O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu.

No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final.

A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.

Com um olhar fotográfico aguçado sobre a fauna brasileira, a série documental Rastro dos Bichos destaca espécies ameaçadas de extinção. A produção independente é exibida na programação da TV Brasil em formato de maratona, diariamente, a partir desta segunda (2), às 15h.

Em cinco edições de 26 minutos, o seriado acompanha uma espécie por episódio. A sequência em cartaz na telinha do canal público mostra em seu habitat natural a arara-azul-de-lear, o mico-leão-dourado, o lobo-guará, a onça-pintada e o boto.

Ao unir natureza e cultura, a proposta é apresentar a comunidade ecológica de animais e suas relações com os seres humanos com quem dividem espaço. A obra traz o depoimento de pesquisadores de diversas áreas científicas e também de comunidades e povos tradicionais que convivem com esses bichos na rotina.

Nos dois primeiros programas, a série joga luz sobre a arara-azul-de-lear e os povos sertanejos e Pankararé na caatinga baiana, o mico-leão-dourado e as comunidades rurais e remanescentes de quilombos da Mata Atlântica no Rio de Janeiro.

Em seguida, o seriado Rastro dos Bichos destaca o lobo-guará e a população do cerrado mineiro, a onça-pintada que vive na região pantaneira e o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, além do boto, caiçaras e quilombolas na Baía da Guanabara e de Sepetiba, no Rio de Janeiro.

A obra audiovisual desenvolvida por meio do edital Prodav TVs Públicas foi realizada pela Cambará Filmes, produtora do Amazonas.

A série tem direção de Sérgio Lobato e produção executiva de Bruno Villela. O roteiro da atração é assinado por ambos junto com Adriano Gamparini, fotógrafo que aparece na frente das câmeras para visitar os locais e ilustrar o programa com perspectivas únicas dos animais brasileiros.

Valorização do conteúdo independente

O seriado Rastro dos Bichos é apresentado pela TV Brasil na faixa vespertina diária, às 15h. A produção documental é um dos conteúdos audiovisuais selecionados pela linha de fomento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), através do Prodav TVs Públicas.

A TV Brasil é um dos canais que mais exibe conteúdo independente nacional. Além de ser uma grande apoiadora da produção de atrações dessa natureza no mercado audiovisual do país, a emissora estimula novos realizadores.

Sobre o Prodav

O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente.

A proposta é ofertar esse conteúdo para as emissoras públicas de televisão. A EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todos os canais de televisão do campo público que aderirem ao projeto.

Ao vivo e on demand  

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica.

Sintonize: 

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site  por aplicativo no smartphone.

O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: 

Serviço

Rastro dos Bichos – segunda a domingo, às 15h, na TV Brasil 

TV Brasil na internet e nas redes sociais  
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).  

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.

No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, presidente do STF, Edson Fachin, e ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.

O programa Sem Censura, da TV Brasil, já está no clima do Carnaval com uma série de entrevistas especiais e atrações dedicadas à folia. A produção comandada por Cissa Guimarães recebe convidados para entrevistas temáticas sobre as 12 escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro.  

Representantes das agremiações participam da bancada do programa vespertino para um bate-papo aprofundado com análise, contexto histórico e cultural. O jornalista e criador de conteúdo Muka participa como debatedor. A proposta do especial é celebrar a força, a criatividade e a diversidade do maior espetáculo da cultura popular brasileira. 

A programação reúne intérpretes, rainhas de bateria, passistas, casais de mestre-sala e porta-bandeira, além de ritmistas da bateria das agremiações para performances ao vivo, no palco do Sem Censura, de segunda a quinta, às 16h. Já às sextas, a TV Brasil exibe um compilado com os melhores momentos da semana. 

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Confira a programação dos especiais da semana de 2 a 6 de fevereiro 

Atrações da Portela na segunda (2/2) 

A Portela recorda figuras místicas da negritude gaúcha e a lenda do Negrinho do Pastoreio no Sem Censura desta segunda (2) com o enredo “O Mistério do Príncipe do Bará”. 

Para falar sobre a agremiação da conhecida Águia, a apresentadora Cissa Guimarães entrevista na bancada do programa representantes da Azul e Branco como o carnavalesco André Rodrigues e ritmistas da escola de samba. 

A produção ainda traz uma conversa esclarecedora com o dançarino e coreógrafo Carlinhos de Jesus e o médico neurologista Felipe Schmidt. Eles abordam a doença autoimune Neuropatia Radiculopática Desmielinizante Crônica que acometeu o artista. 

Manguebeat embala Grande Rio na terça (3/2) 

Com o tema “A Nação do Mangue”, o enredo da Acadêmicos do Grande Rio anima a folia com a estética do movimento cultural Manguebeat, criado no Recife, nos anos 1990. Para falar sobre a agremiação, Cissa Guimarães conversa com o carnavalesco Antônio Gonzaga nesta terça (3). 

A apresentação da escola de Duque de Caxias valoriza aspectos como a ecologia, a resistência periférica e a cultura popular ao unir as paisagens de manguezal com a forte crítica social do ritmo e homenagear ícones como Chico Science. 

O programa ainda tem a presença na bancada da jornalista Rita Fernandes, presidente da Sebastiana, principal associação de blocos de rua da cidade do Rio de Janeiro. Já a dançarina Preta Nascimento conta sua trajetória e dá um aulão de samba no pé no palco do Sem Censura. 

Acadêmicos de Niterói e Embaixadores da Alegria na quarta (4/2) 

Na quarta (4), a escola de samba Acadêmicos de Niterói tem destaque. Para falar sobre a agremiação, a apresentadora recebe Wallace Palhares, presidente da agremiação, e a dupla Tiago Martins e Igor Ricardo, carnavalesco e enredista que vão trazer a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile. 

Primeira escola de samba dedicada à inclusão das pessoas com deficiência, a Embaixadores da Alegria é o assunto da entrevista com Caio Leitão, cofundador da agremiação que comemora 20 anos. 

O convidado explica sobre a importância da acessibilidade na folia e na sociedade. É o 18º desfile consecutivo da agremiação na Marquês de Sapucaí.  

A pauta é reforçada com a presença do empreendedor social e empresário Mikael Noah. Ele criou o “Prêmio Transformadores Sociais” que reconhece iniciativas de impacto positivo. 

Vila Isabel celebra Heitor dos Prazeres na quinta (5/2) 

A homenagem ao multifacetado artista Heitor dos Prazeres serve de mote para a performance da escola de samba Unidos de Vila Isabel que o Sem Censura contempla nesta quinta (5). A produção traz para o estúdio da emissora pública os carnavalescos Gabriel Haddad e Leonardo Bora e o mestre de bateria Macaco Branco. 

Ativista social e embaixador da Boa Vontade da Unesco, o artista plástico Vik Muniz também participa do programa. Considerado um dos nomes mais consagrados em sua área de atuação no país e no exterior, ele traça um panorama sobre sua obra. 

Sobre o programa 

O Sem Censura faz parte da programação do canal público desde 1985, quando estreou no dia 1º de julho na então TVE/RJ, hoje TV Brasil, sob o comando de Tetê Muniz. Desde 2024, a atração voltou ao formato original com Cissa Guimarães na bancada. 

A roda de conversa recebe artistas e profissionais de diversas áreas para discutir temas do momento que interessam à sociedade. O vespertino tem quadro fixo de debatedores que se revezam ao longo da semana. Em 2025, a premiada produção da TV Brasil completou quatro décadas no ar. 

Último vencedor do Prêmio APCA de melhor programa de televisão e indicado novamente na atual edição, o Sem Censura conquistou, por duas vezes consecutivas, em 2024 e 2025, o reconhecimento com o Prêmio Melhores do Ano NaTelinha, na categoria Melhor Programa de Entrevistas. 

A interatividade está presente no Sem Censura com a hashtag #semcensura nas redes sociais. O público também pode participar pelo WhatsApp (21) 99903-5329. Cissa lê e comenta as mensagens, enquanto os convidados respondem às perguntas enviadas. 

Com transmissão de segunda a quinta, ao vivo, às 16h, e edições especiais toda sexta-feira, sempre na mesma faixa, o programa é exibido simultaneamente na telinha, no app TV Brasil Play e no YouTube do canal. O conteúdo diário fica disponível em formato de podcast no Spotify. O Sem Censura ainda tem janela alternativa na programação TV Brasil mais tarde, no mesmo dia, às 23h30. 

Serviço 

Sem Censura – segunda a sexta, às 16h, na TV Brasil 

Sem Censura (reprise) – segunda a sexta, às 23h30, na TV Brasil 

Sem Censura – Spotify –

Na manhã desta segunda-feira, 2 de fevereiro, Dia de Iemanjá, o técnico em seguros André Luiz Barbosa, de 48 anos, caminhou no cortejo em homenagem à orixá do candomblé e da umbanda entre a Rua Camerino, no bairro da Saúde, e a Praça Mauá, na região conhecida como a na Pequena África, no Rio de Janeiro.

Ele estava no Presente de Iemanjá, organizado pelo grupo Filhos de Gandhi – Rio de Janeiro, para “prestigiar o povo preto” e também “para pedir paz, proteção e saúde” para ele e para a família.

Alguns passos adiante, a psicóloga Amanda Duarte, de 39 anos, carregava flores em “agradecimento pelas bençãos recebidas no último ano”. No gesto e no pensamento, Amanda se dizia “conectada à espiritualidade”.

A caminhada que uniu no mesmo passo pessoas diferentes como André Luiz e Amanda foi apenas um dos eventos para Iemanjá no Rio.

Além da jornada pela Pequena África e região portuária, devotos da orixá promoveram a Reza das Águas no Leme, no último dia sábado (31), e o Presente para Iemanjá na Ilha do Governador, no domingo  (1º).

Nesta segunda, o calendário de celebrações ainda previa o cortejo teatralizado na Praia do Flamengo e o Dia de Iemanjá do Arpoador. No final do mês, no dia 28, será o Xirê de Iemanjá na Barra da Tijuca.

O grupo Afoxé Filhos de Gandhi desfila no Dia de Iemanjá pelas ruas da zona portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A fé na orixá levou a paulistana Sandra Regina Tomás, técnica de enfermagem de 60 anos, ao Rio de Janeiro.

“Eu estou aqui pela busca da nossa ancestralidade. Estou me sentindo de volta para casa.”

O advogado Oirton Dantas, de 39 anos, não tem religião, mas também acha a homenagem à Iemanjá um momento especial para estabelecer e alimentar vínculos.

“É importante fazermos congregações, estarmos juntos e agradecermos.”

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Mãe dos orixás

A popularidade e a veneração à orixá se explicam por um afeto muito sagrado, explica o babalaô Ivanir dos Santos, doutor em História e professor da UFRJ:

“Iemanjá é mãe, mãe de todos orixás e das nossas cabeças”.

Dia de Iemanjá no centro do Rio, por Tomaz Silva/Agência Brasil

Um dos remanescentes do grupo de criadores do Filhos de Gandhi – Rio de Janeiro, Tantinho acrescenta na mesma linha: “A gente nasce da bolsa d’água do ventre da nossa mãe”.

Ele compara que, no meio líquido na barriga de nossas mães, temos acolhimento e proteção como sentem os devotos de Iemanjá.

Para Sylvia Amanda da Silva Leandro, da representação regional da Fundação Cultural Palmares no Rio, “Iemanjá nos traz a paz, a harmonia, a felicidade e também a sabedoria para enfrentar as dificuldades. Se ela acalma o mar, acalma todos nós”.

Na opinião do músico Marcos André Carvalho, idealizador do Dia de Iemanjá no Arpoador, a orixá “é uma figura do imaginário popular, independentemente de religião.”

Segundo ele, “a pessoa pode ser católica, ateia, espírita ou evangélica. De alguma forma, desde a infância, ela teve contato em algum momento com essa figura mítica”.

Se Iemanjá não causa estranhamento, pode ajudar a superar as diferenças, acredita Marcos André.

“Ela tem essa capacidade de unir todos, de todos os credos. No momento de muita intolerância religiosa, de perseguição às crenças de matriz africana, ela é um elemento que comunica”, confia o idealizador.

O grupo Afoxé Filhos de Gandhi envia presentes a Iemanjá na Praça Mauá, na zona portuária do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) o acordo de não persecução penal com dois militares condenados como integrantes do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Ambos são das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, em razão da boina preta que diferencia seus uniformes. 

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior terão agora suas penas substituídas pelo pagamento de R$ 20 mil a título de reparação de danos e à prestação de 340 horas de serviços comunitários. Eles também serão obrigados a comparecer presencialmente ao curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas. 

Pelos termos do acordo, os benefícios podem ser revogados caso eles pratiquem novamente os mesmos delitos pelos quais foram condenados, ou se forem processados por qualquer ilícito penal. 

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Julgamento

Assim como os demais integrantes do núcleo 3, os dois militares foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar de reuniões e ações táticas com o intuito de executar o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o sequestro de assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes. 

Ao final do julgamento, contudo, a Primeira Turma do Supremo considerou que as condutas efetivamente comprovadas pela acusação não foram suficientes para caracterizar crimes mais graves. Eles acabaram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, delitos com penas mais brandas. 

Márcio Nunes recebeu a pena de 3 anos e 5 meses de prisão em regime inicial aberto e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foi sentenciado a 1 ano e 11 meses de prisão em regime aberto. Ambas ficam agora suspensas, ao aguardo do cumprimento das exigências do acordo de não persecução penal. 

Antes das 6h, a Praia do Rio Vermelho, em Salvador já estava lotada: um mar de pessoas e de flores, todos reunidos para reverenciar Iemanjá. A Rainha do Mar é celebrada todos os anos no dia 2 de fevereiro em diversos locais do Brasil. Desde 2020, a festa é reconhecida como patrimônio cultural da capital baiana. 

Orixá nas religiões de matrizes africanas, Iemanjá é padroeira dos pescadores e marinheiros. A advogada Patrícia Barros vem todos os anos de São Luís, no Maranhão, até Salvador, para celebrar a data.  

“Por ela ser vida em minha vida, ser a mãe de todos os orixás, a mãe de todas as cabeças. Eu sou adepta ao candomblé e devota dela”, conta. 

Tradição e fé  

A festa de Iemanjá em Salvador acontece há 104 anos e atrai pessoas e pedidos de todas as partes do mundo.

Da Itália, a sacerdotisa Mariana dos Santos traz oferendas e pedidos em nome dela e de amigos do outro lado do mundo.  

“Vim agradecer e pedir por mim, pelos meus amigos e familiares. Alguns clientes queridos, que eu levo no coração, todos sabem que eu sou baiana do axé. Todo mundo me pediu que levasse uma florzinha para ela”, explica Mariana.  

A data também é muito especial para os pescadores, que agradecem a proteção e pedem fartura. “Aqui tem muitos pescadores que são devotos de Iemanjá, que tem muita fé em Iemanjá mesmo. Admiro muito essa devoção deles e de outros fiéis que vêm aqui fazer a festa”, afirma o pescador Nilinho Garrido.  

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou da festa e ressaltou a tradição da data.  “Isso é uma agenda cultural muito forte. São os pescadores vindo até o mar, até as águas através de Iemanjá, com um pedido para que suas pescarias, seus produtos, aumentem”, afirmou.  

Confira imagens da festa na Bahia e em outras partes do país no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026 que marca a abertura dos trabalhos após  período de recesso.

A cerimônia é acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

Está previsto um pronunciamento do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão. Nas últimas semanas, ministros do STF foram alvo de críticas em função da condução da investigação sobre fraudes no Banco Master. 

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Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país. 

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não-governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos. 

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro. 

O influenciador digital e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil de indenização ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), por disseminar informações falsas durante a campanha eleitoral em 2024. Na ocasião, ambos disputavam o cargo de prefeito. 

Durante a campanha, Marçal associou a imagem de Boulos ao uso de cocaína. Dias antes do primeiro turno, Marçal chegou a apresentar um laudo falso em suas redes sociais em que afirmava que o seu oponente havia recebido atendimento por uso de drogas ilícitas. Isso fez com que a Justiça Eleitoral, ainda durante as eleições, determinasse a suspensão do perfil de Marçal no Instagram por ter identificado indícios de falsidade nesse documento.

O caso foi investigado pela Polícia Federal, que indiciou Marçal pela utilização e divulgação desse laudo falso.

Na sentença proferida na última quinta-feira (29), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, apontou que “o debate político, por sua natureza, admite críticas ácidas, contundentes e até mesmo indelicadas”, mas que isso não autoriza “a prática de crimes contra a honra, tampouco a fabricação e disseminação dolosa de fatos sabidamente inverídicos (fake news) com o intuito de aniquilar a reputação alheia”. Segundo o juiz, “a liberdade de expressão não é salvo-conduto para a calúnia e a difamação”.

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Em sua sentença, o juiz considerou que Marçal “ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa” e que ele utilizou um laudo médico falso para fabricar “uma ‘realidade’ criminosa para imputar falsamente ao autor a condição de usuário de entorpecentes”.

“A assinatura do médico falecido foi forjada. O documento foi fabricado com o dolo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que jamais ocorreu”, disse o juiz.

“Trata-se da fabricação fria e calculada de uma mentira documental para ludibriar o eleitorado e destruir a honra do adversário. O réu agiu com dolo intenso, valendo-se de sua vasta rede de alcance digital para potencializar o dano”, escreveu o magistrado.

Procurados pela Agência Brasil, Boulos e Marçal ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça.

Nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, é celebrado em todo o país o Dia de Iemanjá. Mas em Teresina, a data foi marcada por um ataque ao monumento dedicado à orixá das águas e da fertilidade nas religiões de matriz africana, em mais um caso que expõe a intolerância religiosa.

A estátua de Iemanjá que fica na Avenida Marechal Castelo Branco, próxima ao centro da capital piauiense, foi vandalizada no domingo (1º). O monumento era coberto por um vidro, que foi estilhaçado. A estátua teve os dedos arrancados.

O ataque foi denunciado por representantes dos povos de matriz africana. Rondinele Santos, da Associação Santuário Sagrado Pai João de Aruanda, esteve no local e cobrou responsabilização dos autores do crimes.

“Enquanto a gente não tiver algo punitivo de fato, a gente vai continuar sofrendo intolerância religiosa. É preciso pensar ações de combate à intolerância religiosa no nosso estado, e para além disso, ações que cheguem na ponta, principalmente na questão educacional.”

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado, o caso de vandalismo está sob responsabilidade da Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos.

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Estão sendo analisadas imagens do sistema de videomonitoramento urbano, assim como câmeras privadas da região. O objetivo é identificar o criminalmente o autor, além de apurar a responsabilidade pela reparação do dano ao patrimônio público.

Assim como ocorre em várias cidades brasileiras, foi mantido para a tarde desta segunda-feira, às 16h, o encontro no mesmo monumento de Iemanjá, para celebrar a data e reforçar o combate à intolerância religiosa, que é crime.