na reta final da campanha numa tentativa de virar o jogo.

Evento em Natal

Em Natal, a agenda ocorreu no dia 23 de outubro de 2022, no Hotel Holiday Inn. O encontro reuniu apoiadores de Bolsonaro e contou com a presença do recém-eleito senador Rogério Marinho (PL).

De acordo com registros da agenda da caravana, a comitiva chegou à capital potiguar vindo de João Pessoa (PB), utilizando a aeronave pertencente a Daniel Vorcaro.

O ato de campanha em Natal integrou um roteiro que percorreu várias capitais nordestinas e cidades de Minas Gerais e de Brasília. Os eventos eram organizados com forte mobilização nas redes sociais e tinham como foco encontros com apoiadores, lideranças religiosas e jovens eleitores.

Ainda segundo a reportagem de O Globo, os deslocamentos da caravana foram realizados em um jato executivo com capacidade para cerca de dez passageiros. O nome do empresário, porém, não apareceu na prestação de contas da campanha presidencial de 2022 de Jair Bolsonaro.

Em nota divulgada após a revelação do caso, Nikolas afirmou que participou da viagem a convite de organizadores do evento político e disse que não sabia quem era o proprietário da aeronave na ocasião.

“Minha presença no voo se deu exclusivamente em razão do convite para a agenda de campanha, sem qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o dono da aeronave”, declarou o deputado.

Prisão de Vorcaro

A revelação sobre o uso do avião ocorre em meio às investigações que envolvem o controlador do Banco Master.

Nesta quarta-feira (4), Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez, agora por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, novo relator da Operação Compliance Zero.

O banqueiro foi levado ao CDP 2 (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos (SP) hoje à tarde após passar por audiência de custódia na sede da Justiça Federal.

Além de Daniel Vorcaro, também foi preso seu cunhado, Fabiano Zettel, que também atuava na Igreja Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Ele não foi encontrado durante o cumprimento dos mandados, mas se entregou mais tarde à Polícia Federal.

As prisões de Vorcaro e de Zettel foram cumpridas na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, além de um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos.

A Polícia Federal também prendeu o policial federal Marilson Roseno da Silva e Luiz Phillipi Mourão, apelidado de “Sicário”, que estaria conduzindo monitoramento de adversários de Vorcaro.

“A Turma” pretendia “quebrar os dentes” de jornalista

As investigações apontam que o grupo criminoso mantinha estrutura de vigilância e coerção privada, denominada “A Turma”, destinada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do conglomerado financeiro encabeçado pelo Banco Master.

“A Turma” recebia R$ 1 milhão por mês para realizar os monitoramentos, segundo as investigações da PF. Vorcaro, segundo a decisão do ministro André Mendonça, era quem comandava o grupo, tendo contratado uma pessoa para monitorar seus adversários.

Um dos alvos dele, ainda segundo as investigações, era o jornalista Lauro Jardim, colunista de O Globo. Em uma troca de mensagens detectada pela PF, o banqueiro cita a possibilidade de simular um assalto para “quebrar todos os dentes” do profissional.

A terceira fase da Operação Compliance Zero também deu ordens de afastamento de cargos públicos e de sequestro e de bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões.

A operação apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Os oito deputados federais do Rio Grande do Norte votaram unidos a favor da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. 

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (4) em dois turnos pela Câmara dos Deputados e recebeu apoio tanto de partidos da base do governo quanto da oposição. Apenas a federação PSOL-Rede se posicionou de modo contrário.

Foram dois turnos de votação. No primeiro, a proposta passou com 487 votos a favor e 15 contra, além de 10 deputados ausentes e uma abstenção. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 14 votos contrários. Ausentes foram 38 deputados e não houve abstenções.

Os oito deputados do Rio Grande do Norte estiveram presentes e deram o “sim”. São eles: Benes Leocádio (União), Carla Dickson (União), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), João Maia (PP), Natália Bonavides (PT), Robinson Faria (PP) e Sargento Gonçalves (PL). A unanimidade chama atenção porque deputados bolsonaristas e petistas costumam estar de lados opostos em votações de repercussão no debate nacional, a exemplo do voto de seis parlamentares (à exceção de Mineiro e Natália) contra a taxação de bancos, bets e milionários e do voto de Gonçalves contra o programa “Gás do Povo”.

O texto da PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

O projeto também mira o andar de cima das organizações criminosas, com punições mais rigorosas para os chefes de milícias e facções. Autores de crimes sexuais contra mulheres, adolescentes e crianças também terão penas maiores, com restrição de progressão de regime.

Projeto prevê financiamento com recursos das Bets

A proposta constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Fica garantido o repasse contínuo e estável de recursos, que serão compartilhados de forma justa entre todos os integrantes da Federação, e proibido o contingenciamento. 

O dinheiro para os fundos virá de arrecadação com as bets. Gradativamente, 10% dos recursos arrecadados com essas apostas serão direcionados a esses fundos no período de 2026 a 2028 até totalizar 30%, permanecendo esse montante daí em diante.

A oposição tentou manter no texto uma previsão de referendo sobre a maioridade penal, mas depois de um acordo com a situação, o tema foi retirado e deverá ser discutido em uma outra PEC. 

Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta chegou ao Congresso em abril de 2025, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e seguiu para análise da comissão especial, com votação direto no Plenário da Casa. Agora, segue para análise do Senado Federal.

O vereador Matheus Faustino (União) entrou na Justiça para requerer que o processo contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) continue mesmo se extrapolar o prazo máximo de 90 dias. O parlamentar é o autor das duas denúncias na Câmara Municipal de Natal contra a petista — a primeira foi arquivada em novembro por decurso do prazo, e a segunda atinge o limite nesta quinta-feira (5).

Faustino protocolou os Embargos de Declaração no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (4), depois que o Judiciário acatou um pedido da parlamentar para ser ouvida pela Comissão Especial Processante. Por conta disso, a sessão da Câmara que votaria a cassação de Brisa, prevista para esta quinta, foi suspensa. Assim, o caso caminha para ser novamente arquivado. O depoimento de Brisa está previsto para hoje às 17h, na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal.

De acordo com o vereador do União Brasil, a decisão judicial autorizou a retomada da instrução, mas não definiu os efeitos dessa medida sobre o prazo decadencial de 90 dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para conclusão do processo de cassação. 

Saiba Mais: Sessão que votaria cassação de Brisa Bracchi é suspensa em Natal

Segundo Faustino, a ausência de manifestação expressa sobre a suspensão do prazo pode gerar grave insegurança jurídica e resultar no esvaziamento do processo, mesmo diante do cumprimento de determinação judicial.

Nos embargos, o parlamentar pede a suspensão da contagem do prazo de 90 dias até a realização do depoimento ou, como alternativa, que caso o prazo extrapole em decorrência da ordem judicial, não anule ou arquive o processo. Ele também solicita o reconhecimento de sua legitimidade como terceiro interessado ou, subsidiariamente, como amicus curiae, além do esclarecimento sobre os efeitos da decisão no prazo decadencial.

O que disse a vereadora

Brisa Bracchi sustentou que foi regularmente notificada para apresentar defesa prévia, ocasião em que solicitou expressamente a produção de provas, inclusive a oitiva de testemunhas e seu depoimento pessoal. 

A vereadora afirmou que, após a oitiva das testemunhas arroladas, a Comissão Processante encerrou a fase instrutória sem a realização de seu depoimento pessoal, abrindo imediatamente prazo para apresentação de alegações finais. Ela disse que reiterou o pedido de oitiva pessoal durante audiência realizada em 13 de fevereiro, mas o pedido foi negado.

Segundo Brisa, o atual processo (nº 160/2025) é mais amplo que o anterior (nº 116/2025), no qual teria prestado depoimento, razão pela qual sustenta não ser possível utilizar tal ato como substitutivo de nova oitiva.

De acordo com a vereadora petista, encerrar a instrução sem a realização de seu depoimento pessoal configuraria cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, por se tratar de ato essencial à regularidade do procedimento de cassação.

Violência política de gênero

Na semana passada, a parlamentar petista apresentou uma denúncia contra Matheus Faustino (União) por violência política de gênero. O documento deverá ser analisado na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal. 

Segundo Brisa, ela é vítima de uma série de ações orquestradas para inviabilizar sua atuação política. O documento afirma que Faustino já realizou mais de 94 publicações em redes sociais com exposição vexatória da imagem de Brisa, com o pretexto de oferecer críticas e acusações contra a líder da Oposição em Natal. As postagens com esse teor teriam sido feitas 63 vezes no Instagram e 31 no YouTube.

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Comissão decidiu por arquivar denúncia contra Brisa

Por dois votos a um, a Comissão Especial Processante decidiu, na semana passada, arquivar a denúncia apresentada contra o mandato da vereadora Brisa Bracchi, indicando a possibilidade de encaminhar para análise exclusiva na Comissão de Ética da Casa. A deliberação ocorreu em reunião realizada no dia 26 de fevereiro.

O relator do caso, Daniell Rendall (Republicanos), apresentou relatório pela cassação e considerou que houve uso de emenda parlamentar para promoção político-partidária no evento “Rolé Vermelho”. Os outros membros, Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União), divergiram, e a posição de Rendall foi derrotada.

Segundo Samanda Alves, um dos argumentos utilizados é que já existe um processo contra Brisa na Comissão de Ética. Portanto, não poderia haver dois instrumentos na Casa tratando do mesmo objeto. 

Outro elemento foi uma manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.

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A vereadora também afirmou que houve um empréstimo de provas do primeiro processo, que ouviu várias testemunhas, inclusive servidores da Prefeitura. Num desses depoimentos, o fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) confirmou que, tanto em sua presença no evento realizado na Casa Vermelha quanto durante a análise virtual posterior, não identificou qualquer roupa, indumentária ou ornamentação que fizessem alusão ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O Rio Grande do Norte deverá se tornar o primeiro estado nordestino e o segundo do país a reconhecer o cuidado e as atividades domésticas como trabalho. A iniciativa ocorre após a aprovação da Política Estadual do Cuidado, projeto de lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), aprovado nesta quarta-feira (4) pela Assembleia Legislativa (ALRN).

A lei agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) e posterior implementação. A proposta visa garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social e da divisão entre homens e mulheres na provisão desses cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.

Os objetivos incluem, entre outros, o fomento a políticas específicas de formação, formalização e valorização das trabalhadoras do cuidado, além de reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado não remunerado, realizado majoritariamente por mulheres.

Na prática, a lei permite que o Estado organize uma rede estruturada de apoio ao cuidado, com planejamento, orçamento próprio e metas específicas. Isso significa ampliar serviços públicos como creches, unidades de acolhimento, atendimento domiciliar, políticas para pessoas idosas e com deficiência, restaurantes populares e lavanderias coletivas, além de criar programas de formação, apoio e proteção para cuidadoras e cuidadores.

Ao reconhecer o cuidado como trabalho, a lei também orienta a produção de dados, a formulação de programas de geração de renda e a construção de ações destinadas a reduzir a sobrecarga histórica imposta às mulheres.

Desigualdade

Em 2022, as mulheres dedicaram quase o dobro de tempo em relação aos homens aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos. Essas tarefas consumiram 21,3 horas semanais para elas, contra 11,7 horas para eles.

O recorte por cor ou raça também evidencia diferenças entre as mulheres. As mulheres pretas ou pardas gastavam 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas em comparação com as brancas. Já entre os homens não houve diferença significativa nesse recorte. Além disso, a diferença entre mulheres brancas e pretas ou pardas aumentou desde 2016, início da série histórica do indicador. Os dados do IBGE referem-se ao ano de 2022.

O tema será uma das pautas do ato de 8 de março em Natal, que será realizado no domingo, no bairro da Redinha. Os motes principais incluem o fim do feminicídio e da violência de gênero, a luta contra o imperialismo, o fim da escala 6×1, além da defesa da democracia e da soberania.

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Em sua justificativa, a deputada Isolda Dantas afirma que o trabalho de cuidado é um elemento essencial para a sustentação da vida e do funcionamento da sociedade. No entanto, sua distribuição é profundamente desigual e recai de maneira desproporcional sobre as mulheres, especialmente as negras e periféricas.

“A implementação dessa política contribuirá para a redução das desigualdades estruturais e para a promoção do bem-estar coletivo, por meio de diretrizes que envolvem a integralidade do cuidado, a articulação intersetorial, a valorização dos trabalhadores do setor e a participação social na formulação e monitoramento das ações”, defende.

Segundo a parlamentar, a experiência de projetos no Nordeste, como as lavanderias coletivas e agroecológicas implementadas em assentamentos rurais, demonstra o potencial de iniciativas que unem igualdade de gênero, sustentabilidade e desenvolvimento local. De acordo com Isolda, ações deste tipo podem inspirar outras estratégias de socialização do trabalho de cuidados. 

“A formalização de uma política estadual é um passo importante para enfrentar desigualdades de gênero, raça e classe, garantindo que o trabalho de cuidado seja reconhecido, distribuído de forma mais equitativa e fortalecido como um direito social fundamental.”

O PSOL no Rio Grande do Norte vê com contrariedade a proposta de entrada na Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. O partido caminha para apoiar Lula para presidente desde o primeiro turno, mas dirigentes partidários ressaltam que a entrada na federação é diferente de uma aliança, e que os socialistas podem perder autonomia ao integrar a mesma federação.

Nacionalmente, a única corrente que tem defendido a entrada do PSOL na Federação Brasil da Esperança é o grupo Revolução Solidária, do ministro Guilherme Boulos, que não atua no Rio Grande do Norte. Outros quadros, como a deputada federal Erika Hilton, também defendem essa composição. Por outro lado, correntes como Primavera Socialista (da presidenta nacional Paula Coradi), Movimento Esquerda Socialista (Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna), Resistência e Fortalecer o PSOL são contrários e vêem um perigo de aliança com setores do centrão e da direita. 

O diretório estadual psolista vai se reunir na sexta-feira (6) à noite, e um dos pontos que será deliberado é referente à posição sobre a entrada na Federação Brasil da Esperança. A posição estadual a ser adotada na sexta será encaminhada ao Diretório Nacional, que tem encontro marcado para o dia seguinte, 7 de março. Nessa mesma reunião, o partido deve ratificar o apoio à reeleição do presidente Lula.

“Não queremos voltar ao PT”, desabafa Pimentel

Segundo o presidente do PSOL-RN, Sandro Pimentel, as alianças em épocas eleitorais ou nas ruas são importantes dentro da esquerda. Ele lembra que em 2024 o PSOL já apoiou Natália Bonavides (PT) para a Prefeitura de Natal.

“Mas a partir do momento que você faz uma federação, você faz um casamento por pelo menos duas eleições. Isso dificulta muito, porque o PSOL é um partido com 20 anos de idade, tem crescido ao longo do seu tempo, acertando e errando, mas fazendo a sua política e colocando o seu programa para que a população tome conhecimento e saiba do que o PSOL defende”, afirma, antes de prosseguir:

“Eu, particularmente, e vários de nós, viemos do PT e não queremos voltar ao PT, embora a federação não signifique voltar a uma certa agremiação partidária, mas passa a ser como se fosse um partidão, um guarda-chuva grande. E como o PT, obviamente, é um partido muito maior, é quem vai dar as cartas de todas as decisões nos estados e nos municípios”, explica.

A posição é semelhante à do presidente municipal Júlio Pontes, que salienta que a rejeição à federação não significa negar a unidade eleitoral com Lula desde o primeiro turno contra o bolsonarismo.

“A gente acha que a unidade eleitoral com Lula desde o primeiro turno para derrotar a expressão desse setor neofascista no Brasil, hoje reunido ao redor do bolsonarismo, é fundamental, mas isso nada tem a ver com a proposta de federação.”

Segundo Pontes, a provável derrota da proposta de federação sinaliza que o PSOL vai seguir como um partido independente.

“Com a consciência de que é muito importante e fundamental fazer unidade contra a extrema direita, mas sem abrir mão de se postular como uma esquerda independente, com um programa anticapitalista, que é capaz de promover as transformações necessárias que são o melhor antídoto para transformar a vida do povo pobre trabalhador, radicalmente contra a extrema direita”, afirma.

Ele também aponta que a posição de autonomia do PSOL permitiu que o partido votasse contra o Arcabouço Fiscal do governo Lula. Ainda segundo o dirigente municipal, a federação já em 2026 faria o PSOL entrar em alianças com as quais discorda, como no palanque de Eduardo Paes (PSD) no Rio de Janeiro e possivelmente de Rodrigo Pacheco (PSD) em Minas Gerais.

O ex-vereador Robério Paulino também é contrário à entrada na federação. Um dos fundadores do PSOL, ele diz que a sigla nasceu a partir da contrariedade de deputados federais petistas à Reforma da Previdência do primeiro governo Lula, em 2003. Segundo ele, uma federação entre as duas legendas faria o PSOL abandonar sua vocação de criticar o PT pela esquerda.

“O sentido de existir do PSOL é ser um partido crítico pela esquerda às políticas do PT de adaptação ao capitalismo. O PT hoje é um partido que gerencia o capitalismo do país, com algumas políticas sociais compensatórias, mas ao mesmo tempo que não rompeu com a lógica do capital, da dívida pública, da imensa transferência de renda”, aponta o ex-vereador.

“Evidente que o nosso alvo nessa eleição não é Lula. O nosso alvo é a direita, nós vamos atacar a direita, mas ao mesmo tempo nós queremos deixar claro em manter a vocação de existir do PSOL e a nossa autonomia, a nossa independência, que seria comprometida por essa federação”, defende.

Atualmente, o PSOL é federado com a Rede Sustentabilidade, que já avisou que não acompanhará os psolistas em eventual federação com o PT. O encontro do diretório nacional da Rede para discutir se apoia ou não a manutenção da federação com o PSOL será realizado na próxima segunda-feira (9).

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu inscrições para dois cursos voltados à musicalização de bebês e crianças, oferecidos pelo setor de iniciação artística da Escola de Música da UFRN (EMUFRN). As aulas do Primeiras Notas – Musicalização Infantil e do CIART têm início previsto para 31 de março de 2026, com inscrições exclusivamente online entre 2 e 6 de março.

Voltado a bebês e crianças pequenas de até 3 anos, o Primeiras Notas funciona sempre com a presença de familiares ou cuidadores. A proposta é aproximar os participantes do universo sonoro por meio de experiências com sons, movimentos e expressão corporal, criando também um ambiente de convivência que favorece a socialização entre crianças e responsáveis.

O CIART, por sua vez, é apontado como o curso mais antigo do estado dedicado à formação musical infantil. Em atividade desde 1962, o programa se consolidou ao longo do tempo como referência na área e integra, junto ao Primeiras Notas, uma sequência de aprendizado pensada para acompanhar o desenvolvimento das crianças em diferentes fases.

A professora Carolina Chaves, da EMUFRN, afirma que os dois cursos compõem um ciclo completo de musicalização e também têm impacto direto na formação de docentes. “O Primeiras Notas é o primeiro curso para bebês vinculado à Universidade aqui no estado. Junto com o CIART, nós oferecemos excelência na formação de professores. Muitos profissionais que atuam hoje em escolas de Natal foram monitores desses cursos. É um espaço muito lúdico, acolhedor e consistente, que integra crianças, famílias e docentes em práticas de ensino, pesquisa e extensão”, disse.

As atividades são organizadas em turmas por idade, com cargas horárias semanais diferentes. No Primeiras Notas, há uma turma com encontros de 30 minutos para bebês e outras duas com duração de 40 minutos para crianças até 3 anos. No CIART, as turmas destinadas a crianças de 4 e 5 anos têm 1h30 por semana, enquanto a turma voltada a crianças de 6 anos tem 2h30 semanais. O formato prevê 15 semanas por semestre, totalizando 10 horas de atividades presenciais.

A seleção será feita por sorteio público no dia 20 de março de 2026, às 15h30, na EMUFRN. As informações sobre documentação, categorias de inscrição e comprovantes estão detalhadas no edital disponível no site da escola. O investimento semestral é de R$ 500 no Primeiras Notas e de R$ 750 no CIART, com desconto e bolsas integrais para famílias em situação de vulnerabilidade ou para integrantes da comunidade interna da UFRN/EMUFRN.

Além de abrir caminho para que crianças tenham um primeiro contato com a música de forma lúdica e sistematizada, as duas formações também funcionam como espaço de prática e aprendizado para quem atua ou pretende atuar com educação musical.

No começo dessa semana vimos que os EUA começaram a bombardear o Irã, chegando a matar o líder supremo daquele país, o aiatolá Ali Khamenei. Ao contrário de incursões bélicas anteriores dos ‘ianques’, esta declaração de guerra não teve um pretexto, uma desculpa, uma argumentação (como defesa da democracia, caçar terroristas etc). Aconteceu porque Trump quis, afinal, o fio de pretexto das tais armas nucleares do Irã não ganharam apoio nem do Congresso nem do próprio partido Republicano. Trump decidiu atacar o Irã e pronto, como aconteceu com a Venezuela (com outro pretexto fraquíssimo e sem provas, a ligação de Maduro com o narcotráfico).

Como no mundo polarizado, alucinado e infantilizado de hoje é de praxe acontecer, imediatamente grande parte da opinião pública e da mídia transformaram o conflito em um Fla x Flu. No Brasil, inclusive (onde a situação é ainda mais polarizada, alucinada e infantilizada há alguns anos). A torcida organizada dos EUA e Israel, formada pela extrema-direita internacional, vem tendo orgasmos múltiplos com os ataques e destruições no Irã, já que condenam o regime iraniano.

Diga-se de passagem que parte da esquerda torcer para o Irã atacar Israel como se estivesse assistindo a uma partida de Copa do Mundo também é esquisito e de mal gosto. Solidificado na formação humanistas que meus pais me deram, me entristece ver os vídeos dos mísseis caindo em prédios e o horror das pessoas em volta, seja em Teerã ou em Tel Aviv. Não me bate na hora a macropolítica, mas sim a ideia das pessoas que perdem parentes nesses ataques, ou tem as casas e todas as recordações destruídas, ou o trauma que deixará em crianças que veem o lar explodindo em pedaços sem entender porquê.

Por falar em crianças, elas são, como sempre, as grandes esquecidas da guerra. No sábado, 28, primeiro dia de bombas americanas sobre o Irã, uma delas caiu em uma escola para meninas, em Minab na província de Hormozgan, no sul do país que deixou entre 80 e 120 mortas. No dia seguinte, domingo, 1 de março, o Estadão perpetrou um dos seus editoriais mais infames com o título “Ninguém vai chorar pelo Irã”, onde idolatra Trump e Benjamin Netanyahu e defende incondicionalmente os ataques. Não se pode ou deve chorar pelo Irã, Estadão, mas pode chorar pelas crianças iranianas mortas? Ou a vida das mulheres e crianças islâmicas não tem o peso das vidas de mulheres e crianças ocidentais? Ironicamente, quando se fala em atacar o regime teocrático iraniano (que eu particularmente abomino) utilizam o argumento de libertar as mulheres e meninas das proibições e da burca. Mas para libertá-las é preciso que estejam vivas, não? Quantas ainda irão morrer em “acidentes inevitáveis” em uma guerra que o próprio Trump afirma que será longa.

É horrível perceber, entre amigos, jornalistas, veículos etc, que nessa visão de mundo umas vidas valem menos que outras. Ao longo dos anos vimos por exemplo que vidas palestinas valem pouco ou nada. Hoje é a vida dos iranianos que vale menos que a torcida por mais uma bomba explodindo prédios.

Para fechar esse texto, comecei uma pesquisa sobre o número de crianças mortas nos últimos ataques dos EUA e em guerras locais. Assustado com os números altos e chocado com as matérias e imagens, decidi não publicar aqui a lista estatística de horrores. Basta fechar com a letra de Renato Russo, da banda Legião Urbana, em ” A canção do senhor da guerra: “O senhor da guerra/não gosta de crianças”.

OBS: Um dos pavorosos números pesquisados: estima-se que 49.000 crianças morreram nos bombardeios de Hiroshima (aproximadamente 40.000) e Nagasaki (9.000), segundo relatos do Segundo Exército Geral do Japão. As bombas atômicas foram lançadas em agosto de 1945 pelos EUA para obrigar o Japão a se render e colocar fim à II Guerra Mundial e causaram mais de 200.000 mortes no total, incluindo efeitos imediatos e radiação.

Imagem que ilustra este texto: Grafite de Banksy