O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.

A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira foram escolhidos como membros da comissão que irá analisar a acusação. 

Ministro Marco Buzzi – Foto: Arquivo/Sérgio Amaral/STJ

A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

A jovem registrou um boletim de ocorrência.

O caso também está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as consequências administrativas da denúncia. A parte criminal é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo. 

Em nota divulgada à imprensa, o ministro disse que foi surpreendido com a divulgação da denúncia. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou. 

O advogado Daniel Bialski, representante da jovem, disse que espera rigor na investigação do caso. 

“Como advogado da vítima e de sua família, informamos que neste momento o mais importante é preservá-los, diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”, disse. 

Novo incêndio atingiu a comunidade da Capela, na região noroeste da cidade de Santos (SP). Segundo os bombeiros entre sete e oito moradias foram atingidas, sem feridos. O combate às chamas mobilizou vinte e sete bombeiros e está em fase de rescaldo na última atualização às 20h.

É o terceiro incêndio em 8 dias em comunidades da região noroeste da cidade, do bairro Rádio Clube. Prefeitura e Bombeiros não se manifestaram a respeito. A região é próxima da divisa com São Vicente e reúne as maiores comunidades da Baixada.

A região recebe projetos de reurbanização, com expectativa de investimentos de mais de R$ 50 milhões em recursos municipais, estaduais e federais. 

Na data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, mais uma mulher é morta no Rio de Janeiro apesar de ter uma medida protetiva contra o ex-marido.

Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos, foi abordada pelo agressor armado, a poucos metros do trabalho dela, no bairro de Quintino, subúrbio do Rio. Após uma rápida discussão, registrada por câmeras de segurança, o criminoso atirou contra a mulher.

Ela chegou a ser socorrida em uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos. O homem, que já havia sido preso por homicídio em 2019, foi localizado pela polícia poucas horas após o crime, no bairro vizinho de Madureira.

A análise de imagens de câmeras de segurança foi fundamental para a identificação da dinâmica do crime e para a localização do criminoso.

As investigações apontaram que eles foram casados por sete anos e tiveram dois filhos, mas estavam separados há cerca de quatro meses. O autor não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a vítima, mesmo após a adoção de medida protetiva, que vinha sendo reiteradamente descumprida.

Além da condenação anterior por homicídio, o preso possui registros por porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica.

Violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou de janeiro a novembro de 2025 mais de 71 mil casos de violência doméstica contra a mulher.

O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio destaca que a medida protetiva deve ser solicitada quando a vítima for agredida fisicamente, ameaçada ou obrigada a manter relação sexual contra a vontade. E ainda se tiver dinheiro, cartão de banco ou celular tomados pelo agressor ou se ele teve outras atitudes que sejam consideradas violentas. 

Decreto

O pacto assinado hoje prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) foi o único parlamentar do Rio Grande do Norte a votar contra a medida provisória 1313/2025, que institui o programa Gás do Povo, na noite desta segunda-feira (2). A política do governo federal amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil, com o fornecimento gratuito a famílias de baixa renda.

Foram 415 votos a favor e 29 contra, além de duas abstenções. O PL foi o partido que deu mais votos contrários (19). Os outros vieram do Novo (5 votos), PP (2 votos), União Brasil (2 votos) e PSDB (1 voto).

A medida provisória ainda precisa ser votada no Senado até 11 de fevereiro para não perder a validade. O programa deve substituir o Auxílio Gás, que atualmente prevê um pagamento em dinheiro às famílias, e trazer uma nova modalidade em que as famílias retiram gratuitamente o botijão de GLP diretamente em revendedores credenciados.

A opção de pagamento em dinheiro será mantida, com valor de pelo menos 50% do preço médio do botijão, mas cada beneficiário deverá escolher apenas uma das modalidades. O Auxílio Gás contempla 5,13 milhões de famílias, já o Gás do Povo vai triplicar esse alcance, beneficiando 15,5 milhões de famílias.

Quem tem direito ao benefício

Para ter direito ao Programa Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O Programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.

O texto relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ainda reformula as prioridades de recebimento do auxílio nas três modalidades (dinheiro, gratuidade e cocção de baixo carbono) para contemplar as famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público, mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência, povos e comunidades tradicionais, famílias com maior número de membros e com menor renda por pessoa.

A sessão na Câmara marcou o retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar. Sete dos oito deputados do RN estavam presentes na votação (Natália Bonavides esteve ausente), e seis votaram a favor da medida proposta pelo governo federal: General Girão (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou à Petrobras, nesta quarta-feira (4/2), que a companhia poderá retomar a perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, quando cumprir novas condições estabelecidas. 

O trabalho havia ‌sido paralisado ‌no dia 6 de janeiro deste ano, devido ao vazamento de um fluido.

Segundo a Petrobras, tratava-se de um fluido de perfuração, usado para limpar e lubrificar a broca durante a perfuração de poços de petróleo e gás. Esse composto ajuda a controlar a pressão do poço e a prevenir o colapso das paredes.

Organizações indígenas e ambientalistas manifestaram preocupação com o vazamento, e a estatal afirmou que o fluido de perfuração atende aos limites de toxicidade permitidos pela lei, é biodegradável e não oferece danos ao meio ambiente ou às pessoas.

Exigências

A retomada das atividades somente poderá ocorrer após a substituição de todos os selos das juntas do riser de perfuração ─ um tubo de grande diâmetro que conecta o poço de petróleo no fundo do mar à sonda, que é a unidade de perfuração flutuante na superfície.

O riser de perfuração funciona como uma extensão temporária do poço, permitindo que a broca e a coluna de perfuração desçam ao fundo do mar. Também é essa estrutura que guia o retorno da lama de perfuração de volta à sonda, garantindo a segurança e o controle do poço. 

Além de fazer a substituição, a Petrobras deverá apresentar evidências da troca dos selos em até cinco dias após a instalação da última junta, incluindo uma análise da adequação da instalação.

Na nota, a ANP diz ainda que a Petrobras terá que revisar o Plano de Manutenção Preventiva, com a redução do intervalo de coleta de dados dos registradores de vibração submarina nos primeiros 60 dias.

Outra exigência é utilizar as juntas do tubo de perfuração reserva somente após o envio dos respectivos certificados de conformidade, comprovando que foram inspecionadas e/ou reparadas de acordo com as normas aplicáveis.

A agência reguladora acrescentou que realiza auditoria do sistema de gestão de segurança operacional da sonda desde a última segunda-feira (2).

Petrobras

Ao comunicar o vazamento na Foz do Amazonas, no dia 6 de janeiro deste ano, a Petrobras garantiu que “adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes”. 

A estatal relatou que houve perda de fluido de perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho, no bloco exploratório (FZA-M-059).

A empresa disse ainda que “não há problemas com a sonda ou com o poço, que permanecem em total condição de segurança e que a ocorrência também não oferece riscos à segurança da operação de perfuração”, afirmou a estatal.

A Petrobras foi procurada para comentar a decisão da ANP, mas até o fechamento da matéria ainda não tinha retornado.

O secretário estadual da Fazenda e pré-candidato a governador pelo PT, Cadu Xavier, representa a governadora Fátima Bezerra (PT), na sessão solene desta terça-feira (3), que marca a abertura oficial dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O petista também foi confirmado como candidato governista à eleição indireta para o “mandato-tampão” que escolherá quem será o próximo chefe do Poder Executivo, após a renúncia da titular do cargo e do vice-governador Walter Alves (MDB), até o início de janeiro de 2026.

A ida de Cadu Xavier à ALRN não foi uma escolha aleatória. Além de representar a governadora, que adiou a leitura da sua mensagem anual para a próxima terça-feira (10), o objetivo é fazer o “corpo a corpo” com os deputados estaduais para estreitar as articulações políticas visando obter apoio para a eleição indireta, que deve acontecer no final de abril, em caso de confirmação da renúncia de Fátima e Walter.

Fátima confirmou que deixará o cargo para se candidatar a uma vaga ao Senado. Já Walter Alves anunciou que não assumirá a cadeira hoje ocupada pela petista. Ele disse que renunciará para disputar uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa.

O que diz a lei

A Constituição Federal prevê que, neste cenário de dupla vacância do cargo, o governo deve ser ocupado temporariamente pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da ALRN, já anunciou que declinará da missão, porque, caso aceitasse, ficaria impossibilitado de disputar as eleições de 2026.

Neste cenário, quem assumirá a vaga até a realização da eleição indireta será o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro. A escolha do novo governador para o mandato-tampão deve acontecer em até 30 dias, após a renúncia simultânea de Fátima e Walter, com o voto aberto dos 24 deputados estaduais do RN.

Disputa entre petismo, centrão e bolsonarismo

O cenário aponta para uma disputa entre o candidato petista Cadu Xavier, o centrão e o bolsonarismo na Assembleia Legislativa.

Não se sabe ainda se a oposição, dividida entre as pré-candidaturas a governador do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), se unirá ou não para lançar uma candidatura única para enfrentar o PT na eleição indireta.

Além de Cadu Xavier, são especulados como candidatos ao “mandato-tampão” os nomes do secretário de Planejamento da Prefeitura do Natal Vagner Araújo e do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz.

O nome de Álvaro Dias também chegou a ser especulado, mas ele descartou concorrer à eleição indireta. A candidatura do ex-prefeito da capital ao “mandato-tampão” poderia provocar um racha entre os partidos de oposição, uma vez que parte deles apoiará o seu adversário no pleito de outubro, Allyson Bezerra.

Entregar a máquina do governo a Álvaro Dias, agora, daria ao ex-prefeito de Natal uma grande vantagem sobre Allyson e Cadu.

Para evitar a vitória da oposição, Fátima Bezerra afirmou que o governo está “organizando as forças políticas” na Assembleia Legislativa para assegurar a eleição de Cadu Xavier.

Em entrevista na semana passada à Rádio Universitária Natal, a governadora disse que o nome de Cadu “é consenso dentro do PT” e dos partidos que integram a base aliada do governo na Assembleia Legislativa.

“Estamos trabalhando para construir uma correlação de forças políticas necessária, suficiente, para elegermos o governo interino. O PT tem responsabilidade com a vida do povo do Rio Grande do Norte, que nos confiou a gestão estadual até 31 de dezembro de 2026”, comentou a governadora.

A chapa vencedora será aquela que obtiver a maioria absoluta de 13 dos 24 deputados com assento na ALRN.

Os candidatos que integrarão as futuras chapas na eleição indireta precisam ter idade mínima de 30 anos, estar no pleno exercício dos direitos políticos e possuir filiação partidária ativa.

ALRN ainda definirá regras da eleição indireta

As regras para a realização da eleição indireta, no entanto, ainda serão definidas pela Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais devem começar a discutir, nesta semana, o formato do processo.

Um projeto de lei deverá ser apresentado pela Mesa Diretora, nos próximos dias, detalhando como se dará a eleição.

Antes de ser votado em plenário, o texto, em fase de elaboração pela Procuradoria da ALRN, deverá tramitar pelas comissões internas, onde poderá ser alterado pelos parlamentares.

A Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol 2026 começa daqui a oito dias e já tem datas, locais e horários das partidas das primeiras 10 rodadas. A tabela detalhada do torneio foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela CBF. O jogo de abertura será entre Mixto-MT e Flamengo, no dia 12 de fevereiro (uma quinta), às 21 h (horário de Brasília), no Estádio Eurico Gaspar Dutra, em Cuiabá. A partida terá transmissão exclusiva da TV Brasil. O heptacampeão Corinthians estreia um dia depois, fora de casa, contra o Atlético-MG, que retorna este ano à elite do futebol feminino.. 

Este ano a competição terá 18 clubes, dois a mais que na edição passada. Por conta do aumento, serão ao todo 167 jogos até o encerramento, em 4 de outubro.  

DATAS E HORÁRIOS CONFIRMADOS pra primeira rodada do #BrasileirãoFeminino A1! E aí, tá confiante nos 3 pontos? pic.twitter.com/L5r8TSjAeb

— Brasileirão Feminino (@BRFeminino) February 4, 2026

As 17 rodadas da primeira fase serão disputadas em jogos únicos. Ao final, as oito primeiras equipes avançam às quartas de final, e as duas piores serão rebaixadas para a Série A2. As fase de quartas e semifinais serão definidas em partidas únicas, já a decisão do título terá jogos de ida e volta.

A cada jogo, os clubes receberão uma cota fixa de R$ 720 mil. O prêmio da CBF para o time campeão será de R$ 2 milhões, e o vice será contemplado com R$ 1 milhão.

Brasileirão Feminino 2026 – 10 primeiras rodadas

RODADA 1

12/02 –  21h: Mixto-MT x Flamengo (transmissão TV Brasil) 

13/02 – 21h: Palmeiras x América-MG (transmissão TV Brasil) 

13/02 – 21h: Atlético-MG x Corinthians

14/02 – 15h: Fluminense x Vitória

14/02 – 16h: Botafogo x Juventude

14/02 – 18h: Bahia x Cruzeiro

15/02 – 17h: Red Bull Bragantino x Ferroviária

16/02 – 19h: Santos x Grêmio

16/02 – 20h: Internacional x São Paulo

RODADA 2 

20/02 – 19h: Grêmio x Palmeiras

20/02 –  21h: Flamengo x Red Bull Bragantino (transmissão TV Brasil) 

20/02 – 21h30: Corinthians x Fluminense

21/02 – 15h: América-MG x Internacional

21/02 – 16h: Ferroviária x Botafogo

22/02 – 15h: Juventude x Atlético-MG

23/02 – 15h: Vitória x Mixto-MT

23/02 – 19h: Cruzeiro x Santos

23/02 – 21h: São Paulo x Bahia

RODADA 3 

13/03 – 19h: Botafogo x Flamengo

13/03 – 21h30: Palmeiras x Corinthians

14/03 –  15h: Internacional x Red Bull Bragantino

14/03 –  15h: América-MG x Juventude

14/03 – 16h: Cruzeiro x Atlético-MG

14/03 – 16h: São Paulo x Ferroviária

14/03 – 18h: Grêmio x Fluminense

16/03 – 19h: Santos x Mixto-MT

16/03 – 21h: Bahia x Vitória (transmissão TV Brasil) 

RODAD 3

20/03 – 19h: Bahia x Santos

20/03 – 21h: Flamengo x Cruzeiro

21/03 – 16h: Atlético-MG x Internacional (transmissão TV Brasil) 

21/03 – 17h: Red Bull Bragantino x Juventude

21/03 – 18h: Mixto-MT x Botafogo

22/03 – 16h: Ferroviária x Grêmio

22/03 – 18h: Palmeiras x Vitória

23/03 – 20h: Fluminense x São Paulo

23/03 – 21h: Corinthians x América-MG (transmissão TV Brasil) 

RODADA 5 

26/03 – 19h: Cruzeiro x Fluminense

27/03 – 15h: Vitória x Atlético-MG

27/03 – 19h: Botafogo x Corinthians

27/03 –  19h: Santos x Ferroviária

27/03 – 21h: Juventude x Flamengo (transmissão TV Brasil) 

27/03 –  21h30: São Paulo x Palmeiras

28/03 -15h: América-MG x Mixto-MT

28/03 – 16h: Internacional x Grêmio (transmissão TV Brasil) 

28/03 – 17h: Red Bull Bragantino x Bahia

RODADA 6 

30/03 -19h: Atlético-MG x São Paulo

30/03 – 21h: Ferroviária x Cruzeiro (transmissão TV Brasil) 

30/03 – 21h30: Palmeiras x Flamengo

31/03 – 21h: Corinthians x Red Bull Bragantino (transmissão TV Brasil) 

01/04 – 15h: Fluminense x Juventude

01/04 – 19h: Bahia x América-MG

01/04 – 20h: Mixto-MT x Internacional

03/04 -19h: Grêmio x Vitória

03/04 –  21h: Botafogo x Santos

RODADA 7

20/04 – 19h: Santos x Atlético-MG

20/04 – 19h: São Paulo x Grêmio

20/04 –  21h: Juventude x Corinthians (transmissão TV Brasil) 

20/04 –  21h30: Flamengo x Bahia

21/04 – 19h: Ferroviária x América-MG

21/04 – 21h: Fluminense x Palmeiras (transmissão TV Brasil) 

22/04 – 15h: Vitória x Botafogo

22/04 – 17h: Red Bull Bragantino x Mixto-MT

22/04 – 21h: Cruzeiro x Internacional

RODADA 8 

24/04 –  21h: Corinthians x Ferroviária

25/04 – 19h: Internacional x Juventude

25/04 – 16h: Flamengo x Vitória (transmissão TV Brasil) 

25/04 –  17h: Red Bull Bragantino x Cruzeiro

25/04 – 18h: Mixto-MT x Fluminense

27/04 –  18h: América-MG x São Paulo

27/04 – 20h: Palmeiras x Santos

27/04 – 21h: Atlético-MG x Botafogo (transmissão TV Brasil) 

28/04 – 18h: Bahia x Grêmio

RODADA 9 

01/05 – 16h: Atlético-MG x Fluminense

01/05 – 18h: Juventude x Cruzeiro

01/05 – 21h: Grêmio x Corinthians

02/05 – 15h: América-MG x Vitória

02/05 –  16h: Bahia x Palmeiras (transmissão TV Brasil) 

02/05 –  16h: Botafogo x Red Bull Bragantino

03/05-  16h: Ferroviária x Mixto-MT

04/05 – 21h: Santos x Internacional (transmissão TV Brasil) 

04/05 –  21h: São Paulo x Flamengo

RODADA 10

08/05 – 19h: Cruzeiro x América-MG

08/05 – 21h: Corinthians x São Paulo

09/05 – 16h: Fluminense x Santos (transmissão TV Brasil) 

09/05 – 17h: Red Bull Bragantino x Grêmio

09/05 – 18h: Mixto-MT x Bahia

11/05 –  15h: Vitória x Juventude

11/05, – 18h: Internacional x Botafogo

11/05 –  20h: Flamengo x Ferroviária

11/05 – 21h: Palmeiras x Atlético-MG (transmissão TV Brasil) 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

Segundo Alckmin, a medida será formalizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

“Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego”, anunciou Alckmin ao se reunir com representantes do setor, sindicalistas e políticos, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília.

“Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bi previstos no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, acrescentou Alckmin, referindo-se ao programa de incentivo fiscal criado para reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas de tributos federais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

“[O fortalecimento do Reiq] é importante, pois estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, destacou o ministro, assegurando que o objetivo da medida é estimular investimentos e impulsionar a competitividade nacional no setor, considerado estratégico.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A ampliação dos incentivos fiscais é uma primeira resposta às súplicas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões industriais, como Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo. Conforme a Agência Brasil noticiou, em meados de janeiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), tornou público que pediria ajuda ao governo federal para tentar conter o esvaziamento daquele que já foi um dos mais importantes polos industriais do país.

O pedido foi feito após duas fábricas que operavam na cidade há décadas encerrarem parte de suas operações locais.

Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”.

De acordo com a entidade, o compromisso federal de reforçar o regime da indústria química ocorre em meio a um cenário crítico para o setor, que opera com ociosidade média superior a 35%; enfrenta o crescimento acelerado das importações, a perda de participação no mercado interno e a pressão decorrente dos custos de produção (energia, matérias-primas etc), considerados elevados quando comparados com os dos concorrentes.

Presente à reunião desta terça-feira, o prefeito de Cubatão relatou à equipe ministerial os efeitos do fechamento de fábricas para os cofres públicos municipais, como a perda de arrecadação e o fechamento de vagas de emprego formal e qualificado. Mais tarde, nas redes sociais, o prefeito festejou a promessa de fortalecimento do Reiq, classificando-a como uma “vitória”.

“Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, disse o prefeito.

Medidas emergenciais 

Na avaliação da Abiquim, medidas emergenciais e transitórias representam um “passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural para a indústria química nacional”, mas demandarão outras ações, como a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado.

“O Presiq garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir do ano que vem, mas estávamos com um ‘gap’ neste ano de 2026”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacando que os efeitos econômicos do Presiq só seriam sentidos a partir de 2027.

“Mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, concluiu, resumindo a importância do alívio tributário que o aporte federal ao Reiq dará às indústrias.

Defesa

Ainda durante a reunião desta terça-feira, Alckmin destacou que o governo federal vem intensificando as ações de defesa comercial. Segundo ele, há atualmente 17 processos de investigação de dumping em curso.

O chamado dumping é quando uma empresa estrangeira e um país exportam seus produtos por preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de quebrar os concorrentes locais. As ações antidumping buscam coibir a entrada destes produtos estrangeiros em território nacional, de forma a proteger os fabricantes locais.

“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, alegou Alckmin, assegurando que as medidas de proteção seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fazem parte de uma estratégia para garantir o crescimento estrutural do setor industrial no país.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) levou à Brasília o processo da Câmara Municipal de Natal que pede a cassação do mandato dela. A parlamentar cumpre agenda na capital federal e denuncia o que classifica como perseguição política ao seu mandato.

Na segunda-feira (2), a petista apresentou o caso do seu processo de cassação para ser oficialmente recebido pelo observatório de combate à violência política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O observatório tem como maior preocupação a defesa da democracia e o combate à violência política dentro dos espaços de representatividade. E o que a gente vem denunciando é que esse processo de violência política e de perseguição fere a democracia, é algo que adoece a democracia por dentro. Então a gente espera um acompanhamento e uma atuação também desses tribunais, dessas cortes, que têm como programa máximo a defesa da democracia”, diz a vereadora petista, alvo de um processo de cassação protocolado por Matheus Faustino (União), que faz parte do Movimento Brasil Livre (MBL).

Agenda institucional

Bracchi cumpre agenda na capital federal desde a segunda-feira (2), e tem outros encontros nesta terça (3). Ela também se reuniu com as Secretarias Nacionais de Mulheres e Juventude do PT e diz que seu caso tem sido tratado como prioridade nacional para o partido.

“Hoje eu tenho outras agendas. Vou ser recebida também pelo Ministério das Mulheres para a gente discutir essa pauta da violência política de gênero. Lembrando que existe uma legislação de 2021 que foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula, que criminaliza a violência política de gênero, e a gente tem ido fazer esses diálogos também para entender o processo de regulamentação dessa legislação, para poder também atuar e denunciar o que a gente tem vivido em Natal”, aponta.

Vereadora diz que não vai ficar calada

Na última terça-feira (27), a Câmara de Natal — que estava em recesso parlamentar — marcou sessão extraordinária apenas para votar o arquivamento do processo contra Brisa, que havia sido recomendado pela Comissão Especial Processante. No entanto, a votação terminou com 15 votos contra o arquivamento, nove favoráveis, três abstenções e duas ausências. Com isso, o processo volta a tramitar dentro do prazo legal de 90 dias, contado a partir da notificação da vereadora, ocorrida em 5 de dezembro. A vereadora segue com o mandato durante o processo.

Ainda na semana passada, após a votação na Câmara, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se manifestou sobre a realização do evento “Rolé Vermelho”. Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.

“Depois da votação que ocorreu na última terça-feira ficou mais explícito e confirmado o desejo de cassação da maioria dos vereadores, sem espaço, inclusive, para nenhum tipo de mediação dessa situação”, critica Bracchi. 

“Está explícito que o objetivo é cassar o mandato, interromper o nosso direito de permanecer no Legislativo municipal. Então, vim à Brasília, e como a gente tem feito desde o início do processo, a gente denuncia que esse processo é um processo de perseguição política e de violência política de gênero. Violência política de gênero articulada pelo autor da denúncia, com alguns vereadores mais radicais do seu entorno”, defende.

A vereadora do PT diz que não vai baixar a cabeça e nem ser silenciada.

“Nós vamos, sim, lutar até o fim pela permanência do mandato, mas também para provar o processo de violência política que a gente tem sofrido.”

Saiba Mais
MP arquiva denúncia do Rolê Vermelho e fragiliza cassação de Brisa
Brisa: Câmara mantém processo de cassação; vereadora denuncia perseguição