Partidos da direita e do Centrão anunciaram nesta quarta-feira (20) a retirada de tramitação da emenda que mantém a jornada de trabalho de 44 horas semanais para atividades essenciais e estabelece um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor. O anúncio veio após a reação negativa da medida, que foi assinada por três deputados federais do Rio Grande do Norte: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP).
O comunicado partiu dos líderes do MDB, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, PP e da federação PSDB-Cidadania. Em nota conjunta, eles afirmaram que diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC que altera a escala 6×1, os líderes do bloco, que totaliza 272 deputados, apresentaram requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a retirada de tramitação da emenda, “a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta.”
A nota é assinada por Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB e do bloco parlamentar, Augusto Coutinho, líder do Republicanos, Antonio Brito, líder do PSD, Rodrigo Gambale, líder do Podemos, Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil, Doutor Luizinho, líder do PP, e Adolfo Viana, líder da federação PSDB-Cidadania.
A emenda assinada por deputados da oposição também permitia que as empresas aumentassem em até 30% da jornada o teto em caso de acordo individual ou por instrumentos coletivos, o que poderia elevar a carga horária para 52 horas. A emenda à proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19) foi apresentada pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR) na última quinta-feira (14) com apoio de mais de 100 deputados da oposição — incluindo os três do RN.
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A medida apontava que as atividades essenciais que manteriam o limite de 44 horas seriam aquelas que possam comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas. Apesar disso, o prazo para apresentação de sugestões à PEC que acaba com a jornada 6×1 já terminou.
A proposta original em análise por uma comissão especial da Câmara também prevê um prazo de 10 anos para a vigência da redução da jornada, mas a ideia era reduzir a jornada máxima de 44 horas para 36 horas semanais.
A medida atendia a uma reivindicação do empresariado. Na última sexta-feira (15), a comissão da Câmara que analisa o fim da escala 6×1 realizou uma audiência pública em Porto Alegre (RS). O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, esteve presente e defendeu um tempo de transição maior. Já nesta segunda (18), outra audiência no Congresso contou com a participação de empresários, que sugeriram que a redução da jornada de trabalho no Brasil seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança na Constituição Federal.
Por outro lado, a redução da jornada de trabalho encontra respaldo na maioria da população do país. Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1 de trabalho, enquanto outros 22% se dizem contra a proposta.
O relatório sobre a redução da jornada estava previsto ser apresentado nesta quarta (20) na comissão especial. No entanto, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou na terça-feira (19) que o parecer sobre o fim da escala 6×1 deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25).
Os deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT do Rio Grande do Norte, participam da comissão na condição de suplentes e defendem a redução da jornada de trabalho.
O ponto de partida para as discussões no Congresso são Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP): a primeira (PEC 221/19) com previsão de redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas; e a segunda (PEC 8/25) com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Além desses dois textos, o presidente Lula também enviou ao Congresso, em abril, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Fonte: saibamais.jor.br
