A Justiça extinguiu um processo aberto pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) contra a também parlamentar Brisa Bracchi (PT), que o chamou de “criminoso”, “mentiroso”, “calunioso”, “fascista” e “asqueroso” por propagar fake news em dezembro de 2025.
A sentença é do último sábado (30). O caso está relacionado a uma denúncia protocolada pelo vereador do PL contra a petista por quebra de decoro parlamentar, afirmando, sem provas, que ela teria agredido uma mulher em Tibau do Sul. A vereadora negou, comprovando que não estava no local na data do ocorrido.
À época, Brisa reagiu com indignação à acusação afirmando que Eliabe era “criminoso” e anunciando que entraria com uma ação judicial contra ele por calúnia e difamação. Posteriormente, o próprio vereador reconheceu que estava errado e protocolou um pedido de “suspensão temporária das medidas apuratórias referentes à suposta quebra de decoro parlamentar atribuída à vereadora Brisa Bracchi (PT), até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes”.
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O suposto episódio de agressão que Eliabe atribuiu a Brisa ocorreu no dia 5 de dezembro de 2025. O vereador baseou sua representação em um boletim de ocorrência registrado pela suposta vítima na 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, comandada pelo delegado Erick Gomes da Silva. Em março, a Polícia Civil de Tibau do Sul concluiu a investigação e comprovou que o vereador atuava com base em uma mentira.
Na decisão, o juiz Paulo Giovani Militão Alencar entendeu que as declarações feitas pela parlamentar bem como todo seu posicionamento em plenário estão protegidos constitucionalmente e respaldados por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Justiça observou que as declarações de Brisa decorreram de atuação do próprio autor, que se baseou em uma notícia sabidamente falsa.
“Admitir responsabilização civil nas circunstâncias específicas destes autos implicaria indevida restrição à liberdade de manifestação política assegurada constitucionalmente aos agentes parlamentares, especialmente em hipótese na qual a controvérsia decorreu diretamente de atuação legislativa praticada pelo próprio autor”, diz a decisão.
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A ação aponta que, conforme relatório final da Polícia, não foram encontrados elementos mínimos que sustentassem a imputação criminal contra a vereadora petista. O magistrado também observou que, naquele momento específico, Brisa encontrava-se “submetida a intensa exposição política decorrente da imputação de prática criminosa”, que se mostrou falsa. E que suas falas “surgiram como reação política imediata à atuação parlamentar desempenhada pelo autor e à repercussão pública da denúncia ético-disciplinar então formalizada perante a Câmara Municipal”.
Segundo Brisa Bracchi, o processo se tratou de perseguição política. Ela afirmou que, mesmo antes do caso chegar à Câmara, demonstrou que a acusação era uma mentira.
“Mesmo assim, o subtenente insistiu em divulgar a notícia falsa. Agora, a Justiça comprova, mais uma vez, que falamos a verdade. Não vamos recuar. Vamos insistir agora em responsabilizar os criminosos, caluniosos e mentirosos que divulgaram a mentira. Para que sirva de exemplo, para que a verdade prevaleça e para que os culpados sejam punidos, inclusive financeiramente”, afirmou Brisa Bracchi.
Brisa conseguiu outra vitória em abril
Em abril, a vereadora Brisa Bracchi conseguiu outra vitória no Judiciário. Naquele mês, a Justiça do Rio Grande do Norte condenou o vereador de Natal Matheus Faustino (União) por divulgar nas redes sociais informações falsas contra a petista. O parlamentar, que alegou já ter retirado as postagens, foi condenado a pagar uma indenização de 4 R$ mil por danos morais.
A sentença foi proferida no dia 17 de abril pelo juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal. A ação envolve um vídeo publicado em agosto de 2025, no qual o vereador ex-Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou que Brisa teria destinado R$ 50 mil proveniente de emenda parlamentar para locação de mesas e cadeiras em eventos.
Segundo a petista, o valor mencionado refere-se ao Empenho nº 1744/2024, de natureza global, utilizado para diversas liquidações oriundas de emendas parlamentares de diferentes vereadores, bem como para eventos institucionais promovidos pela municipalidade. Ela afirmou que apenas R$ 5.222,60 corresponderiam a destinações por ela indicadas, distribuídas em múltiplos eventos culturais.
Na ação, Bracchi apontou que as publicações extrapolaram os limites da crítica política, configurando abuso do direito de expressão e violação à sua honra e imagem, notadamente pelo elevado alcance das postagens.
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Posteriormente, a Justiça proferiu uma decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou a retirada definitiva das postagens, sob pena de multa diária. Citado, Faustino alegou ter cumprido integralmente a decisão liminar, promovendo a retirada do conteúdo. Sustentou, ainda, a inexistência de dolo ou má-fé, afirmando que eventual equívoco decorreu da falta de clareza das informações constantes no Portal da Transparência do Município. O parlamentar do União Brasil defendeu que suas manifestações se inserem no âmbito do debate político, amparadas pela liberdade de expressão, especialmente por envolver agente público e tema de interesse coletivo.
O juiz André Luis de Medeiros Pereira afirmou que a imputação de que Brisa teria destinado integralmente o valor de R$ 50.000,00 para aluguel de mesas e cadeiras não corresponde à realidade fática demonstrada nos autos, “tratando-se de narrativa que desconsidera o caráter global do empenho e a pluralidade de liquidações dele decorrentes”.
“A crítica política é legítima e constitui elemento essencial do regime democrático, contudo não se confunde com a divulgação de informação fática inverídica ou distorcida, de modo que, ao atribuir à autora, de forma isolada, a destinação integral do montante global do empenho, o réu extrapolou os limites do exercício regular do direito de crítica, incidindo em abuso de direito”, registrou.
Nas redes sociais, após a divulgação da sentença, Brisa Bracchi afirmou que a ação de Matheus Faustino não se tratou de erro, mas de método.
“A distorção foi usada para alimentar uma narrativa de desgaste político e tentar descredibilizar o mandato que atua com compromisso público. Seguimos enfrentando a desinformação com verdade, coragem e responsabilidade”, disse a petista.
Fonte: saibamais.jor.br
