A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/2024, que autoriza a Justiça a determinar de forma imediata o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. A proposta, que agora segue para análise do Senado, amplia o alcance das medidas protetivas e prevê também mecanismos de rastreamento para reforçar a proteção.

O texto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo a relatora, atualmente apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. A avaliação é de que o instrumento pode reduzir tanto os casos de feminicídio quanto a reincidência de agressores em outros episódios ligados à violência doméstica.

Ao comentar a aprovação, Fernanda Melchionna afirmou que a resposta do poder público precisa ir além da concessão formal da proteção. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, escreveu a deputada em rede social.

Pela proposta, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser a regra em situações de alto risco de agressões graves. Esse risco deverá ser considerado atual ou iminente, com ameaça à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A medida se soma às proteções já previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e poderá ser aplicada em conjunto com outras determinações judiciais. O texto também estabelece prioridade para o uso da tornozeleira nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas impostas anteriormente.

Se o juiz entender que o monitoramento eletrônico deve ser suspenso, terá de justificar expressamente os motivos da decisão.

O projeto também tenta alcançar municípios com estrutura mais limitada. Em cidades sem comarca, onde não há juiz, a instalação da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local. Hoje, nessas localidades, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que pode ser adotada diretamente pela autoridade policial.

Nesses casos, se a proposta for aprovada pelo Senado e sancionada, a autoridade policial deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas. Depois disso, caberá ao juiz decidir se mantém ou não a medida protetiva de urgência.

Os dados citados no projeto reforçam a preocupação com cidades menores. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em municípios com até 100 mil habitantes. Nessas cidades, apenas 5% contam com delegacias da mulher e somente 3% dispõem de casa abrigo.

Outro ponto previsto no texto é a entrega, à vítima, de um dispositivo portátil de rastreamento. O equipamento deverá emitir alerta automático e simultâneo para a mulher e para a polícia caso o agressor ultrapasse a área de circulação proibida fixada judicialmente. A intenção é permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

A proposta também endurece a punição para o descumprimento das medidas. O texto aumenta de um terço à metade a pena de reclusão de dois a cinco anos quando houver violação das áreas de restrição impostas ao agressor ou remoção e violação da tornozeleira sem autorização judicial.

Marcos Tavares, coautor do projeto, também comentou a aprovação nas redes sociais. “Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido”, afirmou.

Além das mudanças nas medidas protetivas, o projeto eleva de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. O texto inclui de forma explícita o custeio para compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e dos dispositivos de acompanhamento das vítimas, e estabelece essa aquisição como prioridade.

As campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher também passam a ter escopo mais detalhado. Pela proposta, elas deverão informar sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Com a aprovação na Câmara, o projeto será agora analisado pelo Senado. Se passar sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. Caso os senadores apresentem emendas, a proposta retorna à Câmara. Se for rejeitada, será arquivada.

A justificativa do projeto aponta um aumento recente nos casos de feminicídio no país, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas. Segundo dados citados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, alta de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% na comparação com 2021.

O mesmo levantamento indica que, em 2024, 13,1% das mulheres assassinadas por feminicídio no país tinham medida protetiva de urgência em vigor. Desde a tipificação do feminicídio como crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, 13.703 mulheres foram vítimas desse tipo de crime entre 2015 e 2025.

Em casos de violência contra a mulher, a orientação é acionar o Ligue 180, canal gratuito de acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180, 24 horas por dia, inclusive em feriados. Em situações de emergência, a recomendação é chamar a Polícia Militar pelo telefone 190.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) instalou, nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, que trata da realização de eleição indireta para o Governo do Estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. Escolhido relator, o deputado Francisco do PT terá o prazo de até 10 dias para apresentar parecer sobre o mérito da proposta. A apreciação do relatório está prevista para ocorrer em reunião marcada para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Casa

A proposta altera dispositivos do artigo 61 da Constituição Estadual para regulamentar o procedimento nessas situações de vacância. A reunião marcou também a eleição da presidência do colegiado. O escolhido foi o deputado Gustavo Carvalho (PL), por ser o parlamentar mais velho e com maior número de mandatos. A deputada Cristiane Dantas (SDD) ficou com a vice-presidência.

Também foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os deputados estaduais apresentem eventuais emendas à proposta. Após a apresentação do parecer pelo relator e a deliberação no âmbito da comissão especial, a proposta seguirá para as demais etapas do processo legislativo na Assembleia Legislativa.

Além dos parlamentares eleitos para a condução dos trabalhos, participaram da reunião de instalação os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV). 

Como é atualmente

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte estabelece, em seu artigo 61, que, caso haja vacância dos cargos de governador e vice-governador durante os dois primeiros anos, serão chamadas eleições diretas em até 90 dias após aberta a última vaga. 

O parágrafo 1º estabelece que na ocorrência da dupla vacância no terceiro ano do período governamental, será realizada uma eleição indireta no prazo de 30 dias. O parágrafo 2º, por sua vez, estabelece que a dupla vacância ocorrida no último ano do governo será suprida pelo exercício do cargo pelo Presidente da Assembleia Legislativa e, na sua recusa, pelo Presidente do Tribunal de Justiça. 

O parágrafo 2º, contudo, foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7085, movida pela Procuradoria Geral da República, impugnando a não realização de eleições em relação à dupla vacância ocorrida no quarto ano do período governamental. 

A PGR argumentou, em 2022, que a Constituição Federal admite que a Presidência da República seja desempenhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF somente de forma provisória e nas hipóteses de impedimento do presidente e do vice-presidente da República ou de vacância dos respectivos cargos. Mas, ocorrendo a vacância definitiva, o artigo 81 exige a realização de novas eleições, que devem ser diretas, caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, ou indiretas, realizadas pelo Congresso Nacional, se as vagas surgirem nos últimos dois anos do período presidencial.

O procurador à época da apresentação da ADI era Augusto Aras, que afirmou que o STF consolidou jurisprudência de que, embora as regras da Constituição Federal sobre a matéria não sejam de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem realizar novas eleições diretas ou indiretas quando houver vacância dos cargos de governador e de vice-governador, ou de prefeito e de vice-prefeito, no último biênio do mandato governamental.

Dessa forma, o artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição do Rio Grande do Norte, desrespeitaria os princípios democrático e republicano, utilizados pelo STF como base para a consolidação dessa jurisprudência, além de violar regra constitucional que impõe a realização de eleições como requisito indispensável para investidura no mandato de chefe do Poder Executivo estadual.

A PGR também ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao mesmo tema, questionando normas de São Paulo (ADI 7137), Rio Grande do Sul (ADI 7138), Pernambuco (ADI 7139), Pará (ADI 7140), Mato Grosso do Sul (ADI 7141) e Acre (ADI 7142).

Regulamentação

Na semana passada, a Assembleia já apresentou um projeto para regulamentar a eleição indireta. Pelo texto, a candidatura para o mandato-tampão deverá ser realizada por meio da inscrição de chapa única para os cargos de governador e vice, que deverão ser apresentadas à Mesa Diretora em até quatro dias após a publicação do edital.

Saiba Mais: ALRN apresenta projeto para regulamentar eleição indireta no RN

Além dos dados pessoais, os candidatos precisarão ter filiação partidária (ou seja, está vetada a possibilidade de candidatura avulsa) e comprovar a desincompatibilização pelo menos um dia antes da inscrição da chapa.

Encerrado o prazo de inscrição, a Mesa se reunirá em até dois dias para deliberação, por maioria simples, a respeito das candidaturas apresentadas, publicando-se em seguida a lista de chapas deferidas e indeferidas.

No dia e hora marcados para a eleição, o processo de votação observará o seguinte rito: 

– Verificação da presença da maioria absoluta dos deputados; 

– Identificação das chapas aptas à votação; 

– Realização da chamada nominal dos deputados por ordem alfabética; 

– Declaração aberta de voto pelos deputados presentes, indicando a chapa pelo número ou nome dos integrantes; 

– Contabilização dos votos pelo 1º Secretário e proclamação do resultado pelo Presidente. 

Vencerá a eleição, em primeiro escrutínio, a chapa que obtiver a maioria absoluta dos Deputados. Se o quórum não for alcançado, será imediatamente realizado um segundo escrutínio com as duas chapas mais votadas. Vence quem tiver a maioria simples dos votos válidos, desconsiderados os nulos e as abstenções.

Havendo empate, ganha a chapa que contiver o candidato mais idoso para o cargo de governador. 

Após proclamado o resultado, a ata da eleição será lavrada pelo 1º Secretário e assinada pelos deputados presentes. Após isso, a Mesa Diretora da Assembleia convocará para o mesmo dia a sessão especial de posse dos eleitos.

Vacância

A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou que deixará o cargo para se candidatar a uma vaga ao Senado. A saída deve ocorrer em 4 de abril. Já o vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou que não assumirá a cadeira hoje ocupada pela petista para poder disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em razão da dupla vacância, com a renúncia simultânea da governadora e do vice, o cargo poderia ser ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que também manifestou não ter interesse em assumir a função, porque, caso aceitasse, ficaria impossibilitado de disputar as eleições de 2026.

A responsabilidade de ocupar o cargo neste intervalo entre a renúncia da governadora e do vice e a realização da eleição indireta para o mandato-tampão recairá sobre o desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ele deverá convocar a eleição indireta em até 30 dias após a formalização da renúncia dos titulares. A votação, nesse caso, cabe aos deputados estaduais.

A oposição na Câmara dos Deputados sofreu uma derrota ao tentar barrar a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma mulher trans, como presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher. Única parlamentar potiguar a integrar a comissão, Carla Dickson (União) protestou, disse que votaria contra, afirmou que Erika “se diz mulher” e que ela não a representa, mas viu sua posição ser superada. A deputada psolista será a primeira mulher trans a assumir o comando do colegiado e rebateu as posições contrárias à sua eleição: “nós conseguimos extrapolar a barreira do ódio”.

A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (11). Hilton recebeu 11 votos, e houve 10 votos em branco. O escrutínio ocorreu de maneira secreta e Carla Dickson não fez pronunciamento durante a reunião, mas reclamou da indicação de Erika nos Stories do Instagram. 

“O PSOL é um partido que tem muitas feministas, que luta muito pelos direitos humanos, os direitos da mulher e contra o patriarcado, e vai entregar a presidência da Comissão da Mulher para um [sic] trans, uma pessoa que se diz mulher, não biológica”, disse, se referindo à deputada no masculino ao falar “um trans”.

Após a votação, se locomovendo dentro do carro, Dickson voltou a se referir à Erika no masculino e disse que a deputada seria “um representante do patriarcado”.

“Uma mulher não. Quer dizer, ela se diz mulher, mas não é uma mulher biológica. Parabéns, feministas”, ironizou.

Ainda durante a reunião de instalação da Comissão dos Direitos da Mulher, Erika Hilton discursou enquanto presidenta e rechaçou a violência contra a presença de uma pessoa trans à frente do colegiado.

“Nós conseguimos extrapolar a barreira do ódio, a barreira do preconceito, a barreira da discriminação, a barreira da invisibilidade e da negação da própria identidade. E nós ao sentarmos nessa cadeira não faremos uma gestão sem se preocupar com a pluralidade da Câmara dos Deputados, com a importância da pauta das mulheres e com aquilo que é extremamente fundamental para fazer um enfrentamento à essa violência patriarcal misógina que tem acometido meninas e mulheres”, afirmou a presidenta eleita.

“Eu espero que nós, com a pluralidade dos partidos que aqui compõem esta comissão, não nos preocupemos e não demos importância à condição de gênero da presidenta da Comissão da Mulher. Mas que o que valha aqui, de fato, sejam as problemáticas que nós precisamos enfrentar no nosso país, seja enfrentar o discurso de ódio, o crescimento desta onda incel e red pill”, continuou.

A comissão também elegeu Laura Carneiro (PSD-RJ) para 1ª vice-presidenta; Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) para 2ª vice-presidenta; e Socorro Neri (PP-AC) para 3ª vice-presidenta. 

A vitória de Erika só ocorreu porque houve um segundo escrutínio. Na primeira tentativa de eleição, a chapa foi derrotada por não ter recebido a maioria absoluta dos votos (no universo de um quórum com 22 pessoas). A deputada recebeu 10 votos e 12 deputados (alguns membros são homens) votaram em branco. Na segunda votação, com quórum de 21 pessoas, ocorreu a vitória.

O empresário Flávio Rocha, especulado para compor a chapa bolsonarista nas eleições no Rio Grande do Norte, afirmou que aceitaria concorrer ao Senado ao lado de Álvaro Dias (Republicanos) e Styvenson Valentim (PSDB), mas disse que a “chapa já está fechada”.

A declaração foi feita em conversa com o Blog do Heitor Gregório na manhã desta quarta-feira (11).

“Eu toparia ser candidato ao Senado ao lado de Álvaro e Styvenson, mas a chapa já está fechada”, declarou.

Rocha e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, passaram a ser especulados a partir do início deste mês para a disputa ao Senado. No entanto, a chapa majoritária da oposição já foi anunciada e será lançada em 21 de março em Natal com a presença de Flávio Bolsonaro. Ela conta com Álvaro Dias para o Governo do Estado, Babá como vice, e os senadores Styvenson Valentim e Coronel Hélio para o Senado.

Saiba Mais: Flávio Rocha e Ezequiel Ferreira são especulados em chapa bolsonarista no RN

Flávio Rocha é o presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, que inclui a rede varejista Riachuelo, a Midway Financeira, um Contact Center, a Transportadora Casa Verde e dois teatros Riachuelo, na capital potiguar e no Rio de Janeiro.

Em 2018, o empresário chegou a se filiar ao PRB (atual Republicanos) para ser candidato à presidência, mas desistiu. Nesse mesmo ano, Rocha foi condenado em primeira instância pelo crime de injúria contra a procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho. Ele criticou uma ação da procuradora nas redes sociais, se referindo a ela como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”. Em 2021, contudo, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região.

Em 2022, o responsável pela Riachuelo doou R$ 66.600,00 à Rogério Marinho para a campanha ao Senado. O mesmo valor também foi repassado pelos seus irmãos, Élvio Gurgel Rocha e Lisiane Gurgel Rocha, para o mesmo candidato. Flávio ainda foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte entre as décadas de 1980 e 1980.

O empresário, reconhecidamente antipetista e defensor ferrenho do estado mínimo, contou com benefícios bilionários para suas empresas durante os governos Lula e Dilma, através de empréstimos junto ao BNDES e isenções fiscais.

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registrou um marco acadêmico na última sexta-feira (6). A pesquisadora Maria Janaina Silva dos Santos realizou a primeira defesa de doutorado de uma aluna quilombola no programa.

A tese, intitulada Quando nos tornamos quilombola: uma etnografia dos negros do Talhado, analisa a trajetória de luta, resistência e construção de direitos coletivos da comunidade quilombola do Talhado, localizada na Paraíba. O trabalho foi orientado pelo professor Anaxsuell Fernando da Silva.

A pesquisa parte da própria vivência da autora no território e utiliza uma abordagem autoetnográfica para compreender o processo de formação social e política da comunidade quilombola. O estudo investiga como os moradores do Talhado constroem suas identidades coletivas, organizam suas formas de resistência e reivindicam direitos enquanto cidadãos.

Segundo a pesquisadora, a investigação busca aproximar os saberes da comunidade do campo acadêmico, valorizando experiências e memórias historicamente invisibilizadas.

“Sinto que não abro essa porta sozinha; entro acompanhada por todos os que vieram antes de mim e que foram impedidos de acessar esses espaços”, afirmou Maria Janaina.

O trabalho também recorre a elementos como memória oral, pertencimento territorial e ancestralidade para reconstruir a história da comunidade. A proposta é contribuir para a desconstrução de estereótipos associados aos quilombolas e ampliar a compreensão sobre as formas de organização social e política desses territórios.

Ao analisar a trajetória dos negros do Talhado, a pesquisa busca evidenciar os processos de formação, resistência e afirmação política do quilombo ao longo do tempo, destacando a luta coletiva por reconhecimento e direitos.

A defesa representa um marco simbólico para o PPGCS e para a presença de pesquisadores quilombolas no ensino superior, ampliando a participação de sujeitos historicamente excluídos dos espaços acadêmicos e de produção de conhecimento.

Localizada no município de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, a comunidade quilombola da Serra do Talhado tem origem no século XIX e está associada à trajetória de grupos de pessoas negras que buscaram formar territórios autônomos após o período da escravidão. A fundação do quilombo é atribuída ao líder Zé Bento, que teria se estabelecido na região por volta de 1860 junto a familiares e outros descendentes de africanos escravizados.

SAIBA MAIS: Sete pesquisadores da UFRN estão entre os mais influentes de 2025

Os senadores potiguares Styvenson Valentim (PSDB) e Rogério Marinho (PL) assinaram o requerimento para abertura da CPI com o objetivo de investigar as ligações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o caso do Banco Master. O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que protocolou o documento oficialmente na noite de segunda-feira (9) junto ao Senado Federal.

A leitura do pedido cabe ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Alessandro Vieira conseguiu a assinatura de 35 senadores para investigar Moraes e Toffoli – ultrapassando a exigência mínima regimental de 27 nomes para apresentar o requerimento da CPI

“Protocolamos agora, com 35 assinaturas, o requerimento de CPI específica para apurar as condutas dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no ‘caso Master’. Agora começa o trabalho para a efetiva instalação da comissão. A justiça deve ser igual para todos”, comentou o senador em mensagem publicada no X, antigo Twitter.

Na justificativa do requerimento, Alessandro Vieira apontou que o caso do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, preso novamente na segunda fase da Operação Compliance Zero, “revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário Nacional”.

Para Alessandro Vieira, os fatos que emergiram a partir das investigações da Polícia Federal geraram “questionamentos de enorme gravidade sobre conduta” dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O senador defendeu que as revelações “merecem — e exigem — a atenção investigativa do Parlamento”.

Dos 35 senadores que assinaram o requerimento da CPI, 11 são do PL, 6 do PP, 4 do Republicanos, 3 do PSDB, 3 do PSD, 2 do União Brasil, 2 do PSB, 2 do Podemos, 1 do Novo e 1 do MDB – o autor do pedido, Alessandro Vieira.

Nenhum senador do PT assinou o requerimento da CPI. No RN, apenas a senadora Zenaide Maia (PSD) não aderiu ao pedido. A reportagem questionou a parlamentar, através da sua assessoria de imprensa, para saber se ela ainda assinaria o documento, mas não obtivemos retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

Ligações políticas de Daniel Vorcaro

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, também tem envolvimento com Daniel Vorcaro. Em mensagens extraídas do celular apreendido do banqueiro pela Polícia Federal, o empresário se refere ao político piauiense como “grande amigo de vida”.

Ciro Nogueira apresentou uma emenda no Congresso Nacional em 2024 que favorecia o Banco Master. A proposta aumentava a garantia de cobertura de correntistas no FGC (Fundo Garantidor de Créditos) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão em caso de liquidação da instituição financeira.

Já o empresário Fabiano Zettel, pastor evangélico ligado à Igreja Lagoinha e cunhado de Daniel Vorcaro, é outro personagem-chave das investigações, que também possui ligações estreitas com o mundo político.

Ele também foi preso na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, com autorização do ministro André Mendonça, novo relator do caso no STF.

De acordo com a PF, Fabiano Zettel atuou como operador financeiro do esquema de Daniel Vorcaro. Ele é suspeito de usar a Igreja Lagoinha para lavar dinheiro do Banco Master.

A Clava Forte Bank, fintech aberta pelo líder da Igreja Lagoinha, André Valadão, interrompeu as atividades no início de janeiro, após a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central.

Depois da prisão de Fabiano Zettel, a igreja emitiu nota informando que o pastor “foi afastado de qualquer atividade de natureza ministerial que exercia na Igreja Batista da Lagoinha Belvedere”.

Fabiano Zettel, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doou R$ 3 milhões para a campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, ele também deu R$ 2 milhões para a campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O “furacão” Daniel Vorcaro

Aliado do grupo bolsonarista no Rio Grande do Norte, o senador Styvenson Valentim, em vídeo publicado nas redes sociais, tentou se blindar de cobranças dizendo que não tinha “conchavo com ninguém”.

“Vou logo dizer: não venha comentar aqui ‘fala de Nikolas, fala de Bolsonaro’. Não tenho nada a ver com esse povo, quem roubou que vá preso. Não tenho conchavo com ninguém aqui dentro. Eu sou livre”, disse.

O senador se referiu a Daniel Vorcaro como um “furacão”, além de dizer que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 eram “fichinha” diante das revelações do caso do Banco Master.

Styvenson ainda alfinetou a senadora Zenaide Maia perguntando por que a parlamentar não havia assinado o requerimento da CPI.

Já o senador Rogério Marinho, em nota oficial, classificou como “um gravo gravíssimo” a revelação da suposta troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, no dia 17 de novembro de 2025. A situação, segundo ele, “exige resposta institucional imediata”.

“O maior interessado no esclarecimento deveria ser o próprio ministro. Uma investigação séria e independente é essencial para preservar a credibilidade do STF. Cabe ao Procurador-Geral agir com a mesma rapidez demonstrada em outras ocasiões”, disse o senador.

As suspeitas contra Moraes e Toffoli

Além da suposta troca de mensagens com o banqueiro, o nome do ministro Alexandre de Moraes foi citado pela primeira vez no caso após o jornal “O Globo” noticiar a existência de um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master.

Na manhã desta segunda-feira (9), o escritório confirmou em um comunicado oficial a existência de contrato com o banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Os valores, no entanto, não foram mencionados na nota.

Já a conexão do ministro Dias Toffoli com Daniel Vorcaro envolve a Maridt Participações S.A., que era uma das donas do Resort Tayayá, localizado na cidade de Ribeirão Claro, na região Norte do Paraná (PR).

Recentemente, Toffoli admitiu ser sócio da empresa, que vendeu sua participação no empreendimento em setembro de 2021 ao Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia pelo valor de R$ 3,1 milhões.

O fundo é gerido pela Reag Investimentos, cujo cotista único era Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

Mais da metade das matérias publicadas sobre HIV e aids no Brasil ainda utiliza linguagem ou enquadramentos que reforçam estigmas. O dado aparece em um guia voltado a profissionais da comunicação que propõe repensar a forma como o tema é tratado no jornalismo e em outras áreas da mídia. Intitulado “Pequeno manual de comunicação não estigmatizante sobre HIV e aids”, o material foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB). A publicação reúne orientações práticas para jornalistas, publicitários e comunicadores interessados em abordar o tema de forma mais responsável e alinhada aos direitos humanos.

O manual surgiu a partir de uma pesquisa que analisou 1.945 matérias publicadas entre 2020 e 2024 nos portais G1, UOL e CNN Brasil. O levantamento mostrou que 53,8% das publicações apresentavam algum tipo de abordagem estigmatizante, enquanto 46,2% foram classificadas como não estigmatizantes.

Segundo os autores, parte do problema está na forma como o HIV costuma aparecer no noticiário. Em muitos casos, o vírus é citado em contextos de crime, violência ou morte, o que contribui para reforçar estereótipos e preconceitos. A pesquisa identificou que cerca de 30% das matérias analisadas estavam em editorias policiais e 12% em obituários.

Para o guia, a comunicação tem papel central na forma como a sociedade compreende o HIV. Cada escolha de palavras, enquadramento ou fonte pode influenciar percepções públicas e até políticas de saúde.

Entre as orientações, o manual recomenda evitar termos considerados estigmatizantes, como “portador do vírus” ou “aidético”, e priorizar expressões que coloquem a pessoa em primeiro lugar, como “pessoa vivendo com HIV”. A publicação também orienta jornalistas a evitar linguagem sensacionalista e metáforas associadas à tragédia ou culpa.

Outro ponto destacado é a importância de incluir pessoas vivendo com HIV como fontes nas reportagens. Segundo a pesquisa, matérias que ouviram diretamente essas pessoas apresentaram abordagens mais humanas e informativas na maioria dos casos.

O guia também destaca avanços científicos importantes que ainda aparecem pouco na cobertura da mídia. Um deles é o conceito “Indetectável = Intransmissível” (I=I), que demonstra que pessoas em tratamento antirretroviral com carga viral indetectável não transmitem o vírus por via sexual.

Além disso, o documento reforça a importância de tratar o HIV como tema de saúde pública e cidadania, evitando enquadramentos que reforcem medo ou exclusão social.

Dados recentes mostram que o tema continua relevante no país. Segundo o Boletim Epidemiológico HIV e aids 2025, o Brasil registrou 39.216 novos casos de HIV e 36.955 casos de aids em 2024, além de 9.157 mortes relacionadas à síndrome. Desde o início da série histórica, em 1980, o país já contabiliza mais de 1,6 milhão de pessoas vivendo com HIV ou aids.

Os números também revelam desigualdades sociais. Pessoas negras representam 59,7% dos novos casos registrados no país, enquanto entre as mulheres 62,5% dos diagnósticos ocorreram entre mulheres negras.

No Rio Grande do Norte, o cenário segue a tendência nacional. Dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) indicam que o estado registrou 1.126 novos casos de HIV em 2024, além de 464 casos de aids e 144 mortes relacionadas à doença no mesmo período.

Atualmente, mais de 13,6 mil pessoas realizam tratamento para HIV no estado, acompanhadas por serviços especializados distribuídos em diferentes municípios potiguares.

Apesar do aumento nas notificações , indicadores de mortalidade apresentam queda ao longo dos últimos anos. Entre 2013 e 2023, a taxa de mortalidade por aids no Rio Grande do Norte caiu 18,2%.

Para os autores do manual, enfrentar o HIV hoje não é apenas uma questão médica, mas também social e comunicacional. A forma como o tema é retratado na mídia pode contribuir tanto para ampliar o acesso à informação e ao tratamento quanto para perpetuar estigmas históricos.

O objetivo da publicação é incentivar um jornalismo que informe com precisão, respeite a dignidade das pessoas que vivem com HIV e ajude a transformar a maneira como o assunto é debatido na sociedade. Confira o manual na íntegra aqui.

SAIBA MAIS:
Natal amplia acesso a medicamento que ajuda a prevenir o HIV
Parada da Diversidade de Natal terá atrações nacionais e Ball sobre HIV/AIDS

O ex-senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil, em comunicado conjunto assinado com o presidente nacional da legenda, Antônio Rueda, negou que o partido tenha liberado seus vereadores a mudarem de filiação em Natal. “Não houve e não haverá a expedição de carta de anuência para nenhum mandatário no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, diz a nota divulgada nesta terça-feira (10).

A decisão, além de provocar um racha no partido, afeta diretamente os planos da secretária municipal de Assistência Social de Natal, Nina Souza, licenciada do mandato na Câmara Municipal, que pretendia disputar uma vaga de deputada federal pela nominata do PL.

Além dela, os vereadores Robson Carvalho, Matheus Faustino e Camila Araújo também pretendiam trocar de legenda para disputar as eleições de 2026. A negativa de José Agripino e Antônio Rueda jogou água fria nos planos dos parlamentares, que podem perder os mandatos caso mudem de partido sem o aval da Executiva do União Brasil.

No comunicado conjunto, os dirigentes informaram que, segundo o estatuto do partido, “a competência para expedir carta de anuência de mandatários municipais é do órgão partidário estadual ou, excepcionalmente, do órgão partidário nacional”.

A nota esclarece também que, ainda segundo o estatuto partidário, “a outorga de carta de anuência” precisa ter o apoio de 3/5 dos votos dos membros da Comissão Executiva Nacional ou Regional. Caso contrário, há risco de “nulidade”.

Articulação de Paulinho Freire

A saída dos vereadores da legenda vinha sendo articulada pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire, que também é filiado ao União Brasil, partido que tem como pré-candidato a governador o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.

Paulinho, no entanto, já declarou que não subirá no palanque do seu correligionário Allyson Bezerra. O prefeito declarou apoio à pré-candidatura do seu antecessor no cargo, Álvaro Dias (Republicanos), alegando que não poderia ficar contra quem lhe apoiou nas eleições de 2024.

Ao negar a carta de anuência para que os vereadores ligados ao prefeito da capital potiguar mudem de partido, Agripino e Rueda buscam enfraquecer o palanque de Álvaro Dias.

O ex-prefeito lançará sua pré-candidatura ao Governo do Estado no próximo dia 21 de março em Natal, com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

Nina Souza mantém plano de se filiar ao PL

Apesar de não obter o aval para mudar de legenda, a secretária Nina Souza confirmou que se filiará ao PL, mesmo correndo o risco de perder seu mandato na Câmara Municipal.

“Vou para a minha missão. Minha missão será em uma nova legenda e vou entregar ao povo do Rio Grande do Norte o meu destino político, com muita tranquilidade, sem brigas, sem embates com ninguém. Recebo tranquilo e vou seguir a minha vida e o meu trabalho, como sempre fiz. Para mim, é página virada”, disse ela em resposta enviada à Rádio 98 FM de Natal após a nota do União Brasil.

Nina afirmou ainda que compreendia as consequências políticas da sua decisão, mas reforçou que “o mandato foi o povo que me deu e só o povo pode tirar”. Ela, no entanto, assegurou que não pretende travar nenhuma disputa jurídica com o diretório do União Brasil.

Ainda segundo a 98 FM, ela afirmou que havia recebido a nota do partido “com tranquilidade”. A secretária também destacou que desempenhou um papel importante “na construção e no fortalecimento da sigla no município em anos anteriores”.

Além de Nina Souza, a nominata do PL para disputar uma vaga na Câmara Federal inclui os atuais deputados federais Carla Dickson, General Girão e Sargento Gonçalves. A lista é completada pelos nomes dos pré-candidatos Coronel Brilhante, Juninho Alves (ex-prefeito de Caraúbas, Gabriela Trajano (ex-candidata à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante), Ludmilla Oliveira (ex-reitora da Ufersa) e Pedro Filho (vereador em Assú).

A vereadora de Natal e presidente estadual do PT, Samanda Alves, afirmou que o cenário político do partido no Rio Grande do Norte não sofreu mudanças: a governadora Fátima Bezerra mantém a disposição de renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado em 2026, enquanto o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, segue como o nome indicado para disputar a eleição indireta ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Em entrevista à Agência Saiba Mais, Samanda afirmou que, apesar das especulações recentes sobre uma possível mudança de estratégia, o planejamento político do partido permanece o mesmo.

“A governadora tem disposição de ser candidata ao Senado Federal, dentro do contexto político e da conjuntura que estamos vivendo. É para isso que ela está trabalhando”, afirmou.

Samanda reforçou que a governadora vem intensificando o diálogo político com diferentes forças partidárias para construir as condições necessárias para assegura a eleição de um nome aliado na indireta pra o mandato-tampão de governador do Rio Grande do Norte.

“Ela tomou a dianteira desse processo desde o Carnaval, fazendo os diálogos para garantir as condições políticas para eleger um nome indicado por ela para o mandato suplementar, que é o nome do secretário Cadu Xavier”, disse.

Dirigente nega boatos sobre mudança de estratégia do PT

A declaração da presidente estadual do PT ocorre em meio a rumores sobre uma possível decisão da governadora de permanecer no cargo até o fim do mandato.

As especulações têm como pano de fundo a dificuldade do governo em garantir os 13 votos necessários para vencer a eleição indireta na Assembleia Legislativa.

Uma vez confirmada a renúncia da governadora Fátima Bezerra até o prazo previsto pela legislação eleitoral, no início de abril, o vice-governador Walter Alves (MDB) assumiria o comando do Executivo do RN.

Ele, no entanto, já declarou publicamente que não assumirá a vaga da governadora, além de romper com o PT para apoiar a pré-candidatura a governador do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União).

Nesse cenário de dupla vacância — sem governador e vice — caberia aos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte eleger um governador tampão para concluir o mandato até o dia 5 de janeiro de 2027.

As dúvidas sobre a viabilidade política dessa eleição indireta também alimentaram especulações dentro do próprio partido sobre a possibilidade de substituição do nome indicado pelo PT.

Líder do governo diz que assumiria missão, mas reforça nome de Cadu Xavier

Um dos citados nesse contexto foi o do deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa.

O parlamentar chegou a admitir publicamente que não teria problema em assumir a missão caso fosse convocado, mas destacou que o nome escolhido pelo partido é o do secretário Cadu Xavier.

Mais recentemente, novos rumores passaram a apontar que o próprio Francisco do PT poderia vir a substituir Fátima Bezerra na disputa pelo Senado, caso a governadora decida permanecer no comando do Executivo do RN.

Apesar dos rumores, a direção estadual do partido afirma que não houve mudança na estratégia política até o momento e que o plano segue sendo a candidatura de Fátima ao Senado e a de Cadu Xavier tanto na eleição indireta quanto no pleito regular de outubro ao Governo do Estado.